(FOLHAPRESS) – O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (15), lei que tipifica o crime de bullying, inclusive o virtual, e inclui uma s\u00e9rie de atos contra menores de 18 anos na categoria de crimes hediondos.<\/p>\n
O projeto foi aprovado no Congresso em dezembro e cria a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Abuso e Explora\u00e7\u00e3o Sexual da Crian\u00e7a e do Adolescente, que dever\u00e1 ser feita por meio de um plano nacional, revisto a cada dez anos, com metas e a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas. A san\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda.<\/p>\n
Bullying e cyberbullying (quando acontece de forma online) agora s\u00e3o definidos por lei: s\u00e3o atos de “intimida\u00e7\u00e3o, humilha\u00e7\u00e3o ou discrimina\u00e7\u00e3o” realizados “sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante viol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica”, de forma verbal, moral, sexual, social, psicol\u00f3gica, f\u00edsica, material ou virtual.<\/p>\n
Os crimes passam a constar no C\u00f3digo Penal, com pena de multa. No caso de cyberbullying, tamb\u00e9m pode render at\u00e9 quatro anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1 a previs\u00e3o ainda do aumento da pena de dois crimes j\u00e1 previstos no C\u00f3digo Penal. No caso de homic\u00eddio de uma pessoa menor de 14 anos, a pena atual \u00e9 de 12 a 30 anos de reclus\u00e3o. Agora, ela poder\u00e1 ser aumentada em dois ter\u00e7os se for praticado em escola de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica ou privada.<\/p>\n
O crime de indu\u00e7\u00e3o ou instiga\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio ou \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o tem pena de dois a seis anos de reclus\u00e3o. Com o texto, a reclus\u00e3o pode ser duplicada se o autor for respons\u00e1vel por um grupo, comunidade ou rede virtuais.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prop\u00f5e que as prefeituras e o Distrito Federal implementem pol\u00edticas de combate \u00e0 viol\u00eancia nas escolas, inclusive com medidas preventivas.<\/p>\n
Em outro trecho, a legisla\u00e7\u00e3o altera o ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) para penalizar o respons\u00e1vel que deixar de comunicar o desaparecimento de uma crian\u00e7a, com pena de at\u00e9 quatro anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
O texto aprovado amplia para at\u00e9 oito anos de pris\u00e3o a pena para quem exibe ou facilita a exibi\u00e7\u00e3o de pornografia infantil, pr\u00e1tica que passa a ser tratada como crime hediondo.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m inclui no rol de crimes hediondos \u2013contra os quais n\u00e3o cabe fian\u00e7a nem anistia\u2013 o tr\u00e1fico de crian\u00e7as e adolescentes, o sequestro e c\u00e1rcere privado de crian\u00e7as e adolescentes e o aux\u00edlio, a indu\u00e7\u00e3o ou a instiga\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio ou \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o por meio virtual ou de maneira geral.<\/p>\n
A Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Abuso e Explora\u00e7\u00e3o Sexual da Crian\u00e7a e do Adolescente tem como objetivo garantir atendimento, inclusive \u00e0 fam\u00edlia, para casos de abuso e de explora\u00e7\u00e3o sexual de menores de idade e aprimorar as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate a estas pr\u00e1ticas.<\/p>\n
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