ANA PAULA BRANCO
S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Uma lei sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva d\u00e1 aos participantes e assistidos de planos de previd\u00eancia complementar mais autonomia para decidirem sobre o regime de tributa\u00e7\u00e3o do investimento. A legisla\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial de Uni\u00e3o desta quinta-feira (11).<\/p>\n
A tributa\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar pode ser de forma regressiva ou progressiva. At\u00e9 ent\u00e3o, a escolha entre os regimes deveria ser feita no momento da ades\u00e3o ao plano.<\/p>\n
Agora, os investidores ou seus benefici\u00e1rios podem decidir o tipo de tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 na hora de contratar o plano, mas tamb\u00e9m no primeiro resgate ou no primeiro resgate dos valores acumulados.<\/p>\n
Pela tabela regressiva, a al\u00edquota come\u00e7a em 35% nos primeiros dois anos e vai decrescendo at\u00e9 chegar a dez anos de aplica\u00e7\u00e3o, quando a taxa \u00e9 fixada em 10%.<\/p>\n
J\u00e1 o regime progressivo segue a tabela do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica, com al\u00edquotas de 0% a 27,5%, a depender do valor que ser\u00e1 resgatado.<\/p>\n
Os investidores que j\u00e1 fizeram a escolha “poder\u00e3o exercer novamente a op\u00e7\u00e3o pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 referida lei at\u00e9 o momento da obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ou da requisi\u00e7\u00e3o do primeiro resgate feita ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o desta lei”, afirma o texto sancionado por Lula.<\/p>\n
A nova regra vale para planos operados por entidade de previd\u00eancia complementar, por sociedade seguradora ou em Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual).<\/p>\n
“A possibilidade de escolha no momento adequado proporciona aos benefici\u00e1rios uma oportunidade \u00fanica de adaptar a tributa\u00e7\u00e3o \u00e0s suas necessidades e realidades financeiras espec\u00edficas”, afirma Renato Munduruca, do escrit\u00f3rio RVM Law.
“Imagine um trabalhador que ingressou em um plano de previd\u00eancia complementar aos 30 anos de idade. Na \u00e9poca da ades\u00e3o, ele optou pelo regime progressivo, visando um investimento de curto prazo. Por\u00e9m, somente agora, aos 55 anos, ele est\u00e1 considerando se aposentar e realizar o resgate do seu plano de previd\u00eancia complementar. Com a nova lei, ele pode deixar de pagar uma al\u00edquota de 27,5% e passar a pagar uma al\u00edquota de 10% ao optar pelo regime regressivo”, exemplifica Munduruca.<\/p>\n
Para Andr\u00e9 Mendes Moreira, professor de direito tribut\u00e1rio da USP e s\u00f3cio de Sacha Calmon-Misabel Derzi Advogados, a alternativa dada ao investidor de modificar o regime de tributa\u00e7\u00e3o do seu plano de previd\u00eancia, seja ele um PGBL, seja um VGBL, \u00e9 um grande avan\u00e7o que certamente vai estimular essa modalidade de investimento.<\/p>\n
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