O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na quarta-feira, 10, uma decis\u00e3o liminar da ministra Carmen L\u00facia que suspende dois concursos p\u00fablicos da Pol\u00edcia Militar de Santa Catarina (PMSC). Os editais tinham o objetivo de contratar oficiais e pra\u00e7as, mas limitavam o ingresso de mulheres a apenas 20% das vagas dispon\u00edveis.<\/p>\n
A decis\u00e3o pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados e a homologa\u00e7\u00e3o dos concursos, que j\u00e1 estavam nas fases finais de publica\u00e7\u00e3o. Como \u00e9 uma liminar, a determina\u00e7\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria e a ministra j\u00e1 solicitou que a pauta seja inclu\u00edda na primeira sess\u00e3o plen\u00e1ria da Corte, para ser apreciada em fevereiro, ap\u00f3s o recesso do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Os editais previam que, para a vaga de soldado, com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 6 mil mensais, as mulheres poderiam disputar apenas 100 vagas, enquanto os homens concorreram a 400. J\u00e1 para oficiais, com sal\u00e1rio de R$ 16,3 mil, elas concorreram a 10 vagas, enquanto eles a 40.<\/p>\n
A decis\u00e3o da ministra atendeu a um pedido formulado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que questionava trechos da Lei Complementar estadual 587\/2013, de Santa Catarina, que estabelecem um porcentual m\u00ednimo de vagas que deveriam ser reservadas para mulheres em concursos da PM e tamb\u00e9m dos Bombeiros Militares no Estado. Em sua decis\u00e3o, Carm\u00e9n L\u00facia observou que, num primeiro momento, a medida pode ser interpretada como uma pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa, “direcionada a favorecer, a promover e a ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o do sexo feminino em cargos p\u00fablicos”.<\/p>\n
Entretanto, ela avalia que a norma tamb\u00e9m pode servir de respaldo para limitar as vagas aos 20% reservados para mulheres – como ocorreu nos dois concursos julgados – e garantir que elas sejam exclu\u00eddas “da esmagadora maioria dos cargos ofertados”.<\/p>\n
Nos \u00faltimos meses, o Supremo suspendeu outros concursos de pol\u00edcias militares pelo Brasil pelo mesmo motivo. Em novembro, o ministro Dias Toffoli suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o de provas dos concursos p\u00fablicos da Pol\u00edcia Militar do Estado do Par\u00e1 (PM-PA) por limitar a 20% as vagas destinadas a mulheres, totalizando 880 vagas para elas, enquanto 3.520 ficariam para os homens.<\/p>\n
Apenas uma semana antes, o ministro Cristiano Zanin autorizou que o concurso da PM do Rio de Janeiro, que havia sido suspenso, pudesse prosseguir, mas que as cotas por g\u00eanero fossem retiradas. Edital previa apenas 10% das vagas para mulheres.<\/p>\n
Em dezembro, Zanin tamb\u00e9m suspendeu novas convoca\u00e7\u00f5es de candidatos aprovados nos concursos p\u00fablicos da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso pelo mesmo motivo. O ministro tamb\u00e9m havia suspendido um concurso da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF) por discrimina\u00e7\u00e3o, e s\u00f3 liberou a retomada com a retirada da regra de g\u00eanero.<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: Candidatos em Portugal n\u00e3o respondem a convite para debate sobre xenofobia<\/a><\/p>\n