Entrou em vigor o decreto em Sorriso autorizando o reajuste do valor pago para os integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e da Pol\u00edcia Militar que aderirem ao programa de jornada delegada institu\u00eddo por meio de um termo de coopera\u00e7\u00e3o com o governo do Estado. O an\u00fancio foi feito pelo prefeito Ari Lafin e pelo secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Tr\u00e2nsito e Defesa Civil, Jos\u00e9 Carlos Moura, e pelo assessor de seguran\u00e7a da pasta, coronel PM da reserva remunerada, Fl\u00e1vio Ramalho dos Santos,.<\/p>\n
Conforme a nova tabela, o valor fixado, sem distin\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o no per\u00edodo de folga dos militares, ser\u00e1 de metade do valor de Refer\u00eancia Fiscal do Munic\u00edpio (VRF) o que corresponde a R$ 52,99 de remunera\u00e7\u00e3o por hora trabalhada. O munic\u00edpio prospecta um investimento em torno de R$ 800 mil para manuten\u00e7\u00e3o do programa em 2024.<\/p>\n
\u201cA implementa\u00e7\u00e3o da jornada delegada foi o modo que o munic\u00edpio encontrou para minimizar a falta de contingente na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica. Estamos dividindo com o Estado esse \u00f4nus, haja vista o interesse coletivo de proporcionar a sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a para sociedade como num todo\u201d, avalia Jos\u00e9 Carlos Moura ao explicar que a parceria limita o per\u00edodo trabalhado em seis horas di\u00e1rias e 50 horas mensais.<\/p>\n
\u201cOs valores devidos s\u00e3o depositados na conta banc\u00e1ria do militar mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de planilhas comprovando a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de interesse municipal\u201d, destacou Moura, atrav\u00e9s da assessoria.<\/p>\n
De acordo com a lei de 2013, entre as atribui\u00e7\u00f5es previstas na jornada delegada est\u00e3o a \u201cpresta\u00e7\u00e3o de apoio na fiscaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio ilegal ou irregular; combate a depreda\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico; fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, de tr\u00e2nsito e de licen\u00e7as em geral; apoio no combate a queimadas e inc\u00eandios; al\u00e9m de outras atividades inerentes ao Munic\u00edpio, garantindo o uso livre e desembara\u00e7ado dos bens e servi\u00e7os p\u00fablicos, a promo\u00e7\u00e3o da cultua de paz social e a sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a dos indiv\u00edduos\u201d.<\/p>\n
\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o do Estado j\u00e1 prev\u00ea a possibilidade de convoca\u00e7\u00e3o de militares em hor\u00e1rio de folga mediante remunera\u00e7\u00e3o extra. No entanto, esses valores n\u00e3o eram repassados ao servidor. A jornada delegada da Prefeitura vem para mudar essa realidade, servindo com um incentivo a mais a tropa\u201d, descreve o capit\u00e3o Daniel Alves.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m de est\u00edmulo ao militar, a jornada \u00e9 um fator a mais de seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por proporcionar o aumento do efetivo di\u00e1rias nas ruas de Sorriso\u201d, complementou major In\u00e1cio.<\/p>\n