BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – A Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou lei que autoriza o desmatamento da \u00e1rea de reserva legal de propriedades particulares para minera\u00e7\u00e3o de calc\u00e1rio e extra\u00e7\u00e3o de cascalho.
A vota\u00e7\u00e3o ocorreu na segunda-feira (8). O texto foi enviado \u00e0 Casa pelo governador do estado, Mauro Mendes (Uni\u00e3o Brasil).<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do projeto acontece menos de dois anos ap\u00f3s lei semelhante ter sido derrubada liminarmente pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso a pedido do MP-MT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Mato Grosso), em fevereiro de 2022.<\/p>\n
O novo texto, conforme justificativa do governador na mensagem que acompanhou o envio do projeto \u00e0 Assembleia, foi para resolver problemas identificados pelo MP na lei anterior. Em nota, o Minist\u00e9rio P\u00fablico afirma que, caso o projeto seja sancionado, analisar\u00e1 o texto para verificar se ele viola a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As \u00e1reas de reserva legal s\u00e3o obrigat\u00f3rias e, conforme o C\u00f3digo Florestal, servem para assegurar o uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais do im\u00f3vel. T\u00eam ainda o objetivo de auxiliar a conserva\u00e7\u00e3o e a reabilita\u00e7\u00e3o dos processos ecol\u00f3gicos e preservar a biodiversidade, bem como o abrigo e a prote\u00e7\u00e3o de fauna silvestre e da flora nativa.<\/p>\n
Entre os estados da Amaz\u00f4nia Legal, o Mato Grosso \u00e9 o segundo que mais desmata a floresta. Em 2023, segundo dados do sistema Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), foram destru\u00eddos 1.408 km\u00b2 de vegeta\u00e7\u00e3o nativa.<\/p>\n
A diferen\u00e7a entre o projeto aprovado na segunda e o derrubado pela justi\u00e7a diz respeito \u00e0 forma pela qual a explora\u00e7\u00e3o na \u00e1rea protegida ser\u00e1 compensada.<\/p>\n
O texto atual permite que a extens\u00e3o explorada seja realocada para outra \u00e1rea na propriedade, ou fora dela, conforme decis\u00e3o da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, desde que dentro do mesmo bioma. Na lei anterior, a compensa\u00e7\u00e3o poderia ocorrer em qualquer bioma.<\/p>\n
Outro ponto diz respeito ao tamanho da \u00e1rea a ser realocada. O texto atual determina que a compensa\u00e7\u00e3o ocorra com superf\u00edcie ao menos 10% maior que a reserva explorada. No anterior a determina\u00e7\u00e3o era menor, de 5%.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do novo texto provocou rea\u00e7\u00e3o de ambientalistas e parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o ao governo, inclusive com a possibilidade de nova judicializa\u00e7\u00e3o. A argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 que cabe \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal defini\u00e7\u00f5es sobre a atividade miner\u00e1ria.<\/p>\n
“Este projeto, que resistimos ao m\u00e1ximo, quem dar\u00e1 a palavra final ser\u00e1 o Poder Judici\u00e1rio. Quem legisla sobre subsolo n\u00e3o \u00e9 o estado e os munic\u00edpios. \u00c9 a Uni\u00e3o. Nem mesmo o propriet\u00e1rio da fazenda”, afirmou o deputado Wilson Santos (PSD), na sess\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
O governo do Mato Grosso afirma que a nova lei n\u00e3o acarretar\u00e1 preju\u00edzo ambiental. “Para autorizar uma realoca\u00e7\u00e3o de reserva legal teremos um ganho de 10%, conforme previsto na lei. Ser\u00e1 trocar 10 hectares de reserva legal em um local por 11 hectares de reserva legal em outro local do mesmo bioma”, diz a administra\u00e7\u00e3o, em nota.<\/p>\n
O governo, apesar de ser o autor do projeto, afirma que o texto foi uma demanda feita \u00e0 Assembleia Legislativa de Mato Grosso pelo setor de calc\u00e1rio e empresas do setor de constru\u00e7\u00e3o de estradas rodovi\u00e1rias.<\/p>\n
“O calc\u00e1rio \u00e9 insumo relevante para o agroneg\u00f3cio e o cascalho extremamente importante para a manuten\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o de mais de 32 mil quil\u00f4metros de estradas e rodovias estaduais”, justifica o governo.<\/p>\n
O Observa MT, que re\u00fane entidades ambientais, contesta a argumenta\u00e7\u00e3o do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea a ser explorada. Segundo a institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe no estado um levantamento sobre onde est\u00e3o as reservas que poder\u00e3o ser usadas para a compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) informou que, em caso de contesta\u00e7\u00e3o da lei ou quest\u00f5es relacionadas \u00e0 minera\u00e7\u00e3o, quem deve se posicionar s\u00e3o a ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o) e o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
“A ANM, como \u00f3rg\u00e3o federal, regulamenta e fiscaliza a atividade mineradora, enquanto o Judici\u00e1rio avalia a legalidade da lei \u00e0 luz das normas federais”, afirma o instituto, em nota.<\/p>\n
“Em disputas legais, o Ibama pode fornecer respaldo t\u00e9cnico, mas a contesta\u00e7\u00e3o em si ocorreria na esfera jur\u00eddica, envolvendo o Judici\u00e1rio e \u00f3rg\u00e3os como a ANM”, aponta o Ibama. A ANM ainda n\u00e3o respondeu questionamentos enviados pela reportagem.<\/p>\n