S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de S\u00e3o Paulo) entrou com a\u00e7\u00e3o judicial contra uma plataforma digital que est\u00e1 vendendo atestados m\u00e9dicos pela internet, sem consulta, por R$ 29.<\/p>\n
Com sede em Hamburgo, na Alemanha, o site atestadomedico24.com est\u00e1 sendo divulgado nas redes sociais e em buscadores.<\/p>\n
Para obter o atestado, basta o interessado responder a um question\u00e1rio e selecionar uma doen\u00e7a entre 21 de uma lista. Na rela\u00e7\u00e3o constam gripe, Covid-19, gastroenterite, estresse, enxaqueca, dor nas costas, c\u00f3lica menstrual, luto entre outras.<\/p>\n
Depois, a pessoa responde a perguntas de m\u00faltipla escolha sobre os sintomas e escolhe se precisa de uma primeira licen\u00e7a m\u00e9dica (por um per\u00edodo m\u00e1ximo de sete dias) ou se necessita de uma licen\u00e7a m\u00e9dica de acompanhamento da doen\u00e7a.<\/p>\n
Na etapa seguinte, a plataforma pede os dados pessoais e, por fim, pede que a pessoa escolha uma refer\u00eancia m\u00e9dica no Brasil. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, aparece a op\u00e7\u00e3o do Hospital das Cl\u00ednicas.<\/p>\n
Ap\u00f3s concluir o pagamento, em at\u00e9 cinco minutos o atestado m\u00e9dico em PDF \u00e9 enviado por email. “Em seguida, basta enviar o PDF ao seu empregador e pedir que ele o aceite. Se ele n\u00e3o aceitar o documento por escrito em tempo h\u00e1bil, cancele-o gratuitamente e obtenha o atestado de um m\u00e9dico da cl\u00ednica”, orienta o site.<\/p>\n
Segundo a plataforma, o servi\u00e7o \u00e9 realizado por um grupo de “m\u00e9dicos internacionais, que trabalham online” e que, portanto, “n\u00e3o precisariam de uma licen\u00e7a” no Brasil.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o Cremesp pede que o site seja imediatamente retirado do ar. A entidade tamb\u00e9m j\u00e1 enviou of\u00edcios sobre o assunto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual \u00e0 Pol\u00edcia Civil e Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
De acordo com o Cremesp, a plataforma n\u00e3o conta com representa\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional, o que afronta a lei 3.268\/57. No artigo 17 dessa lei, consta que os m\u00e9dicos s\u00f3 poder\u00e3o exercer seu trabalho no pa\u00eds com o pr\u00e9vio registro no MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura) e inscri\u00e7\u00e3o no CRM (Conselho Regional de Medicina) da respectiva jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para Angelo Vattimo, presidente do Cremesp, al\u00e9m de serem oferecidos atestados m\u00e9dicos sem consulta m\u00e9dica, as publica\u00e7\u00f5es “traduzem informa\u00e7\u00f5es falsas”, e contrariam a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. A reportagem tentou falar com o site, por meio de um canal de atendimento da plataforma, e n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n
A venda de atestados pela plataforma alem\u00e3 n\u00e3o \u00e9 um caso isolado. Atualmente, h\u00e1 uma prolifera\u00e7\u00e3o de venda de atestados m\u00e9dicos falsos no Brasil por meio da internet.<\/p>\n
Existem grupos nas redes sociais que divulgam, inclusive, uma tabela de pre\u00e7o. O valor aumenta de acordo com o n\u00famero de dias de aus\u00eancia. Um atestado de at\u00e9 cinco dias custa em torno de R$ 60.<\/p>\n
Se o per\u00edodo de aus\u00eancia for maior, sobe para R$ 100 e, se for necess\u00e1rio um combo (atestado, resultado de exame e laudo), pode custar o dobro, R$ 200.<\/p>\n