A secretaria estado de Sa\u00fade emitiu comunicado aos setores p\u00fablicos e privados sobre a isen\u00e7\u00e3o das taxas para emiss\u00e3o do alvar\u00e1 sanit\u00e1rio e a vig\u00eancia da licen\u00e7a pelo prazo de um ano. Os alvar\u00e1s emitidos a partir do dia 07 de julho do ano passado ter\u00e3o validade de um ano a partir da sua data de expedi\u00e7\u00e3o e isentos da cobran\u00e7a de juros.<\/p>\n
\u201cEssas novas regras d\u00e3o celeridade \u00e0 renova\u00e7\u00e3o de Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio, com a previs\u00e3o da vig\u00eancia da licen\u00e7a pelo prazo de um ano e a possibilidade de renova\u00e7\u00e3o a qualquer tempo, sem penalidade.\u00a0Antes, a lei 7.110, de 1999, determinava que o Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio deveria ser requerido at\u00e9 31 de mar\u00e7o de cada ano e, assim, dependendo da data do ano em que o alvar\u00e1 era solicitado pelo estabelecimento, ficava inviabilizada sua concess\u00e3o com validade por um ano\u201d, explica o coordenador de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Marcos Roberto Arcanjo.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que s\u00e3o isentos das taxas o agricultor familiar, identificado pela declara\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o microempreendedor Individual, o empreendedor da economia solid\u00e1ria e os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas e mantidas pelo poder p\u00fablico, entidades de car\u00e1ter beneficente, filantr\u00f3pico, caritativo ou religioso que n\u00e3o remuneram seus dirigentes, n\u00e3o distribuem lucros a qualquer t\u00edtulo e aplicam recursos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos objetivos sociais.<\/p>\n
O valor da taxa n\u00e3o foi divulgado.<\/p>\n