O governador Mauro Mendes sancionou, hoje, duas leis que beneficiam a agricultura familiar, em Mato Grosso. Uma institui o Fundo de Apoio \u00e0 Agricultura Familiar para apoiar os pequenos empreendimentos rurais e a outra estabelece crit\u00e9rios para a manipula\u00e7\u00e3o e beneficiamento de produtos de origem animal provenientes da agroind\u00fastria familiar. As propostas s\u00e3o de autoria do Executivo e passaram pela aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
A secret\u00e1ria estadual de Agricultura Familiar, Tet\u00e9 Bezerra, destacou que a agroind\u00fastria familiar e de pequeno porte t\u00eam se mostrado importante para o desenvolvimento rural sustent\u00e1vel no Estado. \u201cA cria\u00e7\u00e3o do fundo \u00e9 uma medida necess\u00e1ria e importante para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Estado, tendo em vista que os pequenos empreendimentos rurais s\u00e3o respons\u00e1veis por uma grande parcela da produ\u00e7\u00e3o de alimentos e gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda nas comunidades rurais\u201d, pontuou, atrav\u00e9s da assessoria.<\/p>\n
Segundo ela, informa\u00e7\u00f5es levantadas pela Secretaria Estadual de Agricultura Familiar apontam que muitos produtores n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0s linhas oficiais de cr\u00e9dito rural por possu\u00edrem pend\u00eancias de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental. Das cerca de 162 mil fam\u00edlias de agricultores familiares em Mato Grosso, apenas 10% est\u00e3o devidamente registradas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), sistema oficial de acessos pol\u00edticas p\u00fablicas existentes nessa seara.<\/p>\n
O Fundo ser\u00e1 gerido pela Seaf e funcionar\u00e1 com recursos recolhidos na Conta \u00danica do Tesouro Estadual, com a meta de impulsionar o desenvolvimento da agricultura familiar no estado, fomentar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e ambiental das propriedades rurais, facilitar o acesso a linhas de cr\u00e9dito para produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e industrializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e incentivar a produ\u00e7\u00e3o com ado\u00e7\u00e3o de novas tecnologias.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia da outra lei sancionada para definir normas diferenciadas para o registro, manipula\u00e7\u00e3o, beneficiamento, inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria de produtos comest\u00edveis de origem animal provenientes da agricultura familiar.<\/p>\n
A medida prev\u00ea crit\u00e9rios simplificados dos procedimentos e requisitos para o registro do estabelecimento agroindustrial familiar ou de pequeno porte com o objetivo de garantir a inclus\u00e3o social e produtiva da agroind\u00fastria familiar e de pequeno porte, garantindo seguran\u00e7a e qualidade.<\/p>\n
S\u00e3o pass\u00edveis de registro produtos de origem animal, como carnes, leite e derivados, ovos, pescados e produtos agr\u00edcolas, produzidos em pequena escala com predomin\u00e2ncia de mat\u00e9rias-primas de origem animal n\u00e3o industrializadas, de produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou de outras fontes produtivas, ambas submetidas a um controle de inspe\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n
O registro emitido com base no procedimento previsto na nova lei ser\u00e1 exigido para o funcionamento dos estabelecimentos. O registro da agroind\u00fastria familiar ou de pequeno porte ter\u00e1 validade de um ano.<\/p>\n
Conforme a lei, a primeira fiscaliza\u00e7\u00e3o do estabelecimento registrado pela Indea deve ocorrer em no m\u00e1ximo 90 dias contados da emiss\u00e3o do t\u00edtulo de registro da agroind\u00fastria familiar ou de pequeno porte ou do in\u00edcio das atividades. O produtor da agricultura familiar dever\u00e1 efetuar o controle sanit\u00e1rio dos rebanhos que gerem a mat\u00e9ria-prima para a sua produ\u00e7\u00e3o, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente dos \u00f3rg\u00e3os de defesa sanit\u00e1ria do Estado.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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