Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram hoje, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o projeto de lei complementar proposto pelo Governo do Estado, que altera o C\u00f3digo Estadual do Meio Ambiente. A proposta aprovada permite a realoca\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de reserva legal e come\u00e7ou a tramitar na Casa de Leis em agosto de 2023.<\/p>\n
O projeto foi aprovado com 19 votos favor\u00e1veis, tr\u00eas contr\u00e1rios e uma aus\u00eancia. Contra a mat\u00e9ria votaram os deputados L\u00fadio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, e Wilson Santos (PSD). O projeto, que segue agora para o aut\u00f3grafo em Reda\u00e7\u00e3o Final, foi aprovado com emenda. <\/p>\n
\u201cEsse projeto chegou aqui em agosto. Tiramos a urg\u00eancia, demos a oportunidade para todos deputados debaterem. Todos j\u00e1 t\u00eam opini\u00e3o formada sobre a mat\u00e9ria\u201d, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (Uni\u00e3o), que presidia a sess\u00e3o plen\u00e1ria, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEste projeto que resistimos ao m\u00e1ximo, quem dar\u00e1 a palavra final ser\u00e1 o Poder Judici\u00e1rio. Quem legisla sobre subsolo n\u00e3o \u00e9 Estado e munic\u00edpios, \u00e9 a Uni\u00e3o, que \u00e9 propriet\u00e1ria do subsolo, nem mesmo o propriet\u00e1rio da fazenda. Se todos, hipoteticamente, resolverem fazer o realocamento de reserva legal, n\u00e3o tem \u00e1rea em Mato Grosso para isso. Dar \u00e0 Sema essa autonomia, sob seus crit\u00e9rios, \u00e9 algo muito temer\u00e1rio\u201d, disse o deputado Wilson Santos (PSD) em plen\u00e1rio ao defender a rejei\u00e7\u00e3o do PLC 64\/2023.<\/p>\n
O primeiro-secret\u00e1rio da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto e destacou \u2013 segundo ele \u2013 a discuss\u00e3o democr\u00e1tica da mat\u00e9ria pela Assembleia Legislativa. A defesa de Russi foi endossada pelo l\u00edder de governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal\u2019Bosco que, ao encaminhar a vota\u00e7\u00e3o, destacou a orienta\u00e7\u00e3o para a base governista pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, um pedido de vista do deputado L\u00fadio Cabral (PT) adiou a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exerc\u00edcio financeiro de 2024. A vista foi concedida por um prazo de tr\u00eas dias. Ao final da sess\u00e3o plen\u00e1ria, o presidente Eduardo Botelho convocou nova sess\u00e3o para votar a LOA de 2024 para a pr\u00f3xima quinta-feira (11).<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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