(FOLHAPRESS) – Quando iniciou seu governo na Argentina com a tentativa de trazer para a sua al\u00e7ada v\u00e1rias atribui\u00e7\u00f5es que cabem ao Congresso, movimento j\u00e1 contestado no Judici\u00e1rio, o ultraliberal Javier Milei plantou uma d\u00favida: como est\u00e1, no pa\u00eds, a qualidade dos “freios e contrapesos”, ou seja, a capacidade de cada um dos tr\u00eas Poderes fiscalizarem um ao outro para preservar a democracia?<\/p>\n
Cientistas pol\u00edticos locais avaliam que essa balan\u00e7a est\u00e1 equilibrada, a despeito das tentativas do rec\u00e9m-eleito l\u00edder. Em especial porque Milei \u00e9 descrito como um “presidente de minoria”: tem apenas 15% do Legislativo com seu partido, o novato Liberdade Avan\u00e7a.<\/p>\n
Isso n\u00e3o anula as cr\u00edticas feitas, inclusive por parte da base liberal que apoiou Milei, a seus intentos de concentrar poder. Ainda que fragmentado, o Congresso poderia barrar projetos de vi\u00e9s autorit\u00e1rio. O Judici\u00e1rio tamb\u00e9m tem se mostrado responsivo.<\/p>\n
O ultraliberal ter\u00e1, em tese, a chance de indicar at\u00e9 dois dos cinco ju\u00edzes que comp\u00f5em a Corte Suprema. Desde 2021, um dos assentos do tribunal est\u00e1 vago devido \u00e0 incapacidade do governo anterior, do peronista Alberto Fern\u00e1ndez, de entrar em consenso com os diferentes blocos pol\u00edticos do Senado para aprovar um magistrado palat\u00e1vel a todos.<\/p>\n
No Executivo, Milei tem uma equipe enxuta de 9 ministros (eram 18 na gest\u00e3o passada) que, ao menos por ora, se mostrame coerente com sua agenda. Mas h\u00e1 uma caracter\u00edstica que precisa ser levada em conta: quase metade deles era, at\u00e9 pouco tempo, “outsiders” pol\u00edticos.<\/p>\n
A principal estrat\u00e9gia do governo Milei se deu no fim de dezembro, com a chamada “Lei \u00d3mnibus” (que pode ser traduzido como “\u00f4nibus”, mas cujo termo est\u00e1 relacionado ao extenso volume de artigos do texto). S\u00e3o mais de 600 artigos que v\u00e3o de mudan\u00e7as das leis eleitorais at\u00e9 a privatiza\u00e7\u00e3o em massa de empresas p\u00fablicas.<\/p>\n
Um ponto que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de “emerg\u00eancia p\u00fablica” nas \u00e1reas econ\u00f4mica, financeira, fiscal, de seguran\u00e7a, defesa, tarif\u00e1ria, energ\u00e9tica, sanit\u00e1ria, administrativa e social at\u00e9 o fim de 2025. Isso permitiria que Milei decidisse sobre todos esses temas cuja legisla\u00e7\u00e3o, hoje, \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Congresso. Mais: o texto prev\u00ea que o pr\u00f3prio Milei poderia prorrogar a medida por mais dois anos -ou seja, por todo o seu mandato na Argentina.<\/p>\n
O analista pol\u00edtico Ignacio Labaqui afirma que essa estrat\u00e9gia n\u00e3o \u00e9 novidade e que v\u00e1rios governos a usaram. Mas nunca por tanto tempo tampouco para tantas \u00e1reas. “\u00c9 uma forma de governar que se tornou bastante comum na Argentina, ainda que n\u00e3o seja saud\u00e1vel para a democracia. De certo modo \u00e9 elevar ao m\u00e1ximo n\u00edvel um m\u00e9todo de governo que o peronismo sempre usou ao chegar ao poder.”<\/p>\n
Por ser um projeto de lei, ter\u00e1 de ser aprovado pelo Congresso. Se entrar em vigor, tamb\u00e9m pode ser avaliado pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n
QUAL A SITUA\u00c7\u00c3O NO LEGISLATIVO?<\/span><\/p>\n Mesmo se conseguir forjar alian\u00e7as com os blocos egressos da coaliz\u00e3o Juntos pela Mudan\u00e7a, do ex-presidente Mauricio Macri, apoiador de Milei para a Casa Rosada, o Liberdade Avan\u00e7a n\u00e3o possui maioria para decidir em nenhuma das duas Casas do Congresso.<\/p>\n “Milei \u00e9 presidente n\u00e3o de uma minoria, mas quase de uma extrema minoria. E, nesse sentido, os freios e contrapesos para projetos de lei como esse funcionam”, diz Roberto Nolazco, analista-chefe para Argentina da consultoria Prospectiva. H\u00e1 propostas do pacote da “lei \u00f3mnibus ” que demandam aprova\u00e7\u00e3o da maioria absoluta do Congresso, e o governo sabe que ter\u00e1 de negociar.<\/p>\n “Se Milei tenta impor algo com t\u00e3o poucos deputados e senadores pr\u00f3prios [37 de 257 e 7 de 72, respectivamente], provavelmente ter\u00e1 um perda pol\u00edtica expressiva e come\u00e7ar\u00e1 a desgastar sua imagem e poder pol\u00edtico logo no in\u00edcio do mandato”, afirma Nolazco. Nenhum presidente, afinal, deseja ser um “pato manco” t\u00e3o precocemente.<\/p>\n Samantha Olmedo, coordenadora acad\u00eamica da Escola de Pol\u00edtica e Governo da Universidade Cat\u00f3lica Argentina, v\u00ea um grande desconhecimento do Estado por parte do atual governo. Mas tamb\u00e9m acredita que tudo fa\u00e7a parte da estrat\u00e9gia mile\u00edsta. “Milei ainda est\u00e1 em seu per\u00edodo de ‘lua de mel’, de um tempo que lhe \u00e9 dado como toler\u00e2ncia; com isso, quer mostrar sua clara vis\u00e3o de mudan\u00e7a, dizer que aqueles que tentam o impedir de faz\u00ea-lo s\u00e3o ‘antimudan\u00e7a’.”<\/p>\n QUAL A SITUA\u00c7\u00c3O NO JUDICI\u00c1RIO?<\/span><\/p>\n Os cinco membros da Corte Suprema devem ser indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado. Os magistrados podem ficar no cargo at\u00e9 completarem 75 anos, com possibilidade de renovarem o mandato por mais cinco.<\/p>\n “Nenhum desses ju\u00edzes responde a Milei, tampouco s\u00e3o ju\u00edzes que respondem a Macri, que indicou alguns deles. Nenhum deles veio do Poder Judici\u00e1rio, todos vieram de fora. Por mais que tr\u00eas tenham uma orienta\u00e7\u00e3o ou um passado comum no peronismo, n\u00e3o respondem aos interesses espec\u00edficos de nenhum partido”, avalia Ignacio Labaqui.<\/p>\n Milei pode ter a chance de indicar at\u00e9 dois nomes para a alta corte: um para a vaga que desde 2021 est\u00e1 sem ningu\u00e9m. Outro para substituir Juan Carlos Maqueda, que no fim de 2024 far\u00e1 75 anos e ter\u00e1 de optar pela aposentadoria ou por mais cinco anos no cargo, desde que o Senado d\u00ea aval. Ainda \u00e9 incerto que decis\u00e3o Maqueda tomar\u00e1. De qualquer forma, os analistas veem como extremamente improv\u00e1vel que o ultraliberal consiga um acordo amplo no Senado para encontrar um nome satisfat\u00f3rio.<\/p>\n A gest\u00e3o de Fern\u00e1ndez e de Cristina Kirchner p\u00f4s em marcha um “julgamento pol\u00edtico” de todos os magistrados da corte no Congresso, acusando-os de exercerem mal seus cargos -e, no caso da ex-presidente, de persegui-la politicamente. Milei j\u00e1 disse que esse processo minguar\u00e1 sob sua batuta.<\/p>\n Em outros momentos da hist\u00f3ria recente do pa\u00eds, quando teve de decidir sobre medidas como a que Milei tenta aprovar com seu projeto de “lei \u00f3mnibus”, a alta corte afirmou que, para o presidente exercer de forma leg\u00edtima a\u00e7\u00f5es que extrapolam sua al\u00e7ada, havia apenas dois cen\u00e1rios poss\u00edveis.<\/p>\n No primeiro, C\u00e2mara e Senado n\u00e3o estariam aptos a se reunir por circunst\u00e2ncias de for\u00e7a maior, como guerras, conflitos armados ou desastres naturais. No segundo caso, teria de se comprovar a necessidade de urg\u00eancia para uma tomada de decis\u00e3o, sem esperar o tr\u00e2mite normal das leis.<\/p>\n QUAL A SITUA\u00c7\u00c3O NO EXECUTIVO?<\/span><\/p>\n Javier Milei formou uma equipe heterodoxa e enxuta de nove ministros ao formar alguns “superminist\u00e9rios”, unindo diversas \u00e1reas que perderam suas pastas pr\u00f3prias. O governo est\u00e1 em seu in\u00edcio e, portanto, \u00e9 dif\u00edcil ver discord\u00e2ncias p\u00fablicas at\u00e9 aqui.<\/p>\n Mas um fator chama a aten\u00e7\u00e3o: alguns dos principais nomes desta gest\u00e3o, como a chanceler Diana Mondino e o ministro da Justi\u00e7a, Mariano C\u00faneo Libarona, eram de fora do universo pol\u00edtico.<\/p>\n “Quando se envolvem em altos cargos pol\u00edticos figuras que n\u00e3o v\u00eam da pol\u00edtica e que, portanto, n\u00e3o ter\u00e3o uma lealdade absoluta ao presidente apenas para manter suas carreiras pol\u00edticas, cria-se um certo risco, ainda que isso n\u00e3o deva acontecer em curto prazo”, diz Roberto Nolazco.<\/p>\n Quem \u00e9 quem no Supremo argentino<\/span><\/p>\n Horacio Rosatt<\/span>i, 67: Indicado em 2016 por Maur\u00edcio Macri, exerceu cargos pr\u00f3ximos ao peronismo antes: foi ministro da Justi\u00e7a de N\u00e9stor Kirchner no in\u00edcio dos anos 2000 e procurador do Tesouro (Procurador da Rep\u00fablica); \u00e9 o atual presidente da corte<\/p>\n Juan Carlos Maqueda<\/span>, 74: Indicado em 2002 pelo presidente Eduardo Duhalde, foi um quadro conhecido do peronismo de C\u00f3rdoba, tendo atuado como deputado e senador pela prov\u00edncia; ao completar 75 anos no fim deste ano, ter\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es: aposentar-se ou estender o mandato por mais cinco anos, desde que o Senado d\u00ea aval<\/p>\n Ricardo Lorenzetti,<\/span> 68: Nomeado em 2007 por N\u00e9stor Kirchner, foi militante peronista na juventude, at\u00e9 que passou a se dedicar aos setores privado e acad\u00eamico<\/p>\n Carlos Rosenkrantz<\/span>, 65: Tamb\u00e9m indicado em 2016 por Macri, \u00e9 egresso do setor acad\u00eamico, mas tem vi\u00e9s mais liberal e pr\u00f3ximo \u00e0 Uni\u00e3o C\u00edvica Radical (UCR), um partido hist\u00f3rico de centro-direita<\/p>\n