(FOLHAPRESS) – O Minist\u00e9rio da Fazenda admite alterar a meta de d\u00e9ficit zero \u2013defendida pelo ministro Fernando Haddad\u2013 caso se esgotem todas as alternativas para compensar a ren\u00fancia de receitas com a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027 da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento.<\/p>\n
Para que n\u00e3o seja preciso chegar a essa situa\u00e7\u00e3o, a equipe econ\u00f4mica defende a reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha salarial e amea\u00e7a recorrer \u00e0 Justi\u00e7a caso a MP (medida provis\u00f3ria) que trata do tema seja derrubada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Se esse cen\u00e1rio se concretizar, e o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) acabar derrotado na disputa judicial, a Fazenda ainda vai tentar mais uma cartada: emplacar novas medidas para evitar perda de arrecada\u00e7\u00e3o e refor\u00e7ar o caixa da Uni\u00e3o neste ano.<\/p>\n
“Se novas medidas n\u00e3o forem poss\u00edveis, eventualmente tem de mexer na meta, claro. Vai fazer o qu\u00ea? M\u00e1gica? Tem de ir vencendo as barreiras”, afirma o secret\u00e1rio-executivo da Fazenda, Dario Durigan, no posto de ministro em exerc\u00edcio durante as f\u00e9rias de Haddad.<\/p>\n
“Todas as provid\u00eancias v\u00e3o ser tomadas para a gente fechar o Or\u00e7amento. Se, de fato, o que estamos apresentando n\u00e3o vingar, n\u00e3o resta alternativa: tem de mexer na meta”, acrescenta.<\/p>\n
Durigan nega que a MP seja uma “afronta” ao Congresso, como disse o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o Brasil-PB) ap\u00f3s Haddad apresentar a proposta alternativa. Ele defende que a pasta n\u00e3o teve “oportunidade” para debater a quest\u00e3o e se viu obrigada a adotar essa medida “totalmente leg\u00edtima” antes de virar o ano por causa do princ\u00edpio da anualidade.<\/p>\n
Para o n\u00famero 2 da Fazenda, o ato \u00e9 um “prest\u00edgio” e “preserva o trabalho” feito pelo Legislativo e pelo Executivo no ano passado pelo avan\u00e7o da agenda econ\u00f4mica.<\/p>\n
Confiante de que a MP n\u00e3o ser\u00e1 devolvida pelos parlamentares depois da reuni\u00e3o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com os l\u00edderes nos pr\u00f3ximos dias, a pasta quer usar o prazo at\u00e9 1\u00ba de abril, quando passar\u00e3o a valer as novas regras, para costurar um acordo com o Congresso.<\/p>\n
“O limite da negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 a responsabilidade fiscal. \u00c9 a manuten\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento com a nossa meta”, diz Durigan. Ele admite que concess\u00f5es podem ser feitas, desde que seja mantido o equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n
Se n\u00e3o houver acordo, a Fazenda est\u00e1 decidida a ir para o “tudo ou nada” e judicializar a quest\u00e3o “por falta de op\u00e7\u00e3o”. De acordo com a pasta, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento \u00e9 inconstitucional por contrariar a reforma da Previd\u00eancia, que determina que n\u00e3o pode haver troca da base de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A pasta diz tamb\u00e9m que esse benef\u00edcio \u00e9 antior\u00e7ament\u00e1rio por ser incompat\u00edvel com o Or\u00e7amento aprovado para 2024 e por n\u00e3o respeitar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), al\u00e9m de ser antiecon\u00f4mico por ser uma pol\u00edtica p\u00fablica “ruim” e que teria fracassado em seu principal objetivo de est\u00edmulo \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n
Segundo Durigan, o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) tem feito recomenda\u00e7\u00f5es ao governo questionando como ser\u00e3o tratados os vetos derrubados pelo Congresso que desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
“Vamos fazer algo que seja constitucional, que respeite o Or\u00e7amento, que respeite a Lei de Responsabilidade Fiscal e que aprenda com o passado e proponha uma medida de manuten\u00e7\u00e3o de emprego efetiva. \u00c9 isso que estamos falando [ao Congresso]”, diz o secret\u00e1rio-executivo sobre a reonera\u00e7\u00e3o da folha.<\/p>\n
Segundo estimativa do governo, a reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha ir\u00e1 gerar uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 5,6 bilh\u00f5es, que ser\u00e1 compensada integralmente pela extin\u00e7\u00e3o gradual do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) com a reposi\u00e7\u00e3o de R$ 6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A Fazenda defende tamb\u00e9m que a medida proposta simplifica a metodologia da pol\u00edtica p\u00fablica, que no caso da desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 classificada por Durigan como ca\u00f3tica, ao linearizar os setores beneficiados.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio-executivo, \u00e9 uma “meia verdade” que a desonera\u00e7\u00e3o beneficie apenas 17 setores da economia, incluindo o de comunica\u00e7\u00e3o, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha.<\/p>\n
Durigan argumenta que, por utilizar a nomenclatura que identifica produtos, empresas de mais de 400 setores da economia j\u00e1 foram alguma vez beneficiadas desde que a desonera\u00e7\u00e3o da folha foi criada no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011.<\/p>\n
A proposta da Fazenda muda a l\u00f3gica da desonera\u00e7\u00e3o \u2013o texto cria dois grupos de “atividades econ\u00f4micas” a partir da CNAE (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas) com tributa\u00e7\u00e3o diferenciada.<\/p>\n
Com a nova regra, a contribui\u00e7\u00e3o patronal ser\u00e1 de 10% ou 15% na faixa at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo dos funcion\u00e1rios neste ano e ser\u00e1 aplicada a al\u00edquota padr\u00e3o, de 20%, sobre a parcela que exceder esse valor.<\/p>\n
Foram ponderados dois crit\u00e9rios para a divis\u00e3o dos grupos de atividades, conforme estudo da SPE (Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica) do Minist\u00e9rio da Fazenda. O primeiro \u00e9 o percentual da massa salarial das empresas optantes pelo benef\u00edcio sobre a quantidade total (optantes e n\u00e3o optantes) de cada divis\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n
O outro \u00e9 o percentual da ren\u00fancia atual em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 massa salarial total das empresas optantes tamb\u00e9m por divis\u00e3o econ\u00f4mica. Nesse caso, a ideia \u00e9 saber o quanto a empresa deixa de pagar pelo volume de emprego que ela gera em retorno.<\/p>\n
No primeiro grupo, ficaram as atividades com maiores participa\u00e7\u00f5es na ren\u00fancia atual (acima de 75%). \u00c9 o caso, por exemplo, de transporte, r\u00e1dio, televis\u00e3o e tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para esse conjunto, o escalonamento da tributa\u00e7\u00e3o reduzida para a faixa de primeiro sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e1 de 10% neste ano, 12,5% no pr\u00f3ximo, 15% em 2026 e 17,5% em 2027.<\/p>\n
J\u00e1 no segundo grupo, concentram-se as atividades que se enquadram entre 50% e 75% entre aquelas com maiores participa\u00e7\u00f5es na sistem\u00e1tica atual. \u00c9 o caso dos mercados editorial, de couro e de cal\u00e7ados, al\u00e9m de empresas da constru\u00e7\u00e3o civil e de obras de infraestrutura.<\/p>\n
A contribui\u00e7\u00e3o patronal, nesse caso, vai come\u00e7ar em 15% neste ano, subindo para 16,25% no ano que vem, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.<\/p>\n
Alguns setores hoje beneficiados pela desonera\u00e7\u00e3o, como o de call centers, reclamaram de terem sido exclu\u00eddos da proposta alternativa apresentada pela Fazenda.<\/p>\n
“Os setores que ficaram de fora se debru\u00e7avam menos sobre o benef\u00edcio do que os setores que est\u00e3o ali colocados”, diz Durigan.<\/p>\n
Segundo ele, a linha de corte das atividades contempladas foi o espa\u00e7o fiscal aberto de R$ 6 bilh\u00f5es com a extin\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio concedido ao setor de eventos.<\/p>\n
A ades\u00e3o ao regime \u00e9 facultativa e as empresas que optarem pela modalidade precisar\u00e3o se comprometer com a manuten\u00e7\u00e3o da quantidade de empregados em n\u00famero igual ou superior ao verificado em 1\u00ba de janeiro de cada ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n
O modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o dessa contrapartida imposta \u00e0s empresas vai depender de regulamenta\u00e7\u00e3o, mas a Fazenda diz se inspirar nos exemplos do Pronampe \u2013linha de cr\u00e9dito especial para o microempreendedor\u2013 e do Reiq (Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica).<\/p>\n
“Esse padr\u00e3o de desonerar o primeiro sal\u00e1rio m\u00ednimo deveria ser para todos. Pelo incentivo que se tem ao trabalho de baixa renda”, afirma Durigan. “A depender da amplitude que a gente for dar \u00e0 discuss\u00e3o da reforma da renda, esse debate pode vir.”<\/p>\n
De acordo com Durigan, o regime sugerido pode servir como um “piloto” para uma solu\u00e7\u00e3o definitiva em uma discuss\u00e3o sobre mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o da renda.
Entenda as propostas do governo para compensar perdas ou ren\u00fancia de arrecada\u00e7\u00e3o<\/p>\n
QUAIS S\u00c3O AS TR\u00caS MEDIDAS?<\/span><\/p>\n A reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de pagamento. Nesse ponto, ser\u00e1 testada a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da cota patronal na faixa de um sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/p>\n A limita\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com decis\u00f5es judiciais sobre cr\u00e9ditos acima de R$ 10 milh\u00f5es e no prazo m\u00e1ximo de cinco anos<\/p>\n A extin\u00e7\u00e3o gradual do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que oferece benef\u00edcios para empresas a\u00e9reas e ligadas a entretenimento<\/p>\n QUANTO ELAS SIGNIFICAM EM ARRECADA\u00c7\u00c3O?<\/span><\/p>\n De acordo com a Fazenda, as medidas anunciadas v\u00e3o permitir a compensa\u00e7\u00e3o do rombo de R$ 12 bilh\u00f5es que seria gerado pela desonera\u00e7\u00e3o de folha de pagamento<\/p>\n A reonera\u00e7\u00e3o gradual vai gerar uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o menor, de R$ 5,6 bilh\u00f5es, que ser\u00e1 compensada integralmente pelas altera\u00e7\u00f5es no Perse. Nos c\u00e1lculos do governo, a extin\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ao setor de eventos ir\u00e1 somar R$ 6 bilh\u00f5es<\/p>\n COMO FICA A TRIBUTA\u00c7\u00c3O AT\u00c9 1\u00ba DE ABRIL, QUANDO AS REGRAS ENTRAM EM VIGOR?<\/span><\/p>\n At\u00e9 1\u00ba de abril vale a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha. Ou seja, os 17 setores da economia beneficiados mant\u00eam a prerrogativa de pagar al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios para a Previd\u00eancia<\/p>\n