Entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar uma lei do Amazonas que proibiu a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em paradas de orgulho gay. O relator da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o entrou em vigor em outubro e prev\u00ea que menores de idade s\u00f3 podem frequentar os desfiles se tiverem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. A multa em caso de descumprimento pode chegar a R$ 10 mil por hora do que o texto define como “indevida exposi\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou adolescente ao ambiente impr\u00f3prio”.<\/p>\n<\/p>\n
O projeto convertido em lei \u00e9 de autoria do deputado Delegado P\u00e9ricles (PL). Ele alegou como justificativa que as paradas de orgulho LGBTQIA+ t\u00eam “pr\u00e1tica de exposi\u00e7\u00e3o do corpo, com constante imagem de nudez, simula\u00e7\u00e3o de atos sexuais e manifesta\u00e7\u00f5es que resultam em intoler\u00e2ncia religiosa”.<\/p>\n<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fam\u00edlias Homotransafetivas (ABRAFH) e a Alian\u00e7a Nacional LGBTI+ pedem que a lei seja declarada inconstitucional pelo STF. As entidades argumentam que a restri\u00e7\u00e3o \u00e9 “quase um projeto de eugenia” porque impede jovens homossexuais de terem contato com manifesta\u00e7\u00f5es LGBTQIA+.<\/p>\n<\/p>\n
“A lei impugnada n\u00e3o legisla para proteger a inf\u00e2ncia e juventude, mas para atacar inf\u00e2ncias e juventudes que destoam do padr\u00e3o hegem\u00f4nico da sociedade cisheteronormativa”, afirmaram na a\u00e7\u00e3o protocolada no Supremo.<\/p>\n<\/p>\n
Uma decis\u00e3o do STF pode ter efeito cascata. Isso porque projetos semelhantes tramitam em outras Assembleias Legislativas.<\/p>\n