S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Todo m\u00eas, cerca de 1 milh\u00e3o de novos pedidos de benef\u00edcios entram em an\u00e1lise no sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A legisla\u00e7\u00e3o estipula um prazo de at\u00e9 45 dias para cada um destes requerimentos serem analisados, o que, muitas vezes, n\u00e3o ocorre.<\/p>\n
Nesta quarta-feira (3), o ministro da Previd\u00eancia Social, Carlos Lupi, disse que a fila de espera do INSS “nunca vai acabar”, mas que a meta da pasta para 2024 \u00e9 “vencer a fila quilom\u00e9trica”.<\/p>\n
Segundo dados do INSS, mais de 1,6 milh\u00e3o de segurados aguardam uma resposta do \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio sobre um pedido de benef\u00edcio.<\/p>\n
Quem est\u00e1 nessa situa\u00e7\u00e3o tem direito ao pagamento de juros de mora aplicados \u00e0 caderneta de poupan\u00e7a e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pela infla\u00e7\u00e3o quando o benef\u00edcio for concedido.<\/p>\n
Se o segurado completar melhores condi\u00e7\u00f5es enquanto aguarda na fila, como o aumento do n\u00famero de contribui\u00e7\u00f5es, ele pode ainda reafirmar a DER (Data de Entrada do Requerimento) para tentar garantir uma aposentadoria maior.<\/p>\n
A demora na concess\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio tamb\u00e9m d\u00e1 ao segurado o direito de receber os atrasados, que s\u00e3o os pagamentos mensais devidos durante o per\u00edodo de espera. Os valores s\u00e3o pagos desde a data do pedido at\u00e9 a da sua concess\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, com ajuda de um advogado, h\u00e1 possibilidade de impetrar um Mandado de Seguran\u00e7a na Justi\u00e7a para obrigar o INSS a concluir o processo administrativo e dar a decis\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 preciso, por\u00e9m, ficar atento se o pedido n\u00e3o est\u00e1 parado na fila por falta de alguma documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A advogada Priscila Arraes Reino, especialista em Previd\u00eancia, explica que, quando o requerimento n\u00e3o \u00e9 feito com os documentos necess\u00e1rios, o INSS faz um pedido de exig\u00eancias e suspende o prazo de an\u00e1lise, reiniciando a contagem s\u00f3 quando a documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 devidamente entregue.<\/p>\n
O cumprimento de exig\u00eancias \u00e9 informado ao segurado por meio de carta, email e pelo Meu INSS. Se perder o prazo da entrega dos documentos solicitados, o trabalhador ter\u00e1 o pedido extinto.<\/p>\n
Confira aqui a lista com os principais documentos que devem ser apresentados, de acordo com o tipo de benef\u00edcio.<\/p>\n
PRAZOS DE AN\u00c1LISE DO INSS<\/span><\/p>\n – Tipo de pedido QUANDO BUSCAR A JUSTI\u00c7A<\/span><\/p>\n – Pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, o prazo para a conclus\u00e3o dos processos no INSS \u00e9 de 45 dias ONDE ENTRAR COM O PROCESSO<\/span><\/p>\n JUIZADO FEDERAL<\/span><\/p>\n – Recebe a\u00e7\u00f5es como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-doen\u00e7a no valor de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos VARA FEDERAL<\/span><\/p>\n – Pedidos com valor que ultrapassam os 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos s\u00e3o julgados na vara previdenci\u00e1ria JUSTI\u00c7A COMUM (ESTADUAL)<\/span><\/p>\n – \u00c9 respons\u00e1vel por analisar pedidos de aux\u00edlios-doen\u00e7a acident\u00e1rios e aposentadorias por invalidez por acidente de trabalho<\/p>\n DOCUMENTOS B\u00c1SICOS NECESS\u00c1RIOS<\/span><\/p>\n – Identidade
– Prazo para conclus\u00e3o definido por lei
– Prazo para conclus\u00e3o em acordo firmado no STF
– Benef\u00edcio assistencial \u00e0 pessoa com defici\u00eancia 45 dias 90 dias
– Benef\u00edcio assistencial ao idoso 45 dias 90 dias
– Aposentadorias (menos por invalidez) 45 dias 90 dias
– Aposentadoria por invalidez 45 dias 45 dias
– Sal\u00e1rio-maternidade 45 dias 30 dias
– Pens\u00e3o por morte 45 dias 60 dias
– Aux\u00edlio-reclus\u00e3o 45 dias 60 dias
– Aux\u00edlio-doen\u00e7a comum e por acidente de trabalho (aux\u00edlio tempor\u00e1rio por incapacidade) 45 dias 45 dias
– Aux\u00edlio-acidente 45 dias 60 dias<\/p>\n
– O segurado que tiver urg\u00eancia para receber a renda previdenci\u00e1ria pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, com uma a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, alegando que a demora na an\u00e1lise do INSS prejudica o seu sustento
– Cada juiz ir\u00e1 decidir, caso a caso, se aceita ou n\u00e3o o pedido
– Os argumentos apresentados pelo advogado podem ajudar em uma decis\u00e3o favor\u00e1vel, ent\u00e3o, vale procurar um profissional especializado em Previd\u00eancia
– Se o INSS tiver ultrapassado o prazo de an\u00e1lise estabelecido, o advogado pode solicitar um Mandado de Seguran\u00e7a para obrigar o INSS a concluir o processo administrativo e dar a decis\u00e3o<\/p>\n
– Para mover uma a\u00e7\u00e3o de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos no Juizado Federal n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ter um advogado
– Por\u00e9m, se perder a a\u00e7\u00e3o, o trabalhador vai precisar de um advogado para recorrer da senten\u00e7a e o prazo \u00e9 curto (dez dias)<\/p>\n
– Para esse tipo de processo, \u00e9 obrigat\u00f3rio ter advogado para iniciar a a\u00e7\u00e3o judicial<\/p>\n
– CPF
– Comprovante de resid\u00eancia
– Decis\u00e3o do INSS que negou o benef\u00edcio
– Documentos que comprovem o direito alegado
– Para benef\u00edcios por invalidez ou defici\u00eancia ser\u00e1 preciso anexar laudo m\u00e9dico em que conste a incapacidade para o trabalho ou a defici\u00eancia
– O ideal \u00e9 que estejam especificadas as doen\u00e7as ou seus c\u00f3digos
– Para benef\u00edcios assistenciais: cadastro no Cad\u00fanico, extrato do Bolsa Fam\u00edlia, identidade e CPF de todos que moram na mesma resid\u00eancia, carteira de trabalho<\/p>\n