O pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias levou a ju\u00edza aposentada Maria Izabel Pena Pieranti, do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, a receber mais de R$ 1 milh\u00e3o em novembro. O holerite da magistrada foi turbinado com R$ 791.367,33 cedidos como ‘repara\u00e7\u00e3o por f\u00e9rias n\u00e3o gozadas’. Outros R$ 286.474,97 est\u00e3o ligados \u00e0 venda de dias de repouso remunerado n\u00e3o usufru\u00eddos, a que tem direito o magistrado por plant\u00e3o realizado.<\/p>\n
O subs\u00eddio da magistrada \u00e9 de R$ 35.710,45, somados R$ 5,9 mil em ‘direitos pessoais’. Com o pagamento de R$ 1.077.872,30 em direitos eventuais, o holerite bruto da ju\u00edza bateu em R$ 1.119.493,22. Com descontos de R$ 17.835,47 – n\u00e3o relacionados ao corte pelo teto constitucional – o rendimento l\u00edquido da magistrada foi de R$ 1.101.657,75.<\/p>\n
Os pagamentos foram realizados no m\u00eas em que foi publicada a aposentadoria da magistrada, a seu pedido. No dia 1\u00ba de novembro, a ju\u00edza deixou a 4\u00aa Vara Criminal do Rio. Na vara em quest\u00e3o, atuou em processos de grande repercuss\u00e3o, como o do c\u00f4nsul alem\u00e3o Uwe Herbert Hah, do milicano Adriano da N\u00f3brega e do influenciador Bruno Fernandes Moreira Krupp.<\/p>\n
O caso de Maria Izabel \u00e9 um exemplo de como a indeniza\u00e7\u00e3o por f\u00e9rias n\u00e3o gozadas acaba elevando o contracheque dos magistrados, extrapolando o teto do funcionalismo p\u00fablico e gerando despesas bilion\u00e1rias para o er\u00e1rio.<\/p>\n
Os holerites da toga s\u00e3o abastecidos por outros benef\u00edcios como jetons e gratifica\u00e7\u00f5es por exerc\u00edcio cumulativo.<\/p>\n
Os ju\u00edzes t\u00eam direito a 60 dias de f\u00e9rias por ano, conforme previs\u00e3o da Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman), em vigor desde 1979 (Governo Jo\u00e3o Figueiredo, \u00faltimo general presidente do regime de exce\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, eles tiram 30 dias de descanso – afora o recesso de fim de ano e feriados – e ‘vendem’ os outros 30 para a Corte \u00e0 qual est\u00e3o vinculados sob argumento de excesso e ac\u00famulo de a\u00e7\u00f5es. Mais tarde passam a receber esse ‘estoque’, sob a rubrica ‘indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas a seu tempo’.<\/p>\n
A vantagem ganhou os holofotes ap\u00f3s receber uma enf\u00e1tica cr\u00edtica do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em maio. “Acabem com as f\u00e9rias de dois meses”, ele sugeriu, na ocasi\u00e3o, diretamente \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB)<\/p>\n
Ainda h\u00e1 a possibilidade de venda de parte do per\u00edodo de descanso, o que acaba por esticar os subs\u00eddios dos magistrados, vez que o montante n\u00e3o entra na conta do abate teto – quando s\u00e3o descontados valores que excedem o teto do funcionalismo p\u00fablico de R$ 41,6 mil, subs\u00eddio de um ministro do STF.<\/p>\n
As vantagens que p\u00f5em os sal\u00e1rios dos ju\u00edzes entre os mais robustos de todo o funcionalismo t\u00eam previs\u00e3o expressa na Lei Org\u00e2nica, nos Regimentos Internos dos Tribunais de Justi\u00e7a dos Estados e em legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em junho, o Estad\u00e3o<\/strong> mostrou que os tribunais gastaram ao menos R$ 3,5 bilh\u00f5es nos \u00faltimos seis anos com a compra de f\u00e9rias de ju\u00edzes, desembargadores e ministros. O levantamento levou em considera\u00e7\u00e3o dados dispon\u00edveis do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), de setembro de 2017 a maio de 2023.<\/p>\n Nos cinco primeiros meses de 2023, foram realizados 8.360 pagamentos, somando desembolso de R$ 307 milh\u00f5es. Em todo o ano de 2022, o gasto foi de R$ 772 milh\u00f5es. Em 2021, o Judici\u00e1rio arcou com R$ 677 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas.<\/p>\n COM A PALAVRA, A JU\u00cdZA MARIA IZABEL PENA PIERANTI<\/strong><\/p>\n A reportagem do Estad\u00e3o pediu manifesta\u00e7\u00e3o \u00e0 ju\u00edza Maria Izabel Pena Pieranti, via Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio, e tamb\u00e9m tentou contato com a magistrada por meio da Associa\u00e7\u00e3o de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto, ainda n\u00e3o hav\u00edamos recebido uma resposta. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto.<\/p>\n