S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Neste m\u00eas, o governo federal come\u00e7a a regularizar o pagamento de precat\u00f3rios que estavam atrasados por conta das emendas constitucionais 113 e 114, que permitiram ao governo Bolsonaro deixar de pagar parte do estoque da d\u00edvida.<\/p>\n
Mais de R$ 27,2 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados, por meio do cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram a\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o ou revis\u00e3o do benef\u00edcio no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Os valores foram depositados no fim de dezembro de 2023 e come\u00e7am a ser liberados para saque pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais).<\/p>\n
O dinheiro n\u00e3o cai diretamente na conta do credor. O TRF respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o inicia o processo de abertura de contas na Caixa Econ\u00f4mica Federal e no Banco do Brasil para depositar o valor.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio efetuar qualquer pagamento pr\u00e9vio para receber precat\u00f3rio. Em caso de d\u00favida, o credor dever\u00e1 consultar o seu advogado ou a Vara Federal em que tramita seu processo.<\/p>\n
Os precat\u00f3rios s\u00e3o atrasados judiciais acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. O pagamento \u00e9 feito apenas uma vez no ano. Em 2023, o dinheiro foi liberado. Agora, o que ser\u00e1 quitado \u00e9 o valor n\u00e3o pago anteriormente.<\/p>\n
A consulta ao precat\u00f3rio ou RPV \u00e9 feita com o advogado da causa ou pelo site do TRF respons\u00e1vel pelo processo. \u00c9 poss\u00edvel consultar pelo n\u00famero do CPF do credor, pelo registro do advogado na OAB ou pelo n\u00famero do processo judicial.<\/p>\n
Para saber se o atrasado \u00e9 um precat\u00f3rio ou uma RPV, \u00e9 preciso conferir, no campo “Procedimento”, o que est\u00e1 escrito. Se aparecer PRC, significa que a d\u00edvida supera 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos e \u00e9 um precat\u00f3rio. Caso esteja escrito RPV, trata-se de um atrasado de at\u00e9 60 sal\u00e1rios.<\/p>\n
A emiss\u00e3o do precat\u00f3rio ou RPV s\u00f3 \u00e9 feita quando o processo est\u00e1 definitivamente encerrado, quando transitou em julgado e, por isso, n\u00e3o h\u00e1 mais qualquer possibilidade de recurso.<\/p>\n
COMO CONSULTAR SEU PRECAT\u00d3RIO<\/span><\/p>\n Os saques ser\u00e3o liberados de acordo com o cronograma de cada tribunal, em contas judiciais da Caixa Econ\u00f4mica Federal ou do Banco do Brasil<\/p>\n A data exata em que os valores estar\u00e3o dispon\u00edveis pode ser conferida em cada processo, por meio de consulta nos portais dos seis TRFs<\/p>\n \u00c9 preciso ter o n\u00famero do processo judicial<\/p>\n S\u00c3O PAULO E MATO GROSSO DO SUL<\/span><\/p>\n Mensalmente, por volta do quinto dia do m\u00eas, as listas de precat\u00f3rios pendentes s\u00e3o atualizadas, excluindo-se os precat\u00f3rios pagos no m\u00eas anterior, possibilitando o acompanhamento da evolu\u00e7\u00e3o dos pagamentos, bem como a posi\u00e7\u00e3o atualizada em que o precat\u00f3rio se encontra na lista<\/p>\n RIO E ESP\u00cdRITO SANTO<\/span><\/p>\n O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o) depositou, em dezembro de 2023, os valores para pagamento dos precat\u00f3rios alimentares e comuns referentes aos anos de 2022 e 2023, e de todos os precat\u00f3rios alimentares e parte dos comuns da proposta de 2024<\/p>\n Ao todo, ser\u00e3o contemplados 22.534 benefici\u00e1rios, em um total de 13.703 processos<\/p>\n Os demonstrativos de pagamento contendo o valor atualizado para cada benefici\u00e1rio, a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e o n\u00famero da conta de dep\u00f3sito judicial est\u00e3o dispon\u00edveis no link https:\/\/eproc.trf2.jus.br\/eproc\/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica<\/p>\n Segundo o TRF-2, os precat\u00f3rios estar\u00e3o liberados para saque a partir do dia 15 de janeiro<\/p>\n O benefici\u00e1rio dever\u00e1 ir \u00e0 ag\u00eancia banc\u00e1ria com documento de identidade com foto, CPF e comprovante de resid\u00eancia<\/p>\n Em caso de dep\u00f3sitos com bloqueio ser\u00e1 necess\u00e1ria a emiss\u00e3o de alvar\u00e1 judicial pelo ju\u00edzo da a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria que gerou o precat\u00f3rio. Ap\u00f3s a entrega da documenta\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o financeira tem 96 horas para liberar os valores para saque<\/p>\n RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E PARAN\u00c1<\/span><\/p>\n O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o), que inclui Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paran\u00e1, vai liberar o saque tamb\u00e9m a partir de 15 de janeiro<\/p>\n Os demonstrativos de pagamento j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta dos credores e seus advogados em https:\/\/www2.trf4.jus.br\/trf4\/controlador.php?acao=pagina_precatorios&seq=170|545<\/p>\n Ser\u00e3o pagos mais de R$ 417 milh\u00f5es em 21.173 processos, com 28.007 benefici\u00e1rios<\/p>\n ALAGOAS, CEAR\u00c1, PARA\u00cdBA, PERNAMBUCO, RIO GRANDE DO NORTE E SERGIPE<\/span><\/p>\n O TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o) afirma que depositou mais de R$ 3,7 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios alimentares e comuns retidos em 2022 e 2023<\/p>\n Os valores est\u00e3o dispon\u00edveis para saque e levantamento dos dep\u00f3sitos e correspondem ao pagamento de 12.324 precat\u00f3rios, para 24.363 credores<\/p>\n Precat\u00f3rios alimentares de 2024 tamb\u00e9m foram integralmente depositados<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos precat\u00f3rios comuns de 2024, o tribunal afirma que apenas os valores especificados no relat\u00f3rio publicado no Portal de Precat\u00f3rios do TRF-5, na \u00e1rea “avisos”, foram integralmente depositados<\/p>\n Os valores estar\u00e3o dispon\u00edveis para saque a partir do dia 29 de janeiro<\/p>\n\n