{"id":157351,"date":"2024-01-04T10:14:21","date_gmt":"2024-01-04T13:14:21","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=157351"},"modified":"2024-01-04T10:14:22","modified_gmt":"2024-01-04T13:14:22","slug":"contribuicao-do-mei-tem-novo-valor-com-aumento-do-salario-minimo-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/01\/04\/contribuicao-do-mei-tem-novo-valor-com-aumento-do-salario-minimo-em-2024\/","title":{"rendered":"Contribui\u00e7\u00e3o do MEI tem novo valor com aumento do sal\u00e1rio-m\u00ednimo em 2024"},"content":{"rendered":"\n<p><em>A depender da atividade desempenhada pelo microempreendedor individual, o DAS-MEI pode variar de R$ 71,6 a R$ 76,6. Para o MEI Caminhoneiro, a cobran\u00e7a \u00e9 diferenciada<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A partir do dia 1\u00ba de janeiro de 2024, o sal\u00e1rio-m\u00ednimo do brasileiro ser\u00e1 de R$ 1.412, reajuste que representa um ganho real quando comparado aos atuais R$ 1.320 em vigor. A medida foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) na \u00faltima ter\u00e7a-feira (27). O aumento altera o pagamento de impostos \u00e0 Receita Federal, incluindo a contribui\u00e7\u00e3o mensal do Microempreendedor Individual (MEI).<\/p>\n\n\n\n<p>Os novos valores come\u00e7am a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024, referentes \u00e0 compet\u00eancia de janeiro. Isso ocorre porque no Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS-MEI) est\u00e1 incluso um valor referente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social (INSS), que acompanha anualmente a varia\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o MEI, al\u00e9m de um valor mais baixo de contribui\u00e7\u00e3o, os impostos s\u00e3o fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual (atualmente em R$ 81 mil). Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupa\u00e7\u00f5es s\u00f3 pagam INSS. Veja as principais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria (R$ 71,60),<\/li><li>Servi\u00e7os (R$75,60)<\/li><li>Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (R$ 76,60)<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O c\u00e1lculo se d\u00e1 pela soma das tributa\u00e7\u00f5es do INSS (5% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo em vigor), Imposto Sobre Servi\u00e7os \u2013 ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7os \u2013 ICMS (mais R$ 1).<\/p>\n\n\n\n<p>Ressalta-se que o DAS-MEI \u00e9 a \u00fanica obriga\u00e7\u00e3o financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que n\u00e3o esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma \u00fanica guia de pagamento s\u00e3o recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribui\u00e7\u00e3o do INSS.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>MEI&nbsp;Caminhoneiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O c\u00e1lculo considera 12% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Municipal \u2013 R$ 174,44<\/li><li>Fora do Munic\u00edpio (intermunicipal, interestadual, internacional \u2013 R$ 170,44<\/li><li>Produtos perigosos \u2013 R$ 175,44<\/li><li>Mudan\u00e7as \u2013 R$ 175,44<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>15 anos do MEI<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em 2023, o MEI comemorou 15 anos de exist\u00eancia. A categoria foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabiliza a marca de 12 milh\u00f5es de neg\u00f3cios formalizados, o que representa em torno de 60% de todas as empresas do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o pagamento em dia do DAS-MEI, o empreendedor tem direito a v\u00e1rios benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade, pens\u00e3o por morte, aposentadoria por idade e aux\u00edlio-reclus\u00e3o para seus familiares. Alguns deles exigem per\u00edodo de car\u00eancia, que pode variar em cada caso.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como emitir a Guia DAS-MEI<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A emiss\u00e3o do DAS pode ser feita pelo portal do Sebrae sem custo algum para o MEI. Para isso, o empreendedor dever\u00e1 realizar o login no Portal Sebrae e acessar o ambiente personalizado \u201cMeu Mural\u201d, onde est\u00e1 dispon\u00edvel a emiss\u00e3o do boleto ou c\u00f3digo para pagamento on-line, bem como a consulta ao hist\u00f3rico de pagamentos da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o usu\u00e1rio n\u00e3o possua o CNPJ MEI vinculado, basta que insira o dado no campo \u201cCNPJ\u201d para fazer a emiss\u00e3o. Para o usu\u00e1rio que j\u00e1 possui um CNPJ MEI vinculado ao seu cadastro, basta um clique para acessar as guias da contribui\u00e7\u00e3o, pois o campo \u201cCNPJ\u201d j\u00e1 aparece automaticamente preenchido. Clicando em \u201cVer boletos pagos\u201d, \u00e9 poss\u00edvel conferir o hist\u00f3rico de pagamentos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Da Assessoria<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A depender da atividade desempenhada pelo microempreendedor individual, o DAS-MEI pode variar de R$ 71,6<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":157364,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,8],"tags":[],"class_list":["post-157351","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/157351","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=157351"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/157351\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":157365,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/157351\/revisions\/157365"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/157364"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=157351"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=157351"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=157351"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}