(FOLHAPRESS0 – Os TRFs (Tribunais Regionais Federais) come\u00e7am a liberar para saque os precat\u00f3rios que deixaram de ser pagos no governo Jair Bolsonaro e tamb\u00e9m parte dos valores do calend\u00e1rio de 2024.<\/p>\n
O valor total dos precat\u00f3rios \u00e9 de R$ 93,14 bilh\u00f5es, segundo o Tesouro Nacional, dos quais R$ 27,2 bilh\u00f5es s\u00e3o para pagar aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram a\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o ou revis\u00e3o do benef\u00edcio no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A libera\u00e7\u00e3o dos valores ocorre ap\u00f3s o STF (Supremo Tribunal Federal) atender parte do pedido da Uni\u00e3o em duas ADIs (A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade) para regularizar o estoque da d\u00edvida com precat\u00f3rios.<\/p>\n
Como mostrou a coluna Painel S.A., os tr\u00eas maiores bancos privados do pa\u00eds (Ita\u00fa, Bradesco e Santander) estimam que a inje\u00e7\u00e3o de recursos diretamente no consumo com o pagamento de precat\u00f3rios ser\u00e1 de cerca de R$ 38 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O montante levar\u00e1 a um impulso de at\u00e9 0,35 ponto percentual no PIB do primeiro trimestre. As estimativas superam as da SPE (Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica) do Minist\u00e9rio da Fazenda, de 0,28 ponto percentual do PIB.<\/p>\n
Os saques ser\u00e3o feitos de acordo com o cronograma de cada tribunal, em contas judiciais da Caixa Econ\u00f4mica Federal ou do Banco do Brasil.<\/p>\n
A data exata em que os valores estar\u00e3o dispon\u00edveis pode ser conferida em cada processo, por meio de consulta nos portais dos seis TRFs. Para isso, \u00e9 preciso ter o n\u00famero do processo judicial.<\/p>\n
Na Justi\u00e7a Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, que engloba os estados de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, foram depositados cerca de R$ 17 bilh\u00f5es para 84.874 benefici\u00e1rios. Os credores podem acessar o site do tribunal com todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o pagamento de precat\u00f3rios a partir desta semana.<\/p>\n
O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o), que atende os estados do Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo depositou, em dezembro de 2023, os valores para pagamento dos precat\u00f3rios alimentares e comuns referentes aos anos de 2022 e 2023, e de todos os precat\u00f3rios alimentares e parte dos comuns da proposta de 2024.<\/p>\n
Ao todo, ser\u00e3o contemplados 22.534 benefici\u00e1rios, em um total de 13.703 processos.<\/p>\n
Os demonstrativos de pagamento contendo o valor atualizado para cada benefici\u00e1rio, a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e o n\u00famero da conta de dep\u00f3sito judicial estar\u00e3o dispon\u00edveis no sistema do TRF-2 at\u00e9 quinta-feira (4)<\/p>\n
Segundo o TRF-2, os precat\u00f3rios estar\u00e3o liberados para levantamento a partir do dia 15 de janeiro. O benefici\u00e1rio dever\u00e1 ir \u00e0 ag\u00eancia banc\u00e1ria com documento de identidade com foto, CPF e comprovante de resid\u00eancia.<\/p>\n
Em caso de dep\u00f3sitos com bloqueio ser\u00e1 necess\u00e1ria a emiss\u00e3o de alvar\u00e1 judicial pelo ju\u00edzo da a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria que gerou o precat\u00f3rio. Ap\u00f3s a entrega da documenta\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o financeira tem 96 horas para liberar os valores para saque.<\/p>\n
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o), que inclui Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paran\u00e1, vai liberar o saque tamb\u00e9m a partir de 15 de janeiro. Os demonstrativos de pagamento j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta dos credores e seus advogados.<\/p>\n
J\u00e1 o TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o), que tem sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o os estados de Alagoas, Cear\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, afirma que depositou mais de R$ 3,7 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios alimentares e comuns retidos em 2022 e 2023.<\/p>\n
Os valores est\u00e3o dispon\u00edveis para saque e levantamento dos dep\u00f3sitos e correspondem ao pagamento de 12.324 precat\u00f3rios, para 24.363 credores. Precat\u00f3rios alimentares de 2024 tamb\u00e9m foram integralmente depositados.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos precat\u00f3rios comuns de 2024, o tribunal afirma que apenas os valores especificados no relat\u00f3rio publicado no Portal de Precat\u00f3rios do TRF-5, na \u00e1rea “avisos”, foram integralmente depositados.<\/p>\n
EVITE FRAUDES<\/p>\n
Os tribunais divulgaram alertas sobre poss\u00edveis golpes. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio efetuar qualquer pagamento pr\u00e9vio para receber precat\u00f3rio, devendo a parte desconsiderar contatos telef\u00f4nicos ou por Whatsapp. Em caso de d\u00favida, o credor dever\u00e1 consultar o seu advogado ou a Vara Federal em que tramita seu processo.<\/p>\n
Os precat\u00f3rios s\u00e3o atrasados judiciais acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. 0 pagamento \u00e9 feito apenas uma vez no ano. Em 2023, o dinheiro foi liberado. Agora, o que ser\u00e1 quitado \u00e9 o valor n\u00e3o pago anteriormente.<\/p>\n
A consulta ao precat\u00f3rio ou RPV \u00e9 feita com o advogado da causa ou pelo site do TRF respons\u00e1vel pelo processo. \u00c9 poss\u00edvel consultar pelo n\u00famero do CPF do credor, pelo registro do advogado na OAB ou pelo n\u00famero do processo judicial.<\/p>\n
Para saber se o atrasado \u00e9 um precat\u00f3rio ou uma RPV, \u00e9 preciso conferir, no campo “Procedimento”, o que est\u00e1 escrito. Se aparecer PRC, significa que a d\u00edvida supera 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos e \u00e9 um precat\u00f3rio. Caso esteja escrito RPV, trata-se de um atrasado de at\u00e9 60 sal\u00e1rios.<\/p>\n
A emiss\u00e3o do precat\u00f3rio ou RPV s\u00f3 \u00e9 feita quando o processo est\u00e1 definitivamente encerrado, quando transitou em julgado e, por isso, n\u00e3o h\u00e1 mais qualquer possibilidade de recurso.<\/p>\n
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