BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os valores que entrarem no rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito a partir desta quarta-feira (3) estar\u00e3o sujeitos \u00e0 nova regra que limita os juros cobrados nessa modalidade. Isso significa que, a partir de amanh\u00e3, a d\u00edvida de quem atrasa o pagamento da fatura do cart\u00e3o n\u00e3o pode mais superar o dobro do montante original.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o da norma foi definida em dezembro pelo CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional) -colegiado formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), al\u00e9m do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.<\/p>\n
As novas regras foram estabelecidas pela lei do Desenrola, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em outubro. O Congresso havia aberto a possibilidade de que as institui\u00e7\u00f5es financeiras chegassem a um consenso, por autorregula\u00e7\u00e3o, sobre uma proposta alternativa, no prazo de 90 dias. Como n\u00e3o houve acordo, passou a valer o teto de 100% da d\u00edvida..O que \u00e9 o rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito?<\/p>\n
O rotativo \u00e9 a linha de cr\u00e9dito mais cara do mercado, recomendada por especialistas apenas em casos emergenciais. Ela \u00e9 ativada automaticamente quando o cliente deixa de pagar a fatura integral na data de vencimento.Qual era a taxa de juros do rotativo?<\/p>\n
A taxa m\u00e9dia de juros cobrada pelos bancos de pessoas f\u00edsicas ficou em 431,6% ao ano em outubro, segundo os dados mais recentes divulgados pelo BC.Qual ser\u00e1 o limite agora?<\/p>\n
Os juros para quem atrasa o pagamento da fatura do cart\u00e3o de cr\u00e9dito n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar o valor da d\u00edvida original.<\/p>\n
Por exemplo, se a d\u00edvida original for de R$ 1.000, o valor total a ser pago pelo cliente, j\u00e1 com a cobran\u00e7a de juros e de encargos financeiros, ser\u00e1 de no m\u00e1ximo R$ 2.000.<\/p>\n
O cliente pode ficar at\u00e9 30 dias sujeito aos juros do rotativo. Desde 2017, os bancos s\u00e3o obrigados a transferir a d\u00edvida dessa modalidade para o cr\u00e9dito parcelado, que tem juros mais baixos, ap\u00f3s um m\u00eas.<\/p>\n
O teto de juros vale para essas duas modalidades de cr\u00e9dito -rotativo e parcelamento da fatura.<\/p>\n
O que ser\u00e1 considerado como valor original da d\u00edvida?<\/span><\/p>\n O valor original da d\u00edvida \u00e9 o montante concedido pela institui\u00e7\u00e3o financeira para cobrir o saldo devedor da fatura do cart\u00e3o.<\/p>\n Quando o saldo remanescente do rotativo for parcelado por meio de uma nova linha de cr\u00e9dito, ser\u00e1 considerado como valor original da d\u00edvida o montante inicial contra\u00eddo no rotativo do cart\u00e3o (que foi migrado para a nova modalidade).<\/p>\n O teto vale para 100% dos casos?<\/span><\/p>\n A medida s\u00f3 vale para valores que entrarem no rotativo a partir desta quarta (3). Isso significa que, se o cliente j\u00e1 estiver inadimplente na modalidade antes disso, os valores cobrados poder\u00e3o continuar subindo para al\u00e9m do novo teto estabelecido.<\/p>\n O parcelamento de compras sem juros sofreu altera\u00e7\u00f5es?<\/span><\/p>\n N\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o no parcelado sem juros. “O parcelamento [no ato das compras] com ou sem juros n\u00e3o est\u00e1 contemplado nessas medidas”, afirmou Antonio Marcos Fonte Guimar\u00e3es, consultor do Departamento de Regula\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro do Banco Central, logo ap\u00f3s o an\u00fancio das regras definidas pelo CMN.<\/p>\n Quais outras regras foram definidas pelo BC e pelo governo?<\/span><\/p>\n Portabilidade gratuita: A partir de 1\u00ba de julho de 2024, os clientes poder\u00e3o solicitar a portabilidade gratuita do saldo devedor da fatura de cart\u00e3o de cr\u00e9dito (rotativo e parcelamento de fatura) de uma institui\u00e7\u00e3o para outra.<\/p>\n De acordo com a norma, a institui\u00e7\u00e3o financeira que realizar uma contraproposta ao cliente deve apresentar condi\u00e7\u00f5es similares e de mesmo prazo de forma que seja poss\u00edvel comparar os custos da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es como saldo devedor da fatura e saldo consolidado em aberto das opera\u00e7\u00f5es devem estar claras para os clientes para eventuais casos de portabilidade.<\/p>\n Novas regras para as faturas: A resolu\u00e7\u00e3o do CMN tamb\u00e9m estabeleceu novas regras para as faturas de cart\u00f5es de modo que as institui\u00e7\u00f5es financeiras facilitem o entendimento das informa\u00e7\u00f5es. O objetivo \u00e9 reduzir o risco de inadimpl\u00eancia e de superendividamento da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n As faturas dever\u00e3o ter uma \u00e1rea de destaque com informa\u00e7\u00f5es essenciais, como valor total a ser pago, data de vencimento da fatura e limite total de cr\u00e9dito.<\/p>\n Tamb\u00e9m devem trazer, em uma \u00e1rea alternativa, outras informa\u00e7\u00f5es como valor do pagamento m\u00ednimo obrigat\u00f3rio, valor dos encargos cobrados, taxas efetivas de juros (mensal e anual) e op\u00e7\u00f5es de financiamento do saldo devedor da fatura.<\/p>\n Educa\u00e7\u00e3o financeira: Ficar\u00e1 tamb\u00e9m a cargo do BC, a partir de 1\u00ba de julho, regular as a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o financeira a serem adotadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, institui\u00e7\u00f5es de pagamento e demais institui\u00e7\u00f5es autorizadas a funcionar pela autoridade monet\u00e1ria.<\/p>\n Ser\u00e3o exigidas medidas que contribuam para a organiza\u00e7\u00e3o e o planejamento do or\u00e7amento pessoal e familiar, a forma\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a e resili\u00eancia financeiras, e a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 inadimpl\u00eancia e do superendividamento, por exemplo.<\/p>\n