O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ao jornal O Globo<\/i> que a Medida Provis\u00f3ria que estabelece as compensa\u00e7\u00f5es pela extens\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos at\u00e9 2027 estava “mais ou menos precificada com o Congresso”.<\/p>\n
O pacote tem sido alvo de duras cr\u00edticas de parlamentares e dos setores econ\u00f4micos, j\u00e1 que prev\u00ea a reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de pagamentos. Al\u00e9m disso, a MP prev\u00ea a limita\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias decorrentes de decis\u00f5es judiciais e a retomada da tributa\u00e7\u00e3o sobre o setor de eventos.<\/p>\n<\/p>\n
“Essa MP j\u00e1 estava mais ou menos precificada com o Congresso. Conversei antes com os presidentes da C\u00e2mara (Arthur Lira) e do Senado (Rodrigo Pacheco), uma vez que n\u00e3o estava prevista no Or\u00e7amento a ren\u00fancia da desonera\u00e7\u00e3o (sobre a folha salarial). Menos ainda a quest\u00e3o dos munic\u00edpios (que passaram a ter novo regime de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria)”.<\/p>\n<\/p>\n
Pacheco, disse na quinta-feira passada, dia em que a MP foi anunciada, que a medida causou “estranheza” e que vai analisar o teor legal dela. Al\u00e9m disso, setores prometem agir judicialmente.<\/p>\n<\/p>\n
“Contesta\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 normal, tudo que a Fazenda faz \u00e9 assim”, disse Haddad na entrevista exclusiva.<\/p>\n