S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Conamp) foi admitida como amicus curiae (amigo da corte) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma a\u00e7\u00e3o que pede a suspens\u00e3o da decis\u00e3o que destituiu Ednaldo Rodrigues da presid\u00eancia da CBF (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol).<\/p>\n
Integrada por membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos estados e da Uni\u00e3o, a entidade de classe afirma ter havido “graves les\u00f5es \u00e0 atua\u00e7\u00e3o constitucional” do \u00f3rg\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es tomadas pela 21\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro -e defende sua anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Tendo em vista a relev\u00e2ncia da quest\u00e3o constitucional discutida e a representatividade da postulante, defiro o pedido”, decidiu o ministro Gilmar Mendes, ao acatar a solicita\u00e7\u00e3o de ingresso da Conamp como amicus curiae. A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) chegou \u00e0 corte por iniciativa do PC do B.<\/p>\n
Ednaldo Rodrigues foi destitu\u00eddo da presid\u00eancia da CBF em 7 de dezembro do ano passado. Ele chegou ao comando da entidade ap\u00f3s o afastamento de seu antecessor, Rog\u00e9rio Caboclo, alvo de den\u00fancias de ass\u00e9dio contra funcion\u00e1rias.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, Rodrigues presidia a CBF interinamente e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) do Rio de Janeiro, o que abriu caminho para fosse eleito mais tarde e efetivado no cargo.<\/p>\n
O termo de ajustamento foi resultado de uma a\u00e7\u00e3o movida pelo \u00f3rg\u00e3o em meados de 2018, que questionava a CBF em rela\u00e7\u00e3o ao processo eleitoral para a presid\u00eancia da confedera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Alguns dos vice-presidentes da confedera\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o Caboclo, por\u00e9m, se sentiram prejudicados e questionaram a validade do acordo, agora julgado ilegal pela Justi\u00e7a. Ao analisar o caso, o tribunal fluminense considerou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o tinha legitimidade para ajuizar o acordo.<\/p>\n
Para a Conamp, as decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Rio s\u00e3o “teratol\u00f3gicas” e teriam sido tomadas “de forma arbitr\u00e1ria”, em desacordo com o que prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o sustenta que a Justi\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 teria contrariado o princ\u00edpio constitucional de autonomia da CBF como tamb\u00e9m proferido decis\u00f5es a partir da provoca\u00e7\u00e3o de pessoas que n\u00e3o integram mais a confedera\u00e7\u00e3o nem representam o Minist\u00e9rio P\u00fablico, favorecendo “interesses individuais e privados”.<\/p>\n
“Decis\u00f5es deste tipo s\u00e3o inconstitucionais e ilegais e prejudicam a sociedade, em especial trabalhadores, consumidores e torcedores, pois violam prerrogativas constitucionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico em defesa do patrim\u00f4nio cultural do pa\u00eds, dos trabalhadores empregados pelo futebol brasileiro e de todos os seus consumidores e torcedores”, afirmou a entidade ao STF.<\/p>\n
“A suspens\u00e3o dos processos e efeitos dessas decis\u00f5es s\u00e3o ainda mais urgentes para defender a capacidade de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda do desporto nacional na economia do Brasil, que n\u00e3o pode ser amea\u00e7ada por decis\u00f5es teratol\u00f3gicas que contrariam todo ordenamento jur\u00eddico desportivo nacional e internacional, com interpreta\u00e7\u00f5es completamente desconformes com a Constitui\u00e7\u00e3o”, disse ainda.<\/p>\n
A entidade alerta que a interven\u00e7\u00e3o judicial sobre a CBF pode incitar a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es pela Fifa (Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol), que recha\u00e7a a interfer\u00eancia de terceiros na gest\u00e3o de confedera\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es.
A Justi\u00e7a determinou que Jos\u00e9 Perdiz, presidente do STJD (Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva), indicado como interventor na CBF, convoque elei\u00e7\u00f5es em janeiro. Tanto a Fifa quanto a Conmebol (Confedera\u00e7\u00e3o Sul-Americana de Futebol) j\u00e1 afirmaram que n\u00e3o reconhecem a interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As duas entidades enviaram of\u00edcios \u00e0 CBF alertando sobre os riscos em caso de interfer\u00eancia externa e reafirmando que o estatuto da federa\u00e7\u00e3o mundial “obriga as associa\u00e7\u00f5es membros a gerir os seus assuntos de forma independente, sem influ\u00eancia de terceiros, incluindo quaisquer entidades estatais”.<\/p>\n
“H\u00e1 risco concreto, grave e de dif\u00edcil reversibilidade […] de n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o brasileira do torneio pr\u00e9-ol\u00edmpico e dos Jogos Ol\u00edmpicos de Paris, e de abruptas suspens\u00f5es administrativas pela Fifa e Conmebol -o que comprometeria a pr\u00f3pria pr\u00e1tica de futebol profissional e n\u00e3o profissional (masculino e feminino) em todo o pa\u00eds”, afirmou a Conamp ao STF. “O risco \u00e9 iminente e grav\u00edssimo.”<\/p>\n
O pedido de ingresso da Conamp como amicus curiae na ADI \u00e9 assinado pelos advogados Aristides Junqueira Alvarenga e Juliana Moura Alvarenga Dil\u00e1scio.<\/p>\n