O Ex\u00e9rcito vai voltar a emitir, a partir deste m\u00eas de janeiro, autoriza\u00e7\u00f5es para novos CACs (Ca\u00e7adores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas). Os novos registros estavam suspensos desde o in\u00edcio do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) por decreto que reverteu a pol\u00edtica armamentista da gest\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
Gra\u00e7as a medidas baixadas pelo ex-presidente em favor do armamento de civis, os CACs se tornaram o maior segmento armado do Pa\u00eds, superior inclusive que o efetivo das pol\u00edcias.<\/p>\n<\/p>\n
A retomada da emiss\u00e3o dos chamados Certificados de Registro (CR) foi expressa em um comunicado e em uma portaria do Ex\u00e9rcito, publicados no fim de dezembro.<\/p>\n<\/p>\n
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o era aguardada pelo mercado de armas desde julho, quando um novo decreto de Lula sinalizou que a emiss\u00e3o de novos registros seria retomada a partir de uma delibera\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n<\/p>\n
A portaria dos militares traz uma s\u00e9rie de especifica\u00e7\u00f5es sobre o acesso de civis aos chamados produtos controlados. Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 referente ao prazo de validade dos CRs. Com Bolsonaro, ele era de dez anos. Agora, os documentos precisar\u00e3o ser renovados a cada tr\u00eas.<\/p>\n<\/p>\n
Al\u00e9m disso, todos os CRs emitidos antes das novas regras perder\u00e3o a validade em julho de 2026 e precisar\u00e3o ser renovados para que permane\u00e7am regulares.<\/p>\n<\/p>\n
O Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Produtos Controlados (DFPC) do Ex\u00e9rcito publicou uma nota, em 22 de dezembro, destacando que as solicita\u00e7\u00f5es de interessados que j\u00e1 haviam sido enviadas ao Sistema de Gest\u00e3o Corporativo do Ex\u00e9rcito (SisGCorp) ser\u00e3o devolvidas para que a nova documenta\u00e7\u00e3o exigida seja anexada.<\/p>\n<\/p>\n
Em 2019, o Brasil tinha 197 mil pessoas registradas como CACs. Em julho de 2023 j\u00e1 eram 803 mil. Para efeito comparativo, estima-se em cerca de 406 mil o n\u00famero de policiais militares ativos de todos os Estados e em 365 mil o total de homens das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n