A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) emitiu nota, hoje, manifestando \u201cextrema preocupa\u00e7\u00e3o\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1.202, anunciada, ontem, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que muda as regras da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, promulgada esta semana, pelo Congresso, ap\u00f3s a derrubada do veto do presidente Lula.<\/p>\n
Segundo a Fiemt, os 17 setores contemplados pela medida \u201cdesempenham um papel crucial no crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds, ao gerarem empregos formais, impulsionarem a competitividade e contribu\u00edrem de forma significativa para a arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d. A entidade aponta que, \u201cin\u00fameros estudos corroboram que a pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o da folha, enquanto medida eficaz e essencial, contribui para o aumento do PIB, do emprego e das exporta\u00e7\u00f5es, fortalecendo, assim, a estabilidade econ\u00f4mica e a gera\u00e7\u00e3o de empregos\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, conforme a Federa\u00e7\u00e3o, a imposi\u00e7\u00e3o de limite para a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios reconhecidos judicialmente em compensa\u00e7\u00f5es, previsto na MP, \u201c\u00e9 uma medida inadmiss\u00edvel. Restringir a capacidade das empresas de compensar tributos, mesmo quando reconhecido por decis\u00e3o judicial, \u00e9 um ataque direto \u00e0 justi\u00e7a fiscal e um desrespeito ao devido processo legal\u201d.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m criticou que a MP parece focar exclusivamente na arrecada\u00e7\u00e3o em curto prazo, \u201cignorando os impactos devastadores que ter\u00e1 em m\u00e9dio e longo prazo para o desenvolvimento dos setores afetados. Ao colocar em risco empregos formais e prejudicar a competitividade das empresas, n\u00e3o apenas contraria os princ\u00edpios democr\u00e1ticos como tamb\u00e9m compromete a pr\u00f3pria arrecada\u00e7\u00e3o a longo prazo. Medidas como essa, que transferem a responsabilidade para o setor produtivo, n\u00e3o constituem a solu\u00e7\u00e3o adequada, sem que antes sejam adotadas a\u00e7\u00f5es para redu\u00e7\u00e3o das despesas do Estado e promo\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
O texto prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es j\u00e1 a partir de abril: al\u00edquota menor apenas para um sal\u00e1rio m\u00ednimo por trabalhador e redu\u00e7\u00e3o gradual de benef\u00edcios. Autor da proposta que prorrogou a desonera\u00e7\u00e3o, o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) criticou a edi\u00e7\u00e3o de uma MP para tratar do assunto. Segundo ele, o ideal \u00e9 discutir eventuais modifica\u00e7\u00f5es por meio de um projeto de lei. <\/p>\n
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por meio de nota, disse que vai reunir os l\u00edderes partid\u00e1rios, nos primeiros dias de janeiro, para decidir se a MP deve ter a an\u00e1lise iniciada por senadores e deputados ou ser devolvida.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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