JO\u00c3O GABRIEL
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A lei do protocolo do “N\u00e3o \u00e9 N\u00e3o”, que visa combater a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio sexual e proteger as mulheres em eventos p\u00fablicos, tem um dispositivo que exclui de seu escopo fatos ocorridos em igrejas e cultos religiosos.<\/p>\n
O texto foi sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) na \u00faltima sexta (29). Foca em bares, restaurantes, boates e shows, por exemplo.<\/p>\n
A norma prev\u00ea que mulheres v\u00edtimas de ass\u00e9dio t\u00eam de ser “prontamente protegida pela equipe do estabelecimento a fim de que possa relatar o constrangimento ou a viol\u00eancia sofridos”, al\u00e9m de “ser imediatamente afastada e protegida do agressor”.
A lei alcan\u00e7a duas situa\u00e7\u00f5es, constrangimento e viol\u00eancia.<\/p>\n
“Constrangimento: qualquer insist\u00eancia, f\u00edsica ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada a sua discord\u00e2ncia com a intera\u00e7\u00e3o; e viol\u00eancia: uso da for\u00e7a que tenha como resultado les\u00e3o, morte ou dano, entre outros, conforme legisla\u00e7\u00e3o penal em vigor”, diz a lei.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m afirma que a aplica\u00e7\u00e3o do protocolo “N\u00e3o \u00e9 N\u00e3o” exige “respeito ao relato da v\u00edtima acerca do constrangimento ou da viol\u00eancia sofrida; preserva\u00e7\u00e3o da dignidade, da honra, da intimidade e da integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da v\u00edtima; celeridade no cumprimento do disposto nesta lei; e articula\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os p\u00fablicos e privados para o enfrentamento do constrangimento e da viol\u00eancia contra a mulher”.<\/p>\n
Diz, ainda, que \u00e9 dever do estabelecimento assegurar que tenha pelo menos um funcion\u00e1rio qualificado para atender ao protocolo.<\/p>\n
O local tamb\u00e9m tem de manter informa\u00e7\u00e3o sobre a forma de acionar o “N\u00e3o \u00e9 N\u00e3o” em local vis\u00edvel, bem como os n\u00fameros de telefone de contato da Pol\u00edcia Militar e da Central de Atendimento \u00e0 Mulher.<\/p>\n
No texto h\u00e1 um dispositivo que determina que a lei “n\u00e3o se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa”.<\/p>\n
O trecho n\u00e3o constava na proposta original, que \u00e9 da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS). Durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na C\u00e2mara dos Deputados, no entanto, foram apensados v\u00e1rios outros projetos \u00e0 proposta da deputada petista.<\/p>\n
O dispositivo surgiu quando o texto foi para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, no relat\u00f3rio da deputada Renata Abreu (Podemos-SP).<\/p>\n
Depois, durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado, sob relatoria de Mara Gabrilli (PSD-SP), a proposta sofreu uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es inspiradas na iniciativa espanhola chamada “No Callem”. A lei da Espanha ficou conhecida no Brasil por ter sido usada no caso do jogador Daniel Alves, que aguarda julgamento sob acusa\u00e7\u00e3o de estuprar uma jovem de 23 anos em um banheiro na \u00e1rea vip de uma boate.<\/p>\n
As mudan\u00e7as feitas pelo Senado, no entanto, foram desfeitas pela C\u00e2mara, que retomou, inclusive, o dispositivo que exclui igrejas e templos religiosos do escopo da lei.<\/p>\n