S\u00c3O PAULO, SP (UOL\/FOLHAPRESS) – O presidente Lula sancionou a lei que cria o protocolo “N\u00e3o \u00e9 N\u00e3o” para proteger mulheres de ass\u00e9dio em shows, bares e boates.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 garantir atendimento de v\u00edtimas de ass\u00e9dio e outros tipos de viol\u00eancia em locais onde sejam vendidas bebidas alc\u00f3olicas. O protocolo cria uma din\u00e2mica a ser adotada para evitar o agravamento das situa\u00e7\u00f5es, preservando a integridade da v\u00edtima.<\/p>\n
A lei n\u00e3o se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa. A publica\u00e7\u00e3o saiu na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (29) do DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o).<\/p>\n
Os estabelecimentos dever\u00e3o manter trabalhadores treinados para agir em caso de den\u00fancia de viol\u00eancia ou ass\u00e9dio a mulher. Isso inclui preparo para preserva\u00e7\u00e3o de provas, e disponibilizar recursos para que a denunciante possa acionar a pol\u00edcia ou regressar ao lar de forma segura.<\/p>\n
O Protocolo ‘N\u00e3o \u00e9 N\u00e3o’ \u00e9 similar ao implantando na cidade de Barcelona, conhecido como “No Callem”. Na Espanha, ele foi aplicado recentemente no epis\u00f3dio que envolveu o jogador brasileiro de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate.<\/p>\n
O QUE DIZ A LEI<\/span><\/p>\n Protocolo deve ser adotado em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alco\u00f3licas, como casas noturnas e boates. Locais onde s\u00e3o realizados espet\u00e1culos musicais, shows e competi\u00e7\u00f5es esportivas tamb\u00e9m se enquadram.<\/p>\n A LEI CONSIDERA DOIS TIPOS DE AGRESS\u00c3O:<\/span><\/p>\n Constrangimento: qualquer insist\u00eancia, f\u00edsica ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada a sua discord\u00e2ncia com a intera\u00e7\u00e3o;viol\u00eancia: uso da for\u00e7a que tenha como resultado les\u00e3o, morte ou dano, entre outros, conforme legisla\u00e7\u00e3o penal em vigor.<\/p>\n S\u00e3o deveres dos estabelecimentos: assegurar que a equipe tenha pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo “N\u00e3o \u00e9 N\u00e3o”;manter, em locais vis\u00edveis, informa\u00e7\u00e3o sobre a forma de acionar o protocolo “N\u00e3o \u00e9 N\u00e3o” e os n\u00fameros de telefone de contato da Pol\u00edcia Militar e da Central de Atendimento \u00e0 Mulher (Ligue 180);certificar-se com a v\u00edtima a necessidade de apoio e inform\u00e1-la sobre seu direito a assist\u00eancia.<\/p>\n Em casos com ind\u00edcios de viol\u00eancia, o estabelecimento deve: proteger a mulher e adotar as medidas de apoio previstas na Lei;afastar a v\u00edtima do agressor, inclusive do seu alcance visual, facultado a ela ter o acompanhamento de pessoa de sua escolha;colaborar para a identifica\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis testemunhas do fato;solicitar o comparecimento da Pol\u00edcia Militar ou do agente p\u00fablico competente;isolar o local espec\u00edfico onde existam vest\u00edgios da viol\u00eancia, at\u00e9 a chegada da Pol\u00edcia Militar ou do agente p\u00fablico competente;garantir o acesso \u00e0s imagens \u00e0 Pol\u00edcia Civil, \u00e0 per\u00edcia oficial e aos diretamente envolvidos; e preservar, por pelo menos 30 dias, as imagens relacionadas com o ocorrido;<\/p>\n Os estabelecimentos tamb\u00e9m podem criar um protocolo pr\u00f3prio de alerta para viol\u00eancias. O objetivo \u00e9 sempre evitar constrangimentos, preservar a dignidade e a integridade da v\u00edtima e apoiar a\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n Isso inclui retirar o ofensor do estabelecimento e impedir o seu reingresso, nos casos de constrangimento; e divulgar nos sanit\u00e1rios femininos maneiras para que as mulheres possam alertar os funcion\u00e1rios sobre a necessidade de ajuda.<\/p>\n EM CASO DE VIOL\u00caNCIA, DENUNCIE<\/span><\/p>\n Ao presenciar um epis\u00f3dio de agress\u00e3o contra mulheres, ligue para 190 e denuncie.<\/p>\n Casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica s\u00e3o, na maior parte das vezes, cometidos por parceiros ou ex-companheiros das mulheres, mas a Lei Maria da Penha tamb\u00e9m pode ser aplicada em agress\u00f5es cometidas por familiares.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel realizar den\u00fancias pelo n\u00famero 180 \u2014 Central de Atendimento \u00e0 Mulher \u2014 e do Disque 100, que apura viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos.<\/p>\n