BRAS\u00cdLIA, DF E S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) sancionou alguns pontos e vetou outros sobre o projeto de flexibiliza\u00e7\u00e3o de uso de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds.<\/p>\n
Apelidado por ambientalistas de “PL do Veneno”, o texto aprovado no Congresso centralizava no Minist\u00e9rio da Agricultura o registro de novos produtos, esvaziando as atribui\u00e7\u00f5es da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis).<\/p>\n
Ao vetar esses pontos, Lula pretende restabelecer o modelo regulat\u00f3rio tripartite de registro e controle de agrot\u00f3xico, um tipo de estrutura seguido por ag\u00eancias regulat\u00f3rias tamb\u00e9m de outros pa\u00edses.<\/p>\n
Segundo integrantes do governo, o veto evita que as avalia\u00e7\u00f5es ambientais e de sa\u00fade passem a ser conduzidas, exclusivamente, pelo Minist\u00e9rio da Agricultura, sem conhecimento t\u00e9cnico para an\u00e1lise de riscos.<\/p>\n
O presidente sancionou, por\u00e9m, artigos da lei que imp\u00f5em prazos mais curtos para an\u00e1lise de registros de agrot\u00f3xicos. Agora, o processo de produtos novos dever\u00e1 ser conclu\u00eddo em at\u00e9 24 meses, enquanto agrot\u00f3xicos com f\u00f3rmulas id\u00eanticas a outros j\u00e1 aprovados ter\u00e3o prazo de 60 dias.<\/p>\n
O Congresso ir\u00e1 analisar, na volta do recesso, se mant\u00e9m ou derruba os vetos. Em 2023, o governo tentou barrar avan\u00e7os da bancada ruralista na Casa, mas n\u00e3o teve sucesso. Agora, isso pode voltar a ocorrer.<\/p>\n
Isso aconteceu, por exemplo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 derrubada do veto ao projeto que institui um marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
Os vetos de Lula no caso dos agrot\u00f3xicos dividiram o pr\u00f3prio governo. O Minist\u00e9rio da Agricultura pediu que o projeto fosse sancionado de forma integral. O argumento contra o veto \u00e9 que o modelo tripartite vai causar um descompasso, com prazos distintos em cada \u00f3rg\u00e3o, e que os t\u00e9cnicos da Agricultura j\u00e1 iriam levar em considera\u00e7\u00e3o as an\u00e1lises da Anvisa e do Ibama.
No entanto, o veto ao superpoder foi defendido pelos minist\u00e9rios da Sa\u00fade, Meio Ambiente, Trabalho e at\u00e9 o da Fazenda.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi vetado por Lula o dispositivo que autorizava o Minist\u00e9rio da Agricultura e o Ibama a deferirem pedidos de produtos \u00e0 base de ingrediente ativo em rean\u00e1lise mesmo antes da conclus\u00e3o do procedimento.<\/p>\n
O petista tamb\u00e9m derrubou o trecho que dispensava empresas de colocarem nas embalagens a advert\u00eancia de que o recipiente n\u00e3o pode ser reaproveitado.
Ao todo, foram 14 pontos vetados por Lula. Na maioria deles, a justificativa apresentada pelo governo foi de que se tratavam de medidas inconstitucionais ou que poderiam representar risco ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade humana.<\/p>\n
O PL estava em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso desde 1999, quando foi apresentado inicialmente pelo ex-ministro da Agricultura e ex-governador de Mato Grosso Blairo Maggi, \u00e0 \u00e9poca senador da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O avan\u00e7o do projeto foi acordado ainda durante a transi\u00e7\u00e3o de governo. Na \u00e9poca, no apagar das luzes do Congresso no ano de 2022, a Comiss\u00e3o de Agricultura (CRA) chegou a p\u00f4r a proposta na pauta.<\/p>\n
REA\u00c7\u00d5ES<\/span><\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelo Senado, em novembro, provocou rea\u00e7\u00e3o de diversas organiza\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, que entregaram manifesto ao presidente Lula durante a COP28, confer\u00eancia do clima da ONU, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta.<\/p>\n A Campanha Permanente Contra os Agrot\u00f3xicos e Pela Vida, que assinou o manifesto, considerou que “o veto parcial do presidente Lula, embora seja um ato importante, \u00e9 insuficiente para resolver os in\u00fameros problemas causados pela nova lei e as inconstitucionalidades apontadas pelos movimentos sociais e \u00f3rg\u00e3os cient\u00edficos”.<\/p>\n Entidades como a Fiocruz (Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz), Abrasco (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva) e ANA (Articula\u00e7\u00e3o Nacional de Agroecologia) integram a articula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A CropLife Brasil, que representa a ind\u00fastria de agrot\u00f3xicos, por sua vez, afirmou que j\u00e1 est\u00e1 em contato com representantes da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria para discutir a futura aprecia\u00e7\u00e3o dos vetos presidenciais pelo Congresso. Em nota, a associa\u00e7\u00e3o se disse surpresa com as altera\u00e7\u00f5es no texto.<\/p>\n “A lideran\u00e7a do Mapa [nos processos de rean\u00e1lise de pesticidas] garantiria maior previsibilidade para o setor privado e efici\u00eancia para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sem renunciar aos r\u00edgidos crit\u00e9rios t\u00e9cnico-cient\u00edficos da Anvisa e do Ibama”, diz a entidade.<\/p>\n A associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m considerou injustificada a supress\u00e3o do artigo que dispensava a marca da empresa em alto-relevo na embalagem dos produtos. “Atualmente, o Brasil possui um dos sistemas mais avan\u00e7ados de log\u00edstica reversa do mundo, com destina\u00e7\u00e3o de 93% das embalagens usadas para reciclagem controlada”, argumenta.<\/p>\n Outras entidades que representam o agroneg\u00f3cio, como Abag (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Agroneg\u00f3cio) e CNA (Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil), foram procuradas pela reportagem mas n\u00e3o se manifestaram sobre o tema.<\/p>\n A porta-voz do Greenpeace Brasil, Mariana Campos, afirma que a lei \u00e9 inconstitucional e que a ONG recorrer\u00e1 ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrub\u00e1-la.<\/p>\n “A lei viola artigos muito importantes da constitui\u00e7\u00e3o: de direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, e em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente equilibrado”, diz. “O texto tamb\u00e9m viola um conceito jur\u00eddico muito importante, que \u00e9 a veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso. Esse PL como foi aprovado e sancionado deixa lacunas que podem configurar retrocesso ambiental, e isto \u00e9 inconstitucional, al\u00e9m de ferir o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n A ativista cita altera\u00e7\u00e3o na lei que abre espa\u00e7o para agrot\u00f3xicos riscos maiores \u00e0 sa\u00fade humana.<\/p>\n “O pacote do veneno exclui a proibi\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos que causam danos graves \u00e0 sa\u00fade, como c\u00e2ncer, malforma\u00e7\u00e3o fetal e muta\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas. Para que possa garantir o registro, a nova lei estabelece que esse ingrediente pode ser liberado se n\u00e3o houver ‘risco inaceit\u00e1vel’, mas n\u00e3o define o que \u00e9 este risco”, destaca. “Trazer par\u00e2metros de forma t\u00e3o vaga \u00e9 aumentar o risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o do meio ambiente.”<\/p>\n A cr\u00edtica \u00e9 endossada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que tem a alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel como tema de parte de seus estudos.<\/p>\n Para Leonardo Pillon, advogado do instituto, “os vetos foram perif\u00e9ricos e se limitam a preservar algumas compet\u00eancias t\u00e9cnicas e de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Anvisa e Ibama que iriam se concentrar no Mapa [Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria]”.<\/p>\n Segundo Pillon, a nova lei traz retrocesso em pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o do uso de agrot\u00f3xicos, j\u00e1 que autoriza o emprego “preventivo” dessas subst\u00e2ncias, antes mesmo de lavouras serem acometidas por pragas. “A nova lei incentiva o uso excessivo e desnecess\u00e1rio de agrot\u00f3xicos antes que exista uma justificativa agron\u00f4mica real”, avalia.<\/p>\n Outra entidade que se manifestou contra o chamado “PL do Veneno” foi o Inca (Instituto Nacional do C\u00e2ncer), que divulgou nota no \u00faltimo dia 20 ressaltando os impactos nocivos dos agrot\u00f3xicos -posicionamento assumido pela institui\u00e7\u00e3o desde 2015.<\/p>\n “Na ocasi\u00e3o, recomendou a redu\u00e7\u00e3o gradativa do seu uso at\u00e9 a sua elimina\u00e7\u00e3o por completo, bem como apoiou e incentivou a agricultura agroecol\u00f3gica, para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e preven\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer na popula\u00e7\u00e3o do campo e da cidade”, diz o texto.<\/p>\n O QUE \u00c9 O PL DOS AGROT\u00d3XICOS?<\/span><\/p>\n – O PL (projeto de lei) 1.459, de 2022, aprovado em novembro pelo Senado, altera a lei 7.802, de 11 de julho de 1989, que trata desde a pesquisa at\u00e9 a comercializa\u00e7\u00e3o, os registros e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos. E O QUE O PRESIDENTE APROVOU?<\/span><\/p>\n – H\u00e1 pontos sancionados por Lula que agradam a bancada ruralista e desagradam entidades de apoio ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade, como o prazo mais curto para an\u00e1lise de registros -de 24 meses-, enquanto agrot\u00f3xicos com f\u00f3rmulas id\u00eanticas a de outros aprovados ter\u00e3o prazo de 60 dias<\/p>\n
– Ap\u00f3s idas e vindas, o texto tirou a responsabilidade de aprova\u00e7\u00e3o de registros de agrot\u00f3xicos da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) e do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e a deixou sob a tutela do Minist\u00e9rio da Agricultura.
– Outro ponto, pelo texto que passou no Congresso, \u00e9 que os agrot\u00f3xicos com pedidos de rean\u00e1lise (derivado de alertas ou desaconselhamento do uso por organiza\u00e7\u00f5es internacionais) poderiam ser aprovados s\u00f3 pelo parecer do Minist\u00e9rio da Agricultura; a Anvisa teria car\u00e1ter apenas “consultivo”.
QUAIS FORAM OS PRINCIPAIS VETOS DE LULA?
– O presidente vetou o dispositivo que retirava da Anvisa e do Ibama as atribui\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso dos agrot\u00f3xicos
– Tamb\u00e9m vetou trecho que dava ao Minist\u00e9rio da Agricultura poder exclusivo de avaliar altera\u00e7\u00f5es na formula\u00e7\u00e3o dos produtos j\u00e1 aprovados anteriormente
– Lula barrou ainda, entre outros, item que desobrigava as empresas de colocar um aviso nas embalagens informando que o recipiente n\u00e3o pode ser reaproveitado<\/p>\n