O governador Mauro Mendes confirmou hoje que iniciou uma articula\u00e7\u00e3o com os deputados estaduais para alcan\u00e7ar um consenso sobre a distribui\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares. O movimento acontece ap\u00f3s a Assembleia Legislativa aprovar um projeto que aumenta para 2% da receita l\u00edquida do Estado o percentual de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria que os parlamentares podem indicar no or\u00e7amento.<\/p>\n
\u201cSabemos que foi feita uma mudan\u00e7a a n\u00edvel federal, que cria a possibilidade de ser replicada nas Assembleias Legislativas e C\u00e2maras em todo o Brasil. O que eu sempre disse \u00e9 a qualidade do gasto desse dinheiro. Ser\u00e3o R$ 600 milh\u00f5es que estar\u00e3o na m\u00e3o de 24 parlamentares para distribuir aos munic\u00edpios de Mato Grosso\u201d, comentou o governador, que foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que metade do valor seja aplicado na Sa\u00fade, o que foi deferido pelo ministro Dias Toffoli. <\/p>\n
\u201cNesse caso, ser\u00e3o R$ 300 milh\u00f5es e estou solicitando que haja uma canaliza\u00e7\u00e3o desse recurso de 40% para cirurgias, 20% para infraestrutura da sa\u00fade e 40% para custeio livre. Para evitar que R$ 300 milh\u00f5es sejam distribu\u00eddos aos munic\u00edpios e nenhuma cirurgia seja feita no ano que vem, o que seria um grande absurdo. Alguns parlamentares j\u00e1 me disseram pessoalmente que concordam\u201d, concluiu Mauro.\u00a0<\/p>\n
Conforme S\u00f3 Not\u00edcias j\u00e1 informou, o ministro Dias Toffoli decidiu que as emendas parlamentares individuais ao projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria do Estado do Mato Grosso, de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, dever\u00e3o ser aprovadas no limite de 2% da receita corrente l\u00edquida do exerc\u00edcio anterior ao do encaminhamento do projeto pelo Poder Executivo local. Segundo a liminar, a metade desse percentual dever\u00e1 ser destinada a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. A decis\u00e3o ainda ser\u00e1 submetida a referendo do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
De acordo com o ministro, os estados devem reproduzir, obrigatoriamente, o modelo constitucional em mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria e de finan\u00e7as p\u00fablicas, com base no princ\u00edpio da simetria e de orienta\u00e7\u00e3o firmada pelo STF. O relator observou que a proposta inicial da emenda constitucional atende ao requisito do qu\u00f3rum m\u00ednimo de um ter\u00e7o dos deputados estaduais previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Essa determina\u00e7\u00e3o, conforme Toffoli, foi reproduzida pela Carta Estadual.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o constatou ofensa \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia do intervalo m\u00ednimo de 15 dias entre os dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Segundo ele, esse procedimento tem previs\u00e3o apenas regimental e n\u00e3o encontra correspond\u00eancia na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece dois turnos de vota\u00e7\u00e3o e o qu\u00f3rum de votos dos membros das Casas Legislativas para a aprova\u00e7\u00e3o de emendas constitucionais.<\/p>\n
Por fim, Dias Toffoli concluiu que n\u00e3o houve ofensa ao princ\u00edpio do planejamento or\u00e7ament\u00e1rio, pois, no caso, a publica\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o ocorreu em 21 de setembro de 2023, ou seja, antes do prazo constitucional previsto para envio do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria ao Poder Legislativo. Para Toffoli, a norma questionada s\u00f3 ser\u00e1 compat\u00edvel com o modelo federal se destinar a metade do percentual previsto para a \u00e1rea da sa\u00fade. A seu ver, \u00e9 impreter\u00edvel que 1% desses recursos seja reservado para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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