O procurador-geral de Justi\u00e7a, Deosdete Cruz Junior, requereu hoje em car\u00e1ter de urg\u00eancia, ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso que promova a intima\u00e7\u00e3o pessoal do prefeito de Cuiab\u00e1, Emanuel Pinheiro, para ci\u00eancia das decis\u00f5es referentes \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do Termo de Ajustamento de conduta (TAC) e encerramento da medida de interven\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n
Segundo o MP, a decis\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o do TAC foi proferida no \u00faltimo dia 18, mas at\u00e9 o momento o Poder Executivo de Cuiab\u00e1 n\u00e3o recebeu formalmente as intima\u00e7\u00f5es originadas no Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJE). Para o procurador-geral de Justi\u00e7a, a postura do munic\u00edpio indicia resist\u00eancia ao cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n
\u201cConquanto seja de conhecimento geral que o desembargador Orlando Perri homologou o Termo de Ajustamento de Conduta, inclusive tendo tal informa\u00e7\u00e3o sido noticiada em diversos portais de not\u00edcias, o Executivo Municipal at\u00e9 o momento n\u00e3o recebeu formalmente as intima\u00e7\u00f5es originadas no PJE, atos que indiciam sua recalcitr\u00e2ncia em dar cumprimento a decis\u00f5es judiciais\u201d, afirmou Deosdete Cruz Junior, atrav\u00e9s da assessoria do MP.<\/p>\n
O procurador destaca que o t\u00e9rmino do per\u00edodo interventivo \u00e9 iminente e, at\u00e9 o momento, n\u00e3o houve nenhuma tratativa por parte da prefeitura de Cuiab\u00e1 para iniciar a transi\u00e7\u00e3o e garantir a continuidade dos avan\u00e7os concretizados pelas a\u00e7\u00f5es interventivas. A peti\u00e7\u00e3o foi direcionada \u00e0 desembargadora plantonista, Graciema Ribeiro de Caravellas.<\/p>\n
O TAC, segundo o procurador-geral de Justi\u00e7a, busca garantir a manuten\u00e7\u00e3o e a necess\u00e1ria melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais de sa\u00fade em Cuiab\u00e1, com obriga\u00e7\u00f5es a serem cumpridas, independente de quem estiver \u00e0 frente da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n
O acordo, constru\u00eddo com a participa\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado, estabelece cl\u00e1usulas relacionadas ao cumprimento dos eixos estrat\u00e9gicos e medidas elencadas pela Comiss\u00e3o Especial do Tribunal de Contas para atua\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio na \u00e1rea da sa\u00fade; e a\u00e7\u00f5es a serem cumpridas para manuten\u00e7\u00e3o e melhorias da unidades que oferecem Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria de Sa\u00fade, Aten\u00e7\u00e3o Especializada e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Aten\u00e7\u00e3o Hospitalar e Complexo Regulador, Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, Gest\u00e3o Administrativa, Recursos Humanos, Gest\u00e3o Fiscal e Governan\u00e7a.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da assessoria do MP.<\/p>\n