(FOLHAPRESS) – Roupas e mantimentos suficientes para o per\u00edodo de f\u00e9rias e, de repente, o porta-malas do carro ficou pequeno na hora de transportar tudo que voc\u00ea separou para a viagem de fim de ano. \u00c9 melhor repensar o que levar, porque h\u00e1 chance de ser multado por causa daquela caixa t\u00e9rmica solta no banco traseiro com a carne para o churrasco.<\/p>\n
Segundo o CTB (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro), transportar carga excedente pode ser considerada infra\u00e7\u00e3o grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
No MBFT (Manual Brasileiro de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito), o Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito) alerta que deve ser autuado “ve\u00edculo de passageiros transportando carga fora do bagageiro ou porta-malas, no interior do compartimento destinado aos passageiros”.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o, por\u00e9m, abre exce\u00e7\u00f5es para objetos de uso pessoal -mochilas, bolsas, valises, pastas, sacolas, embrulhos, pequenos volumes de m\u00e3o ou malas de pequenas dimens\u00f5es-, al\u00e9m dos de locomo\u00e7\u00e3o, como muletas, cadeiras de rodas ou bengalas.<\/p>\n
Demais objetos podem ser alvo de multa se oferecerem risco -isso se, em uma blitz, o motorista n\u00e3o for obrigado a se desfazer daquilo que est\u00e1 solto dentro do carro para seguir viagem.<\/p>\n
Neste ano, a Artesp (Ag\u00eancia de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo) tem feito um alerta sobre o assunto, informando que em caso de frenagem de emerg\u00eancia ou manobra brusca, os objetos podem se mover e atingir o motorista, passageiros ou partes importantes do carro.<\/p>\n
“Na d\u00favida, organize sua bagagem para evitar surpresas”, afirma o advogado Ademir Rafael dos Santos, presidente da Comiss\u00e3o de Tr\u00e2nsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).<\/p>\n
PARA EVITAR MULTAS E RISCOS<\/span><\/p>\n Acomode as bagagens de forma que n\u00e3o atrapalhem a vis\u00e3o do motorista;<\/p>\n N\u00e3o coloque objetos, nem mesmo os pequenos, em cima do tamp\u00e3o interno do porta-malas; J\u00e1 para mochilas, sacolas e objetos mais leves, utilize o centro do compartimento ou coloque por cima das malas; PARA-BRISA EM DIA<\/span><\/p>\n Sabe aquele pequena trinca no para-brisa provocada por alguma pedrada que voc\u00ea nem sabe quando ocorreu? Pois \u00e9 bom levar numa oficina especializada e trocar o vidro, pois h\u00e1 possibilidade de o carro ser apreendido no meio da viagem.<\/p>\n Segundo a resolu\u00e7\u00e3o 960 do Contran, trincas e fraturas de configura\u00e7\u00e3o circular s\u00e3o consideradas dano ao para-brisa.<\/p>\n No caso dos carros de passeio, a lei de tr\u00e2nsito diz que na \u00e1rea cr\u00edtica de vis\u00e3o do condutor e em uma faixa perif\u00e9rica de 2,5 cm de largura das bordas externas do para-brisa n\u00e3o devem existir trincas e fraturas e, caso ocorram, n\u00e3o podem ser recuperadas.<\/p>\n Nas demais \u00e1reas do vidro dianteiro, s\u00e3o permitidos no m\u00e1ximo tr\u00eas danos, respeitando os seguintes limites: Segundo o advogado Antonio Jos\u00e9 Dias Junior, coordenador da Comiss\u00e3o de Direito do Tr\u00e2nsito da OAB-SP, o motorista flagrado com dano no para-brisa comete infra\u00e7\u00e3o grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. “O ve\u00edculo tamb\u00e9m pode ser removido ao p\u00e1tio”, alerta.<\/p>\n FAROL ACESO OU APAGADO?<\/span><\/p>\n Desde abril de 2021, quando entrou em vigor o novo CTB, o motorista n\u00e3o \u00e9 mais obrigado a acender os far\u00f3is baixos do carro durante o dia em rodovias de pistas duplicadas. Mas a regra continua valendo em estradas de vias simples, exceto em trechos urbanos. O descumprimento pode acarretar multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.<\/p>\n Por causa da confus\u00e3o se o trecho \u00e9 urbano ou n\u00e3o -situa\u00e7\u00e3o comum no litoral norte paulista, por exemplo-, o advogado Dias J\u00fanior aconselha a acender os far\u00f3is ao ligar o carro, ainda em casa, e ir assim durante todo o percurso.<\/p>\n Fique atento tamb\u00e9m se far\u00f3is e lanternas est\u00e3o em ordem antes de pegar a estrada. Segundo a Pol\u00edcia Militar Rodovi\u00e1ria, conduzir ve\u00edculo com defeito no sistema de ilumina\u00e7\u00e3o, de sinaliza\u00e7\u00e3o ou com l\u00e2mpadas queimadas, foi uma das principais infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito anotadas nas estradas paulistas em 2023. Foram cerca de 11,6 mil multas de janeiro a novembro, 500 a mais do que no mesmo per\u00edodo de 2022.<\/p>\n POSSO DIRIGIR USANDO CHINELOS?<\/span><\/p>\n N\u00e3o pode. Segundo CTB, usar cal\u00e7ado que n\u00e3o se firme nos p\u00e9s ou que comprometa a utiliza\u00e7\u00e3o dos pedais \u00e9 infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia. A Pol\u00edcia Militar Rodovi\u00e1ria multou mais de 22 mil ve\u00edculos cujos motoristas n\u00e3o usavam cal\u00e7ados adequados neste ano, em todo o estado. DIRIGIR DESCAL\u00c7O<\/span><\/p>\n O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro n\u00e3o diz exatamente se pode dirigir descal\u00e7o, mas sim, sobre o tipo de cal\u00e7ado que o motorista deve usar, que se firme nos p\u00e9s ou n\u00e3o comprometa a utiliza\u00e7\u00e3o dos pedais.<\/p>\n CAPACETE NA CABE\u00c7A DE FORMA CORRETA<\/span><\/p>\n Mesmo com o calor -e o ver\u00e3o promete ser mais quente do que a m\u00e9dia-, motociclista n\u00e3o pode pilotar sua moto com a viseira do capacete aberta. Isso configura infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia. De acordo com Pol\u00edcia Militar Rodovi\u00e1ria, essa foi a infra\u00e7\u00e3o campe\u00e3 entre as anotadas pelos agentes nas estradas neste ano, com 133.356 multas. N\u00c3O ESQUE\u00c7A DO CINTO DE SEGURAN\u00c7A<\/span><\/p>\n N\u00e3o usar cinto de seguran\u00e7a em qualquer lugar do ve\u00edculo, al\u00e9m de colocar a vida em risco no caso de um acidente, \u00e9 multa grave. SE BEBEU, N\u00c3O DIRIJA!<\/span><\/p>\n Ficou tentado com aquela caipirinha gelada no quiosque de beira de estrada na praia? \u00c9 melhor n\u00e3o cair em tenta\u00e7\u00e3o, pois tanto dirigir sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool quanto recusar o teste do baf\u00f4metro s\u00e3o consideradas infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas, de acordo com o CTB.<\/p>\n Deixar de soprar o baf\u00f4metro n\u00e3o garante que o condutor escapar\u00e1 da multa de R$ 2.934,70 nem do processo de suspens\u00e3o da CNH por 12 meses.<\/p>\n As mesmas puni\u00e7\u00f5es s\u00e3o aplicadas ao condutor que passa pelo teste e tem atestado at\u00e9 0,33% miligramas de \u00e1lcool por litro de ar expelido.<\/p>\n No caso de reincid\u00eancia no per\u00edodo de 12 meses, a pena \u00e9 aplicada em dobro, ou seja, R$ 5.869,40 de multa, al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o da CNH.<\/p>\n Pode ser caracterizado crime de tr\u00e2nsito quando h\u00e1 mais de 0,34% miligramas de \u00e1lcool por litro de ar expelido. Se condenado, o condutor poder\u00e1 cumprir de seis meses a tr\u00eas anos de pris\u00e3o.<\/p>\n DIRIGIR SEM CAMISA<\/span><\/p>\n Do ponto de vista legal, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n FUMAR AO VOLANTE<\/span><\/p>\n Na legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe nenhuma orienta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a a\u00e7\u00e3o de fumar dirigindo. Por\u00e9m, enquanto manuseia o cigarro, o condutor acaba cometendo outras infra\u00e7\u00f5es de gravidade m\u00e9dia: COMER OU BEBER DIRIGINDO<\/span><\/p>\n Na legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o existe nenhuma especifica\u00e7\u00e3o para a a\u00e7\u00e3o de comer ou beber (desde que nada alco\u00f3lico) dirigindo. Por\u00e9m, o artigo 28 CTB determina que o condutor dever\u00e1, a todo momento, ter dom\u00ednio de seu ve\u00edculo, dirigindo-o com aten\u00e7\u00e3o e cuidados indispens\u00e1veis \u00e0 seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito. Enquanto manuseia o alimento, ele acaba cometendo infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia: LIGAR TV OU V\u00cdDEO NA TELA DO PAINEL DO CARRO<\/span><\/p>\n Caso o motorista fa\u00e7a isso com o ve\u00edculo estacionado, n\u00e3o h\u00e1 infra\u00e7\u00e3o. No entanto, n\u00e3o se pode usar, durante a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor, equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, salvo se:<\/p>\n Instalado na parte dianteira, possuir mecanismo autom\u00e1tico que o torne inoperante ou o altere para a fun\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o do condutor, independentemente da vontade dele e\/ou dos passageiros, quando o ve\u00edculo estiver em movimento<\/p>\n O descumprimento do disposto constitui-se em infra\u00e7\u00e3o grave, prevista no art. 230, inciso XII. ANIMAL DE ESTIMA\u00c7\u00c3O NO COLO DO MOTORISTA<\/span><\/p>\n N\u00e3o pode e o motorista comete infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia: BEB\u00ca NO COLO<\/span><\/p>\n De acordo com o CTB, \u00e9 obrigat\u00f3rio que ve\u00edculos automotores particulares tenham dispositivo de reten\u00e7\u00e3o para o transporte de crian\u00e7as, como “beb\u00ea conforto ou convers\u00edvel” posicionado em sentido contr\u00e1rio ao da marcha do ve\u00edculo (no caso de beb\u00eas). Caso n\u00e3o siga a determina\u00e7\u00e3o para o transporte de crian\u00e7a, o motorista comete infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. Beb\u00ea conforto: Para crian\u00e7as de zero a um ano de idade ou com peso de at\u00e9 13 kg, conforme o limite estabelecido pelo fabricante<\/p>\n Cadeirinha: para crian\u00e7as de 1 a 4 anos de idade ou com peso de 9 a 18 kg, conforme o limite estabelecido pelo fabricante<\/p>\n Assento de eleva\u00e7\u00e3o: para crian\u00e7as entre 4 anos e 7 anos e meio, ou com at\u00e9 1,45 m de altura e peso de 15 a 36 kg, conforme limite estabelecido pelo fabricante<\/p>\n Cinto de seguran\u00e7a: para crian\u00e7as com idade superior a sete anos e meio ou com altura superior a 1,45 m<\/p>\n BICICLETA EM SUPORTE ATR\u00c1S OU EM CIMA DO CARRO<\/span><\/p>\n Ao ser levada na parte externa do ve\u00edculo, a bicicleta dever\u00e1 estar devidamente acondicionada, amarrada e ancorada, sem atrapalhar a vis\u00e3o do motorista, ocultar luzes, exceder a largura do ve\u00edculo ou provocar ru\u00eddo ou poeira.<\/p>\n Nos casos em que o transporte resultar no encobrimento, total ou parcial, da sinaliza\u00e7\u00e3o traseira ou da placa traseira, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o uso de r\u00e9gua de sinaliza\u00e7\u00e3o e de segunda placa traseira de identifica\u00e7\u00e3o fixada a ela ou \u00e0 estrutura do ve\u00edculo. Transportar bicicletas sem estar devidamente amarradas, ancoradas e acondicionadas, ou sem tomar as medidas necess\u00e1rias para garantir a seguran\u00e7a do transporte, inclusive quanto ao tensionamento da amarra\u00e7\u00e3o. Infra\u00e7\u00e3o leve. Ve\u00edculo sem a segunda placa de identifica\u00e7\u00e3o, nos casos em que esta seja obrigat\u00f3ria. Infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. Transportar bicicletas que se sobressaiam para a frente do ve\u00edculo ou que excedam os limites laterais, quando as dimens\u00f5es forem menores do que as previstas na resolu\u00e7\u00e3o do Contran que estabelece os limites de pesos e dimens\u00f5es. Infra\u00e7\u00e3o grave. BAGAGEM EM CIMA DO CARRO<\/span><\/p>\n Conforme a resolu\u00e7\u00e3o Contran 955\/22, nos ve\u00edculos dos tipos autom\u00f3vel, caminhonete, camioneta e utilit\u00e1rio, permite-se o transporte de cargas acondicionadas em bagageiros ou presas a suportes apropriados devidamente afixados na parte superior externa da carro\u00e7aria. Mas preste aten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n O fabricante do bagageiro ou do suporte deve informar as condi\u00e7\u00f5es de fixa\u00e7\u00e3o da carga na parte superior externa da carro\u00e7aria;<\/p>\n As cargas, j\u00e1 considerado o bagageiro ou suporte, dever\u00e3o ter altura m\u00e1xima de 50 cm e suas dimens\u00f5es n\u00e3o devem ultrapassar o comprimento e a largura da carro\u00e7aria. BAGAGEM EM CARRETA PUXADA PELO VE\u00cdCULO<\/span><\/p>\n \u00c9 permitido, desde que seja utilizado um dispositivo de acoplamento mec\u00e2nico para reboque (engate) em ve\u00edculos com peso bruto total de at\u00e9 3.500 kg. Antes de instalar o engate no ve\u00edculo, \u00e9 preciso verificar as especifica\u00e7\u00f5es dispostas na Resolu\u00e7\u00e3o 937\/22 do Contran, a “lei da carretinha”. Caso o conjunto esteja irregular, \u00e9 infra\u00e7\u00e3o grave. USAR O ACOSTAMENTO SE O TR\u00c2NSITO ESTIVER PARADO<\/span><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 permitido. Constitui infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. BUZINAR EM T\u00daNEL<\/span><\/p>\n \u00c9 infra\u00e7\u00e3o leve, se o dispositivo for usado de forma incorreta. O uso s\u00f3 \u00e9 permitido para fazer advert\u00eancias necess\u00e1rias a fim de evitar acidentes. DAR CARONA EM CA\u00c7AMBA DE PICAPE<\/span><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 permitido. Constitui infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, salvo por motivo de for\u00e7a maior, com permiss\u00e3o da autoridade competente. PISCA-ALERTA<\/span>
Coloque bagagens mais pesadas primeiro, posicionando-as no fundo e nas laterais do porta-malas;<\/p>\n
Distribua o peso de forma igual para n\u00e3o sobrecarregar apenas um lado do carro.<\/p>\n
Trinca n\u00e3o superior a 10 cm de comprimento
Fratura de configura\u00e7\u00e3o circular n\u00e3o superior a 4 cm de di\u00e2metro<\/p>\n
Puni\u00e7\u00e3o: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16<\/p>\n
Puni\u00e7\u00e3o: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16<\/p>\n
Puni\u00e7\u00e3o: 5 pontos e multa de 195,23<\/p>\n
Art. 252. Proibido dirigir o ve\u00edculo:
I – com o bra\u00e7o do lado de fora
V – com apenas uma das m\u00e3os, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de bra\u00e7o, mudar a marcha do ve\u00edculo ou acionar equipamentos e acess\u00f3rios do ve\u00edculo
Puni\u00e7\u00e3o: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16<\/p>\n
Art. 252. Proibido dirigir o ve\u00edculo:
V – com apenas uma das m\u00e3os, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de bra\u00e7o, mudar a marcha do ve\u00edculo, ou acionar equipamentos e acess\u00f3rios do ve\u00edculo
Puni\u00e7\u00e3o: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16<\/p>\n
Puni\u00e7\u00e3o: 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23<\/p>\n
Art. 252. Proibido dirigir o ve\u00edculo:
Transportando pessoas, animais ou volume \u00e0 esquerda ou entre os bra\u00e7os e pernas
Puni\u00e7\u00e3o: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16
* O melhor \u00e9 levar o pet em uma caixa de transporte ou com cinto apropriado para isso<\/p>\n
Puni\u00e7\u00e3o: 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47
Regras:<\/p>\n
Infra\u00e7\u00f5es conforme os casos:
Art. 169<\/p>\n
Puni\u00e7\u00e3o: 3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38
Art. 230, inciso IV<\/p>\n
Puni\u00e7\u00e3o: 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47
Art. 235<\/p>\n
Puni\u00e7\u00e3o: 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23<\/p>\n
Puni\u00e7\u00e3o: 3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38<\/p>\n
Puni\u00e7\u00e3o: 5 pontos na CHN e multa de R$ 195,23<\/p>\n
Puni\u00e7\u00e3o: 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47 x 3 (fator multiplicador). Valor total R$ 880,41<\/p>\n
Puni\u00e7\u00e3o: 3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38<\/p>\n
Puni\u00e7\u00e3o: 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47<\/p>\n
A sinaliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser usada em imobiliza\u00e7\u00f5es ou situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, ou quando a regulamenta\u00e7\u00e3o da via determinar. Fora isso, \u00e9 infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia.
Puni\u00e7\u00e3o: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16<\/p>\n