A Justi\u00e7a Federal permitiu a libera\u00e7\u00e3o de R$ 27,2 bilh\u00f5es para o pagamento de pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam processos de revis\u00e3o de benef\u00edcio ou concess\u00e3o.<\/p>\n
Deste total, R$ 2,2 bilh\u00f5es foram reservados para as Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs) de 132.054 benefici\u00e1rios que ganharam 101.684 processos. E o restante, R$ 25 bilh\u00f5es, dever\u00e1 ir para os precat\u00f3rios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n<\/p>\n
Este montante foi liberado logo ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) atender pedido da Uni\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o do estoque da d\u00edvida.<\/p>\n<\/p>\n
Entende-se por RPVs os atrasados que somam at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que equivale a R$ 79,2 mil atualmente. O pagamento ser\u00e1 feito dois meses depois da libera\u00e7\u00e3o do juiz.<\/p>\n<\/p>\n
J\u00e1 precat\u00f3rios s\u00e3o os atrasados que somam mais de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Neste caso, o pagamento \u00e9 feito apenas uma vez por ano. Em 2023, o dinheiro j\u00e1 foi liberado. Agora, o que ser\u00e1 quitado \u00e9 o valor n\u00e3o pago anteriormente, pois, para financiar o Aux\u00edlio Brasil de R$ 600, os precat\u00f3rios do INSS n\u00e3o foram pagos durante o governo Bolsonaro.<\/p>\n<\/p>\n
Espera-se que o montante seja depositado na conta dos credores at\u00e9 este fim de semana. Dessa forma, o valor deve estar dispon\u00edvel para saque em janeiro de 2024, mas, por depender do cronograma de cada TRF, n\u00e3o h\u00e1 precis\u00e3o da data exata.<\/p>\n<\/p>\n
Como saber se tenho direito ao pagamento?<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Para saber se tem direito a receber este dinheiro, o advogado respons\u00e1vel pela causa dever\u00e1 fazer consulta ao processo ou o pr\u00f3prio autor pode ir ao site do TRF que a a\u00e7\u00e3o tramita. Na internet \u00e9 poss\u00edvel consultar pelo n\u00famero do CPF do credor, pelo registro do advogado na OAB ou pelo n\u00famero do processo judicial.<\/p>\n<\/p>\n
O campo “Procedimento” esclarece se o valor se refere a um precat\u00f3rio ou uma RPV. Se estiver escrito PRC, o atrasado \u00e9 maior que 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos e \u00e9, portanto, um precat\u00f3rio. Caso esteja escrito RPV, trata-se de um valor inferior a 60 sal\u00e1rios.<\/p>\n<\/p>\n
Para receber o valor, a a\u00e7\u00e3o precisa ter sido transitada em julgado, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidades de recursos.<\/p>\n