A gest\u00e3o do governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) publicou nesta ter\u00e7a-feira, 26, decreto que regulamenta o fornecimento de medicamentos \u00e0 base de canabidiol (CBD) e de outros compostos da cannabis medicinal pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
A medida ocorre quase um ano ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei 17.618, de 31 de janeiro de 2023, que previa a distribui\u00e7\u00e3o gratuita desses rem\u00e9dios e que deveria ter entrado em vigor at\u00e9 o final de abril. No in\u00edcio de fevereiro, o secret\u00e1rio estadual da Sa\u00fade de SP, Eleuses Paiva, afirmou ao Estad\u00e3o<\/b> que previa o in\u00edcio da distribui\u00e7\u00e3o dos medicamentos em at\u00e9 45 dias, o que n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n<\/p>\n
A assinatura do decreto que regulamenta a lei ocorreu somente no \u00faltimo dia 22 e foi divulgada nesta ter\u00e7a do Di\u00e1rio Oficial do Estado. A norma prev\u00ea que o fornecimento dos produtos seja feito mediante “solicita\u00e7\u00e3o do paciente ou de seu representante legal, sujeita \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da Secretaria da Sa\u00fade, conforme protocolos cl\u00ednicos e normas t\u00e9cnicas estaduais”.<\/p>\n<\/p>\n
Est\u00e3o contemplados na lei somente medicamentos “contendo canabidiol registrados na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e produtos derivados de Cannabis para fins medicinais, industrializados e com autoriza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria pela Anvisa”, diz a norma.<\/p>\n<\/p>\n
Ser\u00e3o recebidas e analisadas solicita\u00e7\u00f5es com indica\u00e7\u00e3o terap\u00eautica em car\u00e1ter ambulatorial acompanhadas de documentos e receitu\u00e1rios preenchidos e assinados por m\u00e9dico. Na prescri\u00e7\u00e3o, o m\u00e9dico dever\u00e1 observar as exig\u00eancias da Anvisa e informar nome do paciente e do medicamento, nome do produto, posologia, quantitativo necess\u00e1rio, tempo de tratamento, data de emiss\u00e3o, seu nome, assinatura e CRM. O m\u00e9dico e o paciente (ou seu representante) dever\u00e3o ainda preencher um termo de esclarecimento e responsabilidade sobre o uso do produto.<\/p>\n<\/p>\n
Caso a solicita\u00e7\u00e3o seja aprovada pela secretaria, a entrega do rem\u00e9dio ser\u00e1 feita nas Farm\u00e1cias de Medicamento Especializado. Independentemente do tempo de tratamento recomendado pelo m\u00e9dico, a autoriza\u00e7\u00e3o para o fornecimento ficar\u00e1 v\u00e1lida por, no m\u00e1ximo, seis meses. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o paciente poder\u00e1 pedir a renova\u00e7\u00e3o do pedido, mas ter\u00e1 que submeter nova solicita\u00e7\u00e3o com os respectivos documentos solicitados.<\/p>\n<\/p>\n
O decreto prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de monitoramento para acompanhar os pacientes usando medicamentos \u00e0 base de canabidiol, analisar informa\u00e7\u00f5es e propor uso de novos medicamentos \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS (Conitec).<\/p>\n<\/p>\n
O m\u00e9dico prescritor dos medicamentos dever\u00e1 notificar a Anvisa suspeitas de rea\u00e7\u00e3o adversa relacionado aos produtos, informar o paciente ou seu representante legal acerca dos riscos, contraindica\u00e7\u00f5es e poss\u00edveis rea\u00e7\u00f5es adversas descritas em bula e notificar o Centro de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria sobre desvio de qualidade dos medicamentos.<\/p>\n<\/p>\n
As regras para o fornecimento dos medicamentos \u00e0 base de canabidiol v\u00eam sendo discutidas por um grupo de trabalho criado pela secretaria e formado por especialistas no tema. Em junho, a gest\u00e3o estadual informou que j\u00e1 havia consenso para a oferta do rem\u00e9dio para pacientes com as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<\/p>\n
– S\u00edndrome de Dravet – tipo de epilepsia grave que atinge crian\u00e7as a partir dos primeiros meses de vida e causa convuls\u00f5es recorrentes;<\/p>\n<\/p>\n
– S\u00edndrome de Lennox-Gastaut – outra forma grave e rara de epilepsia, caracterizada tamb\u00e9m por convuls\u00f5es frequentes e atraso no desenvolvimento da crian\u00e7a;<\/p>\n<\/p>\n
– Esclerose tuberosa – doen\u00e7a caracterizada pelo aparecimento de tumores benignos, mas que podem comprometer as fun\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os, geralmente acompanhados de epilepsia e defici\u00eancia intelectual<\/p>\n<\/p>\n
A secretaria foi questionada, mas ainda n\u00e3o informou se incluiu ou pretende incluir outras doen\u00e7as ou condi\u00e7\u00f5es na lista de patologias que poder\u00e3o ser tratadas com os medicamentos \u00e0 base de canabidiol. O Estad\u00e3o<\/b> procurou a pasta no in\u00edcio da tarde desta ter\u00e7a-feira para saber tamb\u00e9m as raz\u00f5es para o atraso na regulamenta\u00e7\u00e3o da lei e o prazo para entrega dos rem\u00e9dios ap\u00f3s deferimento das solicita\u00e7\u00f5es, mas ainda aguarda resposta. A reportagem ser\u00e1 atualizada assim que a secretaria enviar seu posicionamento.<\/p>\n