O governo de Mato Grosso divulgou hoje por meio de decreto o calend\u00e1rio de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) relativo ao exerc\u00edcio de 2024. Para o pr\u00f3ximo ano, foi mantida uma data \u00fanica para pagamento do tributo, independentemente do n\u00famero final da placa do ve\u00edculo, que inicia no dia 1\u00ba de maio.<\/p>\n
O IPVA poder\u00e1 ser pago \u00e0 vista, com desconto de 10%, ou de forma parcelada, em at\u00e9 oito vezes. Para os contribuintes que participam do Programa Nota MT, ainda pode ser concedido um abatimento de 10%, limitado a R$ 700, que acumula com a redu\u00e7\u00e3o oferecida por meio do calend\u00e1rio de vencimento.<\/p>\n
Para ter o desconto de 10% em cota \u00fanica, o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo deve pagar o IPVA at\u00e9 o dia 29 de maio de 2024. O prazo \u00e9 aplicado, tamb\u00e9m, para a formaliza\u00e7\u00e3o do parcelamento e pagamento da primeira parcela. Ap\u00f3s a data, o valor sofrer\u00e1 acr\u00e9scimos legais \u2013 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros e multas.<\/p>\n
Caso n\u00e3o opte pelo pagamento \u00e0 vista, o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo poder\u00e1 dividir o IPVA em at\u00e9 oito parcelas, respeitando as regras estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o. Dentre elas est\u00e1 o valor m\u00ednimo por parcela, que \u00e9 equivalente a 25% do valor da UPFMT vigente no m\u00eas em que o parcelamento for efetivado.<\/p>\n
As parcelas do IPVA s\u00e3o mensais e consecutivas, com o prazo para pagamento no final de cada m\u00eas. \u00c9 importante ressaltar que o parcelamento n\u00e3o pode ultrapassar o ano de exerc\u00edcio, ou seja, a \u00faltima parcela deve ter o vencimento no m\u00eas de dezembro.<\/p>\n
De acordo com a secretaria de Fazenda, o sistema est\u00e1 sendo parametrizado com a data de vencimento, valores e op\u00e7\u00f5es de parcelamento. A previs\u00e3o \u00e9 de que os contribuintes consigam acessar o seu IPVA a partir do dia 1\u00ba de janeiro de 2024.<\/p>\n
D\u00favidas relacionadas ao IPVA podem ser esclarecidas nos canais de atendimento aos contribuintes, dispon\u00edveis no site da Sefaz.<\/p>\n