Proposto pelo\u00a0vereador Leonardo Dias (PL), o\u00a0texto foi promulgado pela C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3. Pela nova lei, as equipes de sa\u00fade tamb\u00e9m poder\u00e3o abordar, nas conversas com as mulheres, a op\u00e7\u00e3o de levarem adiante a gravidez e deixarem as crian\u00e7as para a ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente, a lei no Brasil permite o aborto em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: quando a gravidez resulta de um estupro, quando a gesta\u00e7\u00e3o representa um risco \u00e0 vida da mulher e nos casos em que o feto tem anencefalia. A descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto de anenc\u00e9falos ocorreu somente em 2012, por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Apesar de o aborto j\u00e1 ter sido legalizado nas tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es, h\u00e1 v\u00e1rios casos de autoridades da Justi\u00e7a que procuram impedir mulheres de execut\u00e1-lo. Foi o que se verificou em um caso envolvendo uma adolescente de 11 anos e magistrados do Piau\u00ed. A menina foi v\u00edtima de estupro e engravidou pela segunda vez.<\/p>\n
Em sua conta na rede social X (antigo Twitter), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) classificou a medida de\u00a0“inaceit\u00e1vel” e “um ataque encabe\u00e7ado por fundamentalistas e a extrema direita”. Para ela,\u00a0a C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3 tem o objetivo de “constranger” as mulheres que t\u00eam direito ao aborto legal. A postagem foi feita ontem (21).<\/p>\n
“S\u00e3o pessoas, muitas vezes, em sofrimento, passando por uma nova revitimiza\u00e7\u00e3o por parte do Poder P\u00fablico. Isso \u00e9 inaceit\u00e1vel, \u00e9 nega\u00e7\u00e3o do acesso a\u00a0direitos, \u00e9 tortura psicol\u00f3gica, \u00e9 constrangimento ilegal e precisa ser combatido, na pol\u00edtica, e na Justi\u00e7a”, escreveu\u00a0a parlamentar, que \u00e9 vice-presidenta da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Erika Hilton informou, tamb\u00e9m pela rede social, que acionou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para tentar assegurar que as mulheres tenham respeitado o seu direito ao aborto legal. A deputada acrescentou\u00a0que as autoridades de Macei\u00f3 deveriam focar sua aten\u00e7\u00e3o, no momento, nas calamidades que atingem a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, referindo-se ao caso da Braskem.<\/p>\n
De acordo com a pesquisa Nascer no Brasil, de \u00e2mbito nacional, feita por especialistas da Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica Sergio Arouca, da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), aproximadamente 55% das brasileiras que tiveram filhos n\u00e3o desejavam engravidar. Os pesquisadores ouviram mais de 23 mil mulheres de todo o pa\u00eds, entre 2011 e 2012, e identificam tamb\u00e9m dificuldades de acesso a exames fundamentais para as gestantes, como os de pr\u00e9-natal, em diversas localidades.<\/p>\n
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea)\u00a0\u00e9 uma das entidades que perceberam que afastar o moralismo da pergunta em torno do aborto revela\u00a0uma sociedade brasileira menos conservadora em rela\u00e7\u00e3o ao aborto do que se imagina. \u00c9 isso que demonstra uma pesquisa que realizou em parceria com o Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica (SPW, na sigla em ingl\u00eas, que se refere a Sexuality Policy Watch) e o Centro de Estudos de Opini\u00e3o P\u00fablica (Cesop), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).<\/p>\n
O que se descobriu \u00e9 que, entre 2018 e 2023, aumentou a quantidade de brasileiros e brasileiras que s\u00e3o contra a puni\u00e7\u00e3o das mulheres que optam por fazer um aborto. Em 2018, 51,8% dos entrevistados eram contra a pris\u00e3o de mulheres que abortavam, propor\u00e7\u00e3o que subiu para 59,3% em 2023. A mudan\u00e7a de mentalidade vem acontecendo tanto entre homens quanto entre mulheres e tamb\u00e9m independentemente da idade, sendo que jovens na faixa et\u00e1ria de 16 a 18 anos se posicionaram mais firmemente contra a pris\u00e3o, em uma pesquisa de 2021.<\/p>\n
Como destacam as organiza\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela an\u00e1lise, perguntar se uma mulher deve ir para a pris\u00e3o por ter interrompido uma gravidez \u00e9 diferente de questionar se algu\u00e9m \u00e9 contra ou a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Isso porque o\u00a0modo de se indagar faz com que o entrevistado ou a entrevistada tenha mais empatia e se coloque no lugar da mulher que n\u00e3o queria ter um filho\u00a0naquele momento, inclusive por reconhecer que n\u00e3o tem como sustentar a crian\u00e7a adequadamente.<\/p>\n