O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e o governo da Bahia assinaram, nesta quinta-feira (21), um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que permite \u00e0 pasta repassar ao governo estadual 200 das 400 c\u00e2meras corporais que os Estados Unidos doaram ao Brasil.<\/p>\n
Conforme a Ag\u00eancia Brasil noticiou no in\u00edcio de maio, a doa\u00e7\u00e3o norte-americana visa a permitir \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablicas brasileiras avaliar as vantagens e inconvenientes do uso dos aparelhos integrados \u00e0s fardas policiais. As outras 200 c\u00e2maras ser\u00e3o repassadas \u00e0 Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), que as utilizar\u00e1 na fase de testes do chamado Projeto Estrat\u00e9gico Bodycams (do ingl\u00eas, c\u00e2maras corporais).<\/p>\n
Segundo a embaixada dos Estados Unidos, al\u00e9m das 400 c\u00e2meras corporais, o governo e empresas norte-americanas doaram um programa de computador (software<\/em>) de gerenciamento das imagens. O pacote integral, incluindo a capacita\u00e7\u00e3o de servidores de \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es brasileiras que ir\u00e3o operar o sistema, equivalem a uma transfer\u00eancia de aproximadamente US$ 1 milh\u00e3o \u2013 pouco mais de R$ 4,87 milh\u00f5es pelo c\u00e2mbio desta sexta-feira (22).<\/p>\n De acordo com o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, a transfer\u00eancia das 200 c\u00e2maras ao governo da Bahia \u00e9 um primeiro passo para a implementa\u00e7\u00e3o do Projeto Nacional de C\u00e2meras Corporais. \u201cDemos, hoje [ontem], o primeiro passo no programa federal de c\u00e2meras corporais\u201d, declarou o ministro ao agradecer o governo e \u00e0s empresas dos EUA pelos 400 aparelhos. Dino classificou o acordo de coopera\u00e7\u00e3o com a Bahia como um \u201cprojeto-piloto\u201d e lembrou que j\u00e1 apresentou \u00e0 Casa Civil a proposta de um projeto de lei que, se aprovado, condicionar\u00e1 o repasse de recursos federais para os estados ao uso obrigat\u00f3rio de c\u00e2meras corporais pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n \u201cO projeto prop\u00f5e uma altera\u00e7\u00e3o na Lei [n\u00ba 13.675\/2018] do Susp [Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica], para incluir como requisito [para os estados] receberem recursos federais [a obrigatoriedade] de usarem c\u00e2meras corporais\u201d, comentou Dino, lembrando que, desde o in\u00edcio do ano, o minist\u00e9rio vem promovendo workshops, visitas t\u00e9cnicas a estados e consultas p\u00fablicas a respeito do assunto.<\/p>\n No \u00faltimo dia 19, a pasta disponibilizou um formul\u00e1rio para que profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica estaduais e municipais se manifestem a respeito do uso das c\u00e2meras corporais. \u201cPor se tratar de um tema que ainda gera muitas d\u00favidas, queremos ouvir as opini\u00f5es, entender suas preocupa\u00e7\u00f5es e usar essas informa\u00e7\u00f5es para orientar estrategicamente o projeto. Este \u00e9 um passo significativo para fortalecer a seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil”, afirmou o coordenador do Projeto Nacional de C\u00e2meras Corporais, M\u00e1rcio J\u00falio da Silva Mattos, em nota divulgada pelo minist\u00e9rio.<\/p>\n A cargo das secretarias nacionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp) e de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a (Saju), o Projeto Nacional de C\u00e2meras Corporais busca estabelecer diretrizes e par\u00e2metros a serem observadas pelas for\u00e7as policiais e unidades federativas que j\u00e1 empregam ou que vierem a adotar a tecnologia.<\/p>\n Um levantamento que o minist\u00e9rio concluiu em outubro deste ano apontam que h\u00e1 mais de 30 mil c\u00e2meras corporais em uso por policiais e guardas municipais de todo o pa\u00eds. Ainda segundo a pasta, at\u00e9 agosto, 26 unidades federativas j\u00e1 usavam as chamadas bodycams<\/em> acopladas aos uniformes de agentes de seguran\u00e7a para gravar a a\u00e7\u00e3o policial, proporcionando mais transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o para cidad\u00e3os e para os pr\u00f3prios policiais.<\/p>\n Presente \u00e0 cerim\u00f4nia em que Dino, al\u00e9m de assinar o acordo com o governo da Bahia, divulgou dados preliminares sobre as a\u00e7\u00f5es e resultados alcan\u00e7ados na seguran\u00e7a p\u00fablica em 2023, a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, comentou que a doa\u00e7\u00e3o norte-americana busca incentivar as autoridades brasileiras a prosseguirem com a implementa\u00e7\u00e3o de um programa de uso de c\u00e2meras corporais que, segundo ela, beneficiar\u00e1 todos os aspectos da seguran\u00e7a p\u00fablica, garantindo a devida prote\u00e7\u00e3o aos direitos das popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n \u201cEmbora eu reconhe\u00e7a que o uso de c\u00e2meras corporais possa ser uma quest\u00e3o sens\u00edvel \u2013 e isto tamb\u00e9m acontece nos EUA \u2013 o que temos visto \u00e9 que elas t\u00eam um papel fundamental para fortalecer processos, aumentar a transpar\u00eancia e diminuir a viol\u00eancia\u201d, afirmou a embaixadora. \u201cNos Estados Unidos o que temos visto \u00e9 que o apoio \u00e0s c\u00e2maras corporais aumentam muito, tanto do lado da lei, quanto da sociedade civil, quando \u00e9 detectado o impacto positivo na seguran\u00e7a p\u00fablica. Estamos ansiosos pela implementa\u00e7\u00e3o bem-sucedida destas c\u00e2maras como um novo exemplo do quanto a parceria entre dois pa\u00edses determinados, com objetivos compartilhados, pode alcan\u00e7ar quando nos empenhamos para dar a nossos cidad\u00e3os seguran\u00e7a e responsabilidade\u201d.<\/p>\n Em nota do minist\u00e9rio, o secret\u00e1rio nacional de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, Marivaldo Pereira, destacou que a o uso de c\u00e2meras corporais \u00e9 uma demanda hist\u00f3rica de movimentos sociais. \u201cUm passo muito importante para que a gente avance na melhora da qualidade de vida e do trabalho dos policiais e na entrega da seguran\u00e7a p\u00fablica com cidadania, focada na prote\u00e7\u00e3o da vida. Essa \u00e9 uma demanda hist\u00f3rica dos movimentos sociais e do movimento negro e que recebe agora o apoio do governo federal para que seja concretizada em todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n