O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 22, que houve aumento de arrecada\u00e7\u00e3o com e-commerce por causa do programa Remessa Conforme, que disciplinou a mat\u00e9ria com a cobran\u00e7a de ICMS. Ele disse que o governo n\u00e3o decidiu sobre mudar a al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o. “A al\u00edquota foi reduzida, de 60% para zero, para que o Remessa Conforme fosse feito. A decis\u00e3o de rever o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi tomada”, disse. <\/p>\n
Haddad ponderou que a quest\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o segue controversa tanto no governo quanto no Congresso. “A decis\u00e3o ser\u00e1 tomada quando for amadurecida”, reiterou durante caf\u00e9 da manh\u00e3 com jornalistas nesta sexta-feira.<\/p>\n<\/p>\n
O ministro disse ainda que o tema est\u00e1 judicializado, no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive com uma a\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi aceita.<\/p>\n<\/p>\n
Haddad adiantou que a Receita Federal deve divulgar no come\u00e7o do ano um primeiro relat\u00f3rio para mostrar a diferen\u00e7a do comportamento dessas remessas ao longo do tempo.<\/p>\n