O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o governo de Mato Grosso suspender a convoca\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados nos concursos para oficiais e soldados do Corpo de Bombeiros e da Pol\u00edcia Militar. A decis\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria e vale at\u00e9 que a Corte julgue a a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que questiona a defini\u00e7\u00e3o de um percentual m\u00e1ximo de mulheres nos efetivos das duas corpora\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
\u201cVislumbro neste ju\u00edzo preliminar que o percentual de 20% reservado \u00e0s candidatas do sexo feminino no concurso p\u00fablico para os quadros da Pol\u00edcia Militar e o de 10% para o Corpo de Bombeiros parece afrontar os ditames constitucionais quanto \u00e0 igualdade de g\u00eanero, sendo um dos objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil a promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Zanin. <\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para ser julgada pelo STF em fevereiro do ano que vem. Al\u00e9m de Mato Grosso, a Procuradoria tamb\u00e9m ingressou com outras 13 a\u00e7\u00f5es contra normas semelhantes em outros estados e no Distrito Federal. Para o MPF, ao limitarem o quantitativo do efetivo de militares do sexo feminino nas corpora\u00e7\u00f5es, as leis violam v\u00e1rios dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Entre os direitos violados, est\u00e3o o princ\u00edpio da n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de sexo, a prote\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho da mulher e a proibi\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o no acesso a cargos p\u00fablicos.<\/p>\n
Pela possibilidade de as normas em vigor causarem preju\u00edzos a in\u00fameras mulheres, o MPF pede medida cautelar, para que os dispositivos considerados inconstitucionais sejam suspensos o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. O requerimento de urg\u00eancia, aponta o MPF, \u00e9 necess\u00e1rio para que se possa assegurar o livre acesso das mulheres a 100% de todos os cargos dispon\u00edveis em concursos para as citadas corpora\u00e7\u00f5es militares, em livre concorr\u00eancia e em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os candidatos do sexo masculino. <\/p>\n
Nas a\u00e7\u00f5es, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Elizeta Ramos, ressalta que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante direito de acesso em cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas a todas as brasileiras e a todos os brasileiros que cumprirem os requisitos previstos em lei. Assim como pro\u00edbe a ado\u00e7\u00e3o de qualquer crit\u00e9rio discriminat\u00f3rio por motivo de sexo na admiss\u00e3o das ocupa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, com exce\u00e7\u00e3o da possibilidade de lei estabelecer requisitos diferenciados caso a natureza do cargo exigir e sempre de forma a ampliar o acesso de mulheres a cargos e empregos p\u00fablicos e privados.<\/p>\n
\u201cMuito embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal possibilite que a lei estabele\u00e7a requisitos diferenciados de admiss\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico quando a natureza do cargo o exigir, tal norma constitucional n\u00e3o confere ao legislador a prerrogativa de abstratamente proibir, restringir ou limitar o ingresso de mulheres em cargos, fun\u00e7\u00f5es ou empregos p\u00fablicos\u201d, detalha a procuradora-geral. Elizeta Ramos acrescenta que o dispositivo constitucional deve ser utilizado para que os poderes p\u00fablicos acrescentem requisitos mais inclusivos \u00e0s candidatas do sexo feminino e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cUm exemplo de requisito diferenciado na admiss\u00e3o para cargo p\u00fablico amparado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal seria a realiza\u00e7\u00e3o de testes e exames f\u00edsicos em concursos p\u00fablicos com menor intensidade para as mulheres, em compara\u00e7\u00e3o aos testes impostos aos candidatos do sexo masculino. Nesse caso, a diferencia\u00e7\u00e3o tem o objetivo de incluir, inserir e a facilitar a participa\u00e7\u00e3o das mulheres. Qualquer norma que oriente o contr\u00e1rio, no sentido de excluir, proibir ou limitar o acesso das mulheres a cargos p\u00fablicos vai contra a norma constitucional\u201d, afirma o MPF.<\/p>\n
Al\u00e9m de Mato Grosso, as a\u00e7\u00f5es questionam trechos das leis que tratam dos efetivos da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar nos estados do Amazonas, do Cear\u00e1, de Goi\u00e1s, do Maranh\u00e3o, de Minas Gerais, do Par\u00e1, da Para\u00edba, do Piau\u00ed, do Rio de Janeiro, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins, e no Distrito Federal.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o governo de Mato Grosso<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":155828,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-155827","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/155827","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=155827"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/155827\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/155828"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=155827"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=155827"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=155827"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}