BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – Da noite para o dia, os argentinos viram as bases de seu sistema econ\u00f4mico passarem por um giro de 180\u00b0. O megadecreto anunciado na quarta (20) pelo presidente ultraliberal Javier Milei para acabar com regula\u00e7\u00f5es do Estado acirrou a polariza\u00e7\u00e3o, abriu um extenso debate e gerou uma avalanche de d\u00favidas sobre o que de fato pode mudar.<\/p>\n
O pa\u00eds se dividiu basicamente em dois nesta quinta (21), o que se materializou em alguns dos assuntos mais comentados no X. De um lado, quem publicava “56%”, se referindo aos votos que Milei recebeu no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es e portanto ao respaldo que ele tem para fazer as profundas mudan\u00e7as que prometeu na campanha.<\/p>\n
Do outro, quem dizia “panela\u00e7o”, convocando para uma nova manifesta\u00e7\u00e3o \u00e0s 21h desta quinta, que aconteceu em algumas cidades, mas de forma mais reduzida. Eles exaltavam o protesto espont\u00e2neo que tomou a frente do Congresso Nacional em Buenos Aires e outras cidades durante a madrugada anterior e argumentavam que Milei n\u00e3o vai aguentar a press\u00e3o das ruas.<\/p>\n
As principais cr\u00edticas, de diversos lados, se referem a como as mudan\u00e7as foram feitas. Em seu d\u00e9cimo dia de governo, o presidente foi \u00e0 TV, declarou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia econ\u00f4mica por dois anos e determinou a revoga\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de mais de 300 leis e normas atrav\u00e9s de um chamado Decreto de Necessidade e Urg\u00eancia (DNU) -v\u00e1rios presidentes j\u00e1 o usaram, mas n\u00e3o de maneira t\u00e3o radical.<\/p>\n
As medidas reduzem ou eliminam totalmente regula\u00e7\u00f5es de \u00e1reas como trabalho, ind\u00fastria nacional, com\u00e9rcio, planos de sa\u00fade, alugu\u00e9is e internet. Tamb\u00e9m abrem caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o de estatais como a Aerol\u00edneas Argentinas e a petroleira YPF, e favorecem empresas como a Starlink, os sat\u00e9lites de Elon Musk.<\/p>\n
Foram tantas medidas de uma vez s\u00f3 que o pa\u00eds passou o dia tentando entender o que elas significam, com debates nas ruas, na m\u00eddia e nas redes sociais entre analistas, jornalistas e pol\u00edticos. Tamb\u00e9m houve muitas discuss\u00f5es sobre quando as altera\u00e7\u00f5es passar\u00e3o a valer e se seriam constitucionais.<\/p>\n
Como n\u00e3o tem data, o decreto deve entrar em vigor oito dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que ele seja encaminhado em at\u00e9 dez dias a uma comiss\u00e3o do Congresso (ainda n\u00e3o formada), que tem mais dez dias para envi\u00e1-lo aos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado. O texto s\u00f3 deixa de valer se ambas as Casas o rejeitarem por completo, ou seja, n\u00e3o se pode fazer emendas.<\/p>\n
At\u00e9 aqui, as rea\u00e7\u00f5es indicam que Milei enfrentar\u00e1 resist\u00eancia. Sua coaliz\u00e3o A Liberdade Avan\u00e7a s\u00f3 tem 37 dos 257 deputados e 7 dos 72 senadores. A maior for\u00e7a, que continua sendo o peronismo e o kirchnerismo atrav\u00e9s da alian\u00e7a Frente de Todos, j\u00e1 demonstrou clara oposi\u00e7\u00e3o de suas bancadas.<\/p>\n
Apesar de o ex-presidente Mauricio Macri ter dito que as medidas “requerem apoio total”, seu pr\u00f3prio partido PRO e sua alian\u00e7a Juntos pela Mudan\u00e7a racharam, com parte de seus l\u00edderes criticando o megadecreto nesta quinta. Ao longo das horas, outras for\u00e7as tamb\u00e9m foram se somando ao coro.<\/p>\n
“Nenhuma crise se resolve atropelando a institucionalidade democr\u00e1tica […] N\u00e3o h\u00e1 nenhuma d\u00favida de que nosso pa\u00eds precisa de uma mudan\u00e7a, mas para que ela seja leg\u00edtima e duradoura, isso deve ser feito respeitando a ordem jur\u00eddica”, declarou em nota o centen\u00e1rio partido UCR (Uni\u00e3o C\u00edvica Radical).<\/p>\n
“A Argentina precisa de reformas, mas n\u00e3o por decreto. O instrumento para que isso ocorra \u00e9 uma lei do Congresso. Devemos evitar que, em quatro anos, outro presidente, com um decreto semelhante, possa reverter tudo. A divis\u00e3o de poderes \u00e9 pe\u00e7a central de nossa Rep\u00fablica”, escreveu Horacio Rodrigues Larreta, um dos fundadores do PRO ao lado de Macri.<\/p>\n
Pelo menos uma a\u00e7\u00e3o judicial j\u00e1 foi protocolada pedindo a anula\u00e7\u00e3o total do megadecreto, pela associa\u00e7\u00e3o civil Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Cidade, que costuma questionar pol\u00edticas na capital. Centrais sindicais tamb\u00e9m come\u00e7am a falar em grandes paralisa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Horas depois de anunciar a forte desregula\u00e7\u00e3o em rede nacional ao lado de 12 ministros e membros de seu governo, Milei voltou a defender suas reformas em entrevista na manh\u00e3 desta quinta: “Aviso que v\u00eam mais”, disse. Ele pretende enviar um grande pacote de leis ao Congresso nos pr\u00f3ximos dias, que deve incluir uma mudan\u00e7a no c\u00e1lculo da aposentadoria e a expans\u00e3o do imposto de renda.<\/p>\n
Ele justificou as mudan\u00e7as dizendo que o Estado e os pol\u00edticos s\u00e3o as causas dos problemas do pa\u00eds. Tamb\u00e9m minimizou os panela\u00e7os e protestos contr\u00e1rios, afirmando que os manifestantes podem estar sofrendo de s\u00edndrome de Estocolmo, “apaixonados pelo modelo que os empobrece”, ou que sentem nostalgia pelo comunismo.<\/p>\n
Milei foi eleito prometendo mudan\u00e7as radicais para resolver a crise econ\u00f4mica e a infla\u00e7\u00e3o que ultrapassa os 160% anuais na Argentina. Desde que assumiu, em 10 de dezembro, iniciou um acelerado plano com quatro principais frentes.<\/p>\n
As primeiras foram uma forte desvaloriza\u00e7\u00e3o do peso oficial, que tinha o valor controlado pelos governos anteriores, e um duro corte nos gastos p\u00fablicos. Esses cortes incluem a suspens\u00e3o de obras p\u00fablicas, a redu\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios a energia e transporte e o enxugamento de repasses \u00e0s prov\u00edncias.<\/p>\n
As outras duas frentes s\u00e3o o mais novo decreto e o pacote de leis ao Congresso. Ele tamb\u00e9m promoveu algumas mudan\u00e7as na pol\u00edtica cambial e monet\u00e1ria, fixando um encarecimento mensal de 2% no d\u00f3lar oficial e reduzindo a taxa de juros de 133% para 100%, na inten\u00e7\u00e3o de que a infla\u00e7\u00e3o v\u00e1 diluindo as d\u00edvidas do governo.<\/p>\n
At\u00e9 agora, por\u00e9m, as medidas t\u00eam tido um impacto severo na vida dos argentinos. Com o fim nos controles de pre\u00e7os, a desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda e o aumento de impostos a importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es, uma onda de remarca\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os em com\u00e9rcios e servi\u00e7os fez o poder de compra da popula\u00e7\u00e3o derreter ainda mais, dessa vez de forma repentina.<\/p>\n
VEJA A LISTA DE 30 PONTOS LIDA POR MILEI<\/span><\/p>\n 1 – Revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Aluguel “para que o mercado imobili\u00e1rio volte a funcionar sem problemas e alugar n\u00e3o seja uma odisseia”
2 – Revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Abastecimento “para que o Estado nunca mais atente contra o direito de propriedade dos indiv\u00edduos”
3 – Revoga\u00e7\u00e3o da Lei das G\u00f4ndolas “para que o Estado pare de se intrometer nas decis\u00f5es dos comerciantes argentinos”
4 – Revoga\u00e7\u00e3o da Lei do Compre Nacional “que beneficia apenas determinados atores do poder” (concede prioridade aos fornecedores nacionais em compras p\u00fablicas)
5 – Revoga\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio de Pre\u00e7os do Minist\u00e9rio da Economia “para evitar a persegui\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas”
6 – Revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Promo\u00e7\u00e3o Industrial
7 – Revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Promo\u00e7\u00e3o Comercial
8 – Revoga\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o que impede a privatiza\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas
9 – Revoga\u00e7\u00e3o do regime de sociedades do Estado
10 – Transforma\u00e7\u00e3o de todas as empresas estatais em sociedades an\u00f4nimas para posterior privatiza\u00e7\u00e3o
11 – Moderniza\u00e7\u00e3o do regime trabalhista “para facilitar o processo de gera\u00e7\u00e3o de emprego genu\u00edno”
12 – Reforma do C\u00f3digo Aduaneiro “para facilitar o com\u00e9rcio internacional”
13 – Revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Terras “para promover investimentos”
14 – Modifica\u00e7\u00e3o da Lei de Controle de Inc\u00eandios
15 – Revoga\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es que os engenhos a\u00e7ucareiros t\u00eam em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar
16 – Libera\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel ao setor vitivin\u00edcola
17 – Revoga\u00e7\u00e3o do sistema nacional de com\u00e9rcio mineiro e do Banco de Informa\u00e7\u00e3o Mineira
18 – Autoriza\u00e7\u00e3o para a cess\u00e3o total ou parcial das a\u00e7\u00f5es da Aerol\u00edneas Argentinas
19 – Implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de c\u00e9us abertos (sobre o tr\u00e2nsito a\u00e9reo internacional)
20 – Modifica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil e Comercial “para refor\u00e7ar o princ\u00edpio da liberdade contratual entre as partes”
21 – Modifica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil e Comercial para garantir que as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas em moeda estrangeira devam ser pagas na moeda acordada
22 – Modifica\u00e7\u00e3o do quadro regulat\u00f3rio de medicina pr\u00e9-paga e planos de sa\u00fade
23 – Elimina\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os para a ind\u00fastria pr\u00e9-paga
24 – Inclus\u00e3o das empresas de medicina pr\u00e9-paga no regime de planos de sa\u00fade
25 – Estabelecimento da prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica “para agilizar o servi\u00e7o e minimizar custos”
26 – Modifica\u00e7\u00f5es no regime de empresas farmac\u00eauticas “para promover a competi\u00e7\u00e3o e reduzir custos”
27 – Modifica\u00e7\u00e3o da Lei de Sociedades para permitir que os clubes de futebol se tornem sociedades an\u00f4nimas, se assim o desejarem
28 – Desregula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de internet via sat\u00e9lite
29 – Desregula\u00e7\u00e3o do setor de turismo, eliminando o monop\u00f3lio das ag\u00eancias de viagens
30 – Incorpora\u00e7\u00e3o de ferramentas digitais para procedimentos nos registros automotores<\/p>\n