BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta (22) o projeto que regulamenta as apostas de al\u00edquota fixa, como as chamadas bets, e devolveu ao texto a possibilidade de cassinos online. O texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Para tentar vencer a resist\u00eancia das bancadas evang\u00e9lica e cat\u00f3lica, o relator do projeto, Adolfo Viana (PSDB-BA), concordou com a mudan\u00e7a que havia sido feita pelo Senado e proibiu de forma expressa a instala\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas f\u00edsicas, como as de ca\u00e7a-n\u00edqueis.<\/p>\n
O texto-base do projeto foi aprovado por 292 votos a 114 na \u00faltima sess\u00e3o do ano -na madrugada do \u00faltimo dia antes do recesso parlamentar. Parte dos deputados participou da vota\u00e7\u00e3o de forma remota.<\/p>\n
Diante dos apelos da bancada evang\u00e9lica para que a vota\u00e7\u00e3o fosse adiada para fevereiro, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o texto.<\/p>\n
“Se n\u00f3s simplesmente n\u00e3o votarmos a regulamenta\u00e7\u00e3o, os jogos deixam de existir? As pessoas deixam de jogar? As bets deixam de funcionar, de patrocinar times de futebol, programas de televis\u00e3o, torneios e eventos? N\u00e3o.”<\/p>\n
O projeto prev\u00ea uma al\u00edquota de 12% sobre a arrecada\u00e7\u00e3o das casas de aposta descontado o pagamento dos pr\u00eamios. J\u00e1 os apostadores devem pagar 15% ao ano quando o valor recebido for acima de R$ 2.112 -referente \u00e0 faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n
Na proposta enviada ao Congresso, o governo federal defendia a al\u00edquota de 18% para as empresas e de 30% para os usu\u00e1rios sobre o valor do pr\u00eamio.<\/p>\n
O texto classifica como apostas de al\u00edquota fixa os eventos “reais de tem\u00e1tica esportiva” e tamb\u00e9m os “virtuais de jogos online” -dispositivo que inclui os games, ou eSports, e abre brecha para jogos de azar em ambiente virtual.<\/p>\n
Em sess\u00e3o no \u00faltimo dia 12, os senadores aprovaram, inicialmente, a proposta com a permiss\u00e3o aos cassinos virtuais. Mas, ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do texto, a oposi\u00e7\u00e3o conseguiu aprovar uma emenda do l\u00edder do PL, Carlos Portinho (RJ), excluindo a permiss\u00e3o.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o no Senado tamb\u00e9m conseguiu emplacar outra altera\u00e7\u00e3o, que impedia a comercializa\u00e7\u00e3o das apostas de al\u00edquota fixa em dispositivos f\u00edsicos -mantida agora pelos deputados federais a pedido da bancada da b\u00edblia.<\/p>\n
A proposta passou por diversas mudan\u00e7as desde que foi apresentada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda ainda como MP (medida provis\u00f3ria). Diante do embate entre as duas Casas sobre a tramita\u00e7\u00e3o de MPs, o tema passou a ser discutido via projeto de lei.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, por exemplo, foi estipulada a outorga de R$ 30 milh\u00f5es pelo prazo de tr\u00eas anos, foram turbinadas as verbas para minist\u00e9rios controlados pelo centr\u00e3o (Esporte e Turismo) em detrimento da \u00e1rea social e foi criado o dispositivo para cassinos online.<\/p>\n
No Senado, a autoriza\u00e7\u00e3o foi ampliada para cinco anos e o projeto passou a contemplar Sa\u00fade e Defesa no bolo da arrecada\u00e7\u00e3o. A al\u00edquota das empresas caiu de 18% para 12% e, em contrapartida, foi criado um percentual espec\u00edfico para apostadores, de 15%.<\/p>\n
Viana manteve o prazo de outorga definido pelos senadores (de 5 anos em vez de 3), al\u00e9m das al\u00edquotas para operadores e ganhadores.<\/p>\n
As bets foram autorizadas por meio de projeto de lei no final de 2018, ainda sob o governo Michel Temer (MDB). Ap\u00f3s essa etapa, o tema precisaria ter sido regulamentado pelo Executivo, o que n\u00e3o aconteceu durante os quatro anos de governo Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
Atualmente, as empresas de apostas esportivas que atuam com o p\u00fablico nacional funcionam em uma zona cinzenta da legisla\u00e7\u00e3o: com sede no exterior, mas com usu\u00e1rios brasileiros e sem pagar impostos no pa\u00eds.<\/p>\n
O limbo legal permitiu a prolifera\u00e7\u00e3o de empresas no pa\u00eds, mesmo sem legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ou fiscaliza\u00e7\u00e3o, e contribuiu para o surgimento de esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o -como o que culminou na pris\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa pela manipula\u00e7\u00e3o de resultados do Campeonato Brasileiro.<\/p>\n
Na aposta de quota fixa, o apostador de um jogo de futebol, por exemplo, ganha se acertar o resultado final ou alguma condi\u00e7\u00e3o da partida, como p\u00eanaltis.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas \u00e9 o \u00faltimo item do pacote enviado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda ao Congresso para elevar as receitas em 2024 e reduzir o d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas. Nesta quarta (20), o Senado aprovou a medida provis\u00f3ria que altera as regras para benef\u00edcios do ICMS.<\/p>\n
A lista de Fernando Haddad (PT) inclu\u00eda ainda a reforma tribut\u00e1ria, promulgada nesta quarta, e o projeto de lei sobre a tributa\u00e7\u00e3o de recursos em fundos exclusivos (usados por super-ricos) e offshores (com sede no exterior).
J\u00e1 o projeto que corta benef\u00edcios tribut\u00e1rios do JCP (juro sobre capital pr\u00f3prio), remunera\u00e7\u00e3o paga por empresas a acionistas, foi inclu\u00eddo na MP do ICMS, e aprovado tamb\u00e9m nesta quarta pelo Senado.<\/p>\n
Como mostrou a Folha, a pasta ficou positivamente surpresa com o resultado da chamada pr\u00e9via para que empresas manifestassem interesse em participar do mercado de apostas, com mais de 130 demonstra\u00e7\u00f5es de inten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As apostas esportivas ter\u00e3o sua gest\u00e3o dividida entre Esportes e o Minist\u00e9rio da Fazenda, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela arrecada\u00e7\u00e3o. O secret\u00e1rio do tema deve ser o advogado Jos\u00e9 Francisco Manssur, que integra a equipe de Haddad.<\/p>\n