BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional) decidiu nesta quinta-feira (21) regulamentar a aplica\u00e7\u00e3o de um teto para taxas cobradas no rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Com as novas regras, os juros cobrados no chamado rotativo -acionado quando o cliente deixa de pagar a fatura integral at\u00e9 o vencimento- n\u00e3o poder\u00e3o passar do dobro do valor original da d\u00edvida.<\/p>\n
O rotativo \u00e9 a linha de cr\u00e9dito mais cara do mercado, com juros superiores a 400% ao ano, e recomendada por especialistas apenas em casos emergenciais. Ele \u00e9 acionado quando o cliente n\u00e3o paga o valor integral da fatura do cart\u00e3o no vencimento.<\/p>\n
A decis\u00e3o do CMN \u00e9 decorrente da lei do Desenrola, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em outubro, que previa um prazo m\u00e1ximo de 90 dias para que os bancos apresentassem uma proposta para reduzir o juro do rotativo e o CMN a aprovasse.<\/p>\n
Caso as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o conseguissem o aval do colegiado, os juros do rotativo passariam automaticamente a ter um teto que n\u00e3o poderia ser mais alto que o valor original da d\u00edvida -ou seja, o montante a ser quitado pelo devedor poderia, no m\u00e1ximo, dobrar. Foi exatamente o que replicou o conselho.<\/p>\n
O CMN \u00e9 formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), al\u00e9m do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Esse foi o \u00faltimo encontro ordin\u00e1rio do colegiado antes do prazo previsto pela lei (que se encerra em 1\u00ba de janeiro de 2024).<\/p>\n
As discuss\u00f5es no governo e no Congresso ganharam impulso no governo Lula diante do diagn\u00f3stico de que seriam necess\u00e1rias medidas para destravar o cr\u00e9dito no pa\u00eds.<\/p>\n
O ministro Fernando Haddad (Fazenda), que participou da decis\u00e3o, afirmou que os clientes n\u00e3o estar\u00e3o mais sujeitos aos valores cobrados hoje.<\/p>\n
“Suponha que uma pessoa contrate uma d\u00edvida de R$ 1.000 no cart\u00e3o de cr\u00e9dito e que n\u00e3o pague. Ela estaria sujeita a quase 500% ao ano [de juros]. [A partir das novas regras], isso n\u00e3o vai poder exceder 100% [do valor original da d\u00edvida]”, afirmou.<\/p>\n
A medida s\u00f3 vale para valores que entrarem no rotativo a partir de 2 de janeiro de 2024. Ou seja, se o cliente j\u00e1 estiver no rotativo hoje, os valores cobrados poder\u00e3o continuar subindo para al\u00e9m do teto estabelecido.<\/p>\n
A medida vale de maneira consolidada tanto para o rotativo como para o parcelamento obrigat\u00f3rio acionado um m\u00eas ap\u00f3s o cliente estar no rotativo. Ou seja, o mesmo teto de 100% continua valendo mesmo se o cliente atravessar para a modalidade seguinte.<\/p>\n
Mas as altera\u00e7\u00f5es geraram diverg\u00eancia no mercado financeiro sobre qual seria a melhor f\u00f3rmula para reduzir os juros da modalidade.<\/p>\n
Os bancos insistiam em limitar, em contrapartida pela mudan\u00e7a de regras do rotativo, o parcelado sem juros no cart\u00e3o -mecanismo que, para eles, encarece o cr\u00e9dito. A lei, por\u00e9m, n\u00e3o faz nenhuma men\u00e7\u00e3o a essa modalidade nem manda restringi-la.<\/p>\n
O CMN n\u00e3o fez nenhuma altera\u00e7\u00e3o no parcelado sem juros.<\/p>\n
“O parcelamento com ou sem juros n\u00e3o est\u00e1 contemplado nessas medidas”, afirmou Antonio Marcos Fonte Guimar\u00e3es, consultor do Departamento de Regula\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro do Banco Central.<\/p>\n
Enquanto os bancos argumentam que o parcelado sem juros aumenta a inadimpl\u00eancia e for\u00e7a a cobran\u00e7a de juros altos no rotativo, as empresas de maquininhas de cart\u00e3o e o com\u00e9rcio -que usam de forma intensiva o parcelado sem juros em seus respectivos modelos de neg\u00f3cio- refutam essa premissa.<\/p>\n
De acordo com esses setores, n\u00e3o h\u00e1 estudos p\u00fablicos independentes que mostrem essa rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito, al\u00e9m de a inadimpl\u00eancia n\u00e3o ser maior nos prazos mais longos do que nos pagamentos \u00e0 vista.<\/p>\n
Na v\u00e9spera da reuni\u00e3o do CMN, associa\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio divulgaram que ultrapassaram a marca de 500 mil assinaturas na campanha “Parcelo, sim”. O movimento defende a manuten\u00e7\u00e3o das regras do parcelados sem juros.<\/p>\n
Em nota, a Abranet (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Internet), que representa empresas de maquininhas, afirmou que “apoia a decis\u00e3o do Banco Central e do CMN e trata da portabilidade”.<\/p>\n
Pela regra, os bancos credores originais dever\u00e3o oferecer o mesmo prazo da proposta feita por outra institui\u00e7\u00e3o financeira. A medida tem como objetivo facilitar a compara\u00e7\u00e3o entre as duas propostas e entra em vigor em 9 de julho de 2024. A transfer\u00eancia da d\u00edvida precisa ser gratuita.<\/p>\n
Segundo a Abranet, a regulamenta\u00e7\u00e3o “promove mais transpar\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es, incentivando pr\u00e1ticas de cr\u00e9dito respons\u00e1vel bem como o melhor entendimento das faturas do cart\u00e3o”.<\/p>\n
Desde outubro, o Banco Central vem se reunindo com representantes de bancos, adquirentes (que fazem a intermedia\u00e7\u00e3o de pagamentos), cart\u00f5es e varejo para elaborar a regra do rotativo.<\/p>\n
No primeiro encontro depois da san\u00e7\u00e3o da lei do Desenrola, a autoridade monet\u00e1ria apresentou uma proposta para limitar, em um primeiro momento, as compras parceladas sem juros em, no m\u00e1ximo, 12 vezes.<\/p>\n
Os bancos, que querem a limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de parcelas de compras sem juros, defenderam um escalonamento at\u00e9 chegar a tr\u00eas parcelas. A proposta foi rejeitada pelos demais presentes.<\/p>\n
No dia 7 de novembro, a autoridade monet\u00e1ria recebeu propostas de diferentes entidades e sinalizou, segundo relatos, que iria estudar a quest\u00e3o com base em dados pr\u00f3prios.<\/p>\n
Publicamente, Campos Neto vem dizendo que o BC n\u00e3o pretende fazer mudan\u00e7as que afetem a capacidade de compra da popula\u00e7\u00e3o brasileira e que \u00e9 preciso olhar para o longo prazo no debate.<\/p>\n