A Justi\u00e7a determinou, por meio de liminar, que a Enel n\u00e3o exceda, em todos os conjuntos el\u00e9tricos, os par\u00e2metros estabelecidos pelo regulador nacional relativos a\u00a0eventos de suspens\u00e3o do fornecimento de eletricidade e tempo de interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o imp\u00f5e ainda que a empresa atenda os consumidores de forma adequada, mesmo nos dias cr\u00edticos, e que informe, de maneira individualizada, sobre a previs\u00e3o de restabelecimento do fornecimento de energia. Tamb\u00e9m dever\u00e1 divulgar,\u00a0em seu site e nas redes sociais,\u00a0os \u00edndices de qualidade de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.\u00a0<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada pelo juiz F\u00e1bio de Souza Pimenta, que acatou pedido formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de\u00a0S\u00e3o Paulo, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a do Consumidor da Capital, e da Defensoria P\u00fablica. Se a Enel descumprir a decis\u00e3o estar\u00e1 sujeita a multas que podem chegar at\u00e9 o limite de R$ 500 milh\u00f5es. A companhia tem at\u00e9 abril para se adequar \u00e0s determina\u00e7\u00f5es, mas a medida relativa \u00e0s informa\u00e7\u00f5es no site vale a partir da notifica\u00e7\u00e3o sobre o teor da liminar.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi estabelecido pela Justi\u00e7a prazo m\u00e1ximo de 30 minutos para o atendimento presencial aos consumidores, de 60 segundos para o contato direto do consumidor com o atendimento humano em seus canais e tamb\u00e9m de 60 segundos para respostas via aplicativos de mensagens, como o Whatsapp.\u00a0<\/p>\n
Por meio de nota, a Enel informou que foi comunicada ontem (20) sobre a decis\u00e3o e adotar\u00e1 as provid\u00eancias cab\u00edveis. \u201cA companhia apresentar\u00e1 sua defesa no prazo legal”, afirma a nota.\u00a0<\/p>\n