O relator da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentou nesta quarta, 20, proposta que reduz em R$ 17 bilh\u00f5es as despesas previstas no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) em 2024. Em vez dos R$ 61,3 bilh\u00f5es planejados pelo governo, o PAC teria apenas R$ 44,3 bilh\u00f5es – um corte de quase um ter\u00e7o no primeiro Or\u00e7amento do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, uma vez que o de 2023 foi elaborado ainda na gest\u00e3o Jair Bolsonaro.<\/p>\n
O PAC \u00e9 a principal vitrine do governo Lula, e os petistas tentavam preserv\u00e1-lo do corte or\u00e7ament\u00e1rio. O programa foi desidratado para bancar as emendas parlamentares de comiss\u00e3o, que est\u00e3o no centro de uma disputa entre governo e Congresso pelo controle das verbas livres do Or\u00e7amento.<\/p>\n
Embora a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) tenha fixado que o valor dessas emendas seria de pelo menos 0,9% da receita corrente l\u00edquida, o que daria R$ 11,3 bilh\u00f5es, o relat\u00f3rio de Motta prop\u00f5e subir essa quantia para cerca de R$ 16,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o parecer apresentado ontem, um ter\u00e7o desse valor foi alocado para emendas de senadores, e dois ter\u00e7os para as de deputados, seguindo acordo firmado entre as duas Casas e cristalizado na LDO, mais as emendas dos parlamentares que comp\u00f5em a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO).<\/p>\n
Estatais<\/strong><\/p>\n Em outro golpe no PAC, o relat\u00f3rio n\u00e3o previu os R$ 5 bilh\u00f5es em gastos de estatais fora da meta fiscal que poderiam ser destinados ao programa. O governo prop\u00f4s permitir que as empresas estatais, afora Petrobras e ENBPar, pudessem gastar at\u00e9 o montante sem computar nos limites fiscais. O instrumento foi inclu\u00eddo na LDO devido \u00e0 press\u00e3o do governo, mas n\u00e3o apareceu no relat\u00f3rio da LOA apresentado ontem.<\/p>\n O valor global das emendas parlamentares tamb\u00e9m \u00e9 recorde no ano que vem e alcan\u00e7ar\u00e1 R$ 53,08 bilh\u00f5es. As emendas impositivas de bancada somam R$ 11,3 bilh\u00f5es e as individuais, R$ 24,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de Motta, o governo entrou em campo para evitar o corte no PAC. Em entrevista \u00e0 tarde, Motta disse que ficou acertado que o governo tentar\u00e1 encontrar sa\u00eddas para evitar o corte de R$ 17 bilh\u00f5es do PAC.<\/p>\n O governo busca pelo menos R$ 11,3 bilh\u00f5es de outras fontes para financiar o m\u00ednimo estipulado na LDO para as emendas de comiss\u00e3o. O impasse contribuiu para o adiamento, ontem, da vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da lei or\u00e7ament\u00e1ria na CMO. A nova previs\u00e3o \u00e9 de que o texto seja votado nesta quinta, 21, no limite dos trabalhos do Legislativo neste ano – previsto para esta sexta-feira, 22.<\/p>\n Agricultura<\/strong><\/p>\n Uma disputa entre os partidos no Congresso tamb\u00e9m travou a vota\u00e7\u00e3o. O PSD bloqueou a vota\u00e7\u00e3o ao verificar, no relat\u00f3rio, que as comiss\u00f5es de Agricultura e Pesca receber\u00e3o apenas R$ 100 milh\u00f5es em emendas parlamentares. Os dois minist\u00e9rios s\u00e3o controlados pela sigla, com Carlos F\u00e1varo e Andr\u00e9 de Paula.<\/p>\n Comiss\u00f5es vinculadas a minist\u00e9rios de partidos do Centr\u00e3o, por outro lado, foram agraciadas com mais recursos. As comiss\u00f5es de Desenvolvimento Regional e Turismo e do Esporte administrar\u00e3o emendas no valor de R$ 5,3 bilh\u00f5es e R$ 2 bilh\u00f5es, respectivamente. As pastas do Turismo e do Esporte s\u00e3o controladas por Celso Sabino (Uni\u00e3o Brasil) e Andr\u00e9 Fufuca (PP).<\/p>\n Integrantes do PSD dizem ver uma discrep\u00e2ncia entre os valores alocados e creem ter havido uma retalia\u00e7\u00e3o contra o ministro da Agricultura. Em junho, F\u00e1varo remanejou verbas remanescentes do antigo or\u00e7amento secreto para bancar gastos da pasta em seu Estado, o Mato Grosso, contra a vontade da c\u00fapula do Congresso. Isso enfureceu as maiores bancadas do Parlamento.<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Agr\u00e1rio, vinculada ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, controlado pelo petista Paulo Teixeira, tamb\u00e9m ficou zerada.<\/p>\n Essa aloca\u00e7\u00e3o \u00e9 alvo de negocia\u00e7\u00f5es entre os partidos na divis\u00e3o do valor destinado \u00e0s emendas de comiss\u00e3o.<\/p>\n O valor previsto nessas emendas no relat\u00f3rio de Motta \u00e9 de R$ 16,6 bilh\u00f5es, mas ele afirma que os n\u00fameros podem baixar com a negocia\u00e7\u00e3o feita com o governo pela preserva\u00e7\u00e3o dos recursos que ser\u00e3o destinados ao PAC.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n