A Assembleia Legislativa de Mato Grosso encerra as atividades administrativas nesta sexta-feira (22) e os deputados realizaram as \u00faltimas sess\u00f5es deliberativas em plen\u00e1rio na semana passada. Ainda n\u00e3o est\u00e1 prevista sess\u00e3o extraordin\u00e1ria at\u00e9 o final do m\u00eas. Dia 4 de janeiro de 2024, os deputados voltam para analisar as emendas impositivas, mas a vota\u00e7\u00e3o do PLOA 2024 em plen\u00e1rio est\u00e1 prevista para o dia 8 e tamb\u00e9m devem votar o Plano Plurianual com prioridades em obras e a\u00e7\u00f5es para 2024 at\u00e9 2027), ambos em 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Os deputados votam ainda ascContas do Governo do Estado relativas ao exerc\u00edcio de 2022, encaminhadas para o parlamento com parecer favor\u00e1vel do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Na Assembleia Legislativa, o julgamento \u00e9 feito em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica. \u00a0<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas ao projeto da lei or\u00e7ament\u00e1ria, o texto original do governo havia recebido apenas cinco sugest\u00f5es. De acordo como o cronograma de vota\u00e7\u00f5es definido pela Mesa Diretora, o prazo \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o das emendas impositivas \u00e9 de 4 a 8 de janeiro.\u00a0<\/p>\n
Os deputados integrantes das comiss\u00f5es de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e seus respectivos t\u00e9cnicos v\u00e3o analisar o m\u00e9rito e a constitucionalidade das emendas apresentadas pelos parlamentares.<\/p>\n
O secret\u00e1rio parlamentar da Mesa Diretora, Jos\u00e9 Domingos Fraga, afirmou que entre os dias 4 e 5 de janeiro os deputados devem se reunir no col\u00e9gio de l\u00edderes para discutir como ser\u00e3o gastos os 50% das emendas impositivas para a sa\u00fade p\u00fablica.\u00a0 A decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, definiu que as emendas\u00a0devem ser aprovadas no limite de 2% da receita corrente l\u00edquida do exerc\u00edcio anterior, com metade desse valor destinada a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/p>\n
O governo est\u00e1 prevendo receitas e despesas totais de R$ 35 bilh\u00f5es. Este ano, o or\u00e7amento proposto foi de R$ 30 bilh\u00f5es, com uma varia\u00e7\u00e3o positiva de 13,78%. Desse montante, o or\u00e7amento fiscal \u00e9 de R$ 23,855 bilh\u00f5es, e da seguridade social R$ 11,204 bilh\u00f5es. O texto j\u00e1 foi aprovado em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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