(FOLHAPRESS) – A a\u00e7\u00e3o que discute a revis\u00e3o da vida toda est\u00e1 pronta para ser julgada no plen\u00e1rio f\u00edsico do STF (Supremo Tribunal Federal), mas a decis\u00e3o final ficar\u00e1 apenas para 2024, assim como deve ocorrer com outros temas previdenci\u00e1rios em an\u00e1lise na corte.<\/p>\n
O motivo \u00e9 o recesso do Judici\u00e1rio, que come\u00e7a nesta quarta-feira (20) e vai o final de janeiro, com a retomada dos julgamentos em fevereiro.<\/p>\n
A reportagem consultou advogados e levantou os cinco processos que envolvem o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mais importantes no Supremo.<\/p>\n
A corte come\u00e7ar\u00e1 o ano com nova composi\u00e7\u00e3o, ao incluir o ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, como um de seus integrantes, o que pode trazer reviravoltas e mais espera em processos j\u00e1 em andamento. O motivo \u00e9 que novos ministros costumam pedir vista -tempo maior- para analisar temas complexos.<\/p>\n
Al\u00e9m da revis\u00e3o da vida toda, que discute o direito de o segurado do INSS incluir no c\u00e1lculo da aposentadoria os sal\u00e1rios mais antigos, h\u00e1 questionamentos sobre as mudan\u00e7as na aposentadoria especial feitas na reforma da Previd\u00eancia, a exclus\u00e3o de menores sob guarda no direito \u00e0 pens\u00e3o por morte, o reconhecimento da aposentadoria especial do vigilante e a alta programada para quem solicita o aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n
Para Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios), as a\u00e7\u00f5es mais importantes no Supremo no que diz respeito ao direito previdenci\u00e1rio s\u00e3o a da revis\u00e3o da vida toda e a que discute as regras da aposentadoria especial ap\u00f3s a reforma de 2019.<\/p>\n
“A revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma tese que trata sobre o princ\u00edpio da aplica\u00e7\u00e3o da regra mais favor\u00e1vel [ao segurado]. Ela traz uma interpreta\u00e7\u00e3o, de algo muito acolhido no direito previdenci\u00e1rio, que \u00e9 a possibilidade de se aplicar a regra melhor”, diz.<\/p>\n
“Se essa tese morrer por quest\u00f5es econ\u00f4micas, vai ser um retrocesso do direito previdenci\u00e1rio”, afirma Santos.<\/p>\n
A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), diz que a revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que j\u00e1 est\u00e1 pronta para ir a julgamento e, por isso, pode ser uma das primeiras analisadas na volta do recesso do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O processo ser\u00e1 julgado no plen\u00e1rio f\u00edsico, ap\u00f3s o ministro relator, Alexandre de Moraes, solicitar destaque durante o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio virtual, no in\u00edcio de dezembro.<\/p>\n
“A revis\u00e3o da vida toda j\u00e1 est\u00e1 pronta para retornar a julgamento. O ministro Alexandre de Moraes j\u00e1 mandou pautar e ela deve entrar nos primeiros meses do ano ap\u00f3s o recesso”, diz Adriane.<\/p>\n
A expectativa dos advogados para essa quest\u00e3o \u00e9 que a tese defendida por Cristiano Zanin, que pode devolver a a\u00e7\u00e3o ao STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), n\u00e3o seja acolhida. “Seria um retrocesso. Aguardamos que as quest\u00f5es de ordem apresentadas sejam acolhidas”, afirma a especialista sobre recursos dos envolvidos na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O advogado Fernando Gon\u00e7alves Dias, do Gon\u00e7alves Dias Sociedade de Advogados, tamb\u00e9m elege como um dos temas mais esperados na \u00e1rea previdenci\u00e1ria a ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) que discute as altera\u00e7\u00f5es feitas na aposentadoria especial ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Para os especialistas, as mudan\u00e7as nas regras podem extinguir esse benef\u00edcio. “Foram tr\u00eas as mudan\u00e7as que prejudicaram muito quem tem direito \u00e0 aposentadoria especial: exig\u00eancia de idade m\u00ednima, proibi\u00e7\u00e3o de converter tempo especial em comum e redu\u00e7\u00e3o de 40% no valor dessa aposentadoria”, diz.<\/p>\n
R\u00f4mulo Saraiva, advogado previdenci\u00e1rio, destaca o processo que discute a aposentadoria de vigilantes como um dos principais na \u00e1rea, cuja expectativa \u00e9 chegar a um desfecho ainda em 2024.<\/p>\n
A tese \u00e9 para que se reconhe\u00e7a a atividade de vigilante como especial, com base no fundamento de que h\u00e1 exposi\u00e7\u00e3o ao perigo, como ocorre, por exemplo, com policiais.<\/p>\n
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