BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHARESSS) – A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) prop\u00f5e que a ministra da Sa\u00fade, N\u00edsia Trindade, seja obrigada a ressarcir os cofres p\u00fablicos em R$ 11 milh\u00f5es por danos supostamente praticados ao er\u00e1rio.<\/p>\n
O pedido est\u00e1 em parecer do \u00faltimo dia 4 da Secretaria-Geral de Controle Externo do tribunal. O processo concluiu que N\u00edsia n\u00e3o comprovou a regularidade da aplica\u00e7\u00e3o de recursos repassados pela Uni\u00e3o em contrato firmado com a Fiocruz (Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz), quando o \u00f3rg\u00e3o era presidido por ela.<\/p>\n
O auditor S\u00e9rgio Brand\u00e3o Sanchez, que assinou o documento, disse que houve erros na metodologia em um estudo feito pela funda\u00e7\u00e3o sobre o uso de drogas na popula\u00e7\u00e3o brasileira, al\u00e9m de que itens do edital do contrato n\u00e3o foram cumpridos.<\/p>\n
O documento ainda precisa ser aprovado pelo ministro relator do caso, Antonio Anastasia, e pelos demais integrantes do tribunal no plen\u00e1rio da corte. A data de julgamento ainda n\u00e3o est\u00e1 definida.<\/p>\n
Questionada pela Folha de S.Paulo sobre o tema e se N\u00edsia gostaria de coment\u00e1-lo, a assessoria de imprensa do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade respondeu que as demandas seriam tratadas pela Fiocruz, j\u00e1 que o caso envolve a funda\u00e7\u00e3o.
A comunica\u00e7\u00e3o da Fiocruz afirmou que o processo do TCU ainda est\u00e1 em curso e “segue os tr\u00e2mites regulares estabelecidos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal” e que “n\u00e3o h\u00e1 qualquer decis\u00e3o at\u00e9 o momento”.<\/p>\n
Tamb\u00e9m disse que reitera a lisura, o m\u00e9rito cient\u00edfico e a credibilidade do levantamento e que, com a abertura do contradit\u00f3rio, apresentar\u00e1 as evid\u00eancias necess\u00e1rias para a conclus\u00e3o favor\u00e1vel do processo pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
O processo aberto do TCU, chamado de tomada de contas especial, foi instaurado pela Senad (Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Sobre Drogas e Gest\u00e3o de Ativos) em 2022, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
A Senad contratou o estudo em 2014 por R$ 7, 9 milh\u00f5es, com recursos do Fundo Nacional Antidrogas. A Fiocruz concorreu ao edital e foi selecionada.<\/p>\n
A pesquisa, que ouviu quase 16 mil pessoas no pa\u00eds, concluiu que n\u00e3o existe uma epidemia de uso de drogas no Brasil. Ele envolveu 400 profissionais \u2013entre pesquisadores da \u00e1rea de epidemiologia e estat\u00edstica, entrevistadores de campo e equipe de apoio.<\/p>\n
O governo de Michel Temer chegou a engavetar o levantamento em 2017. A pasta da Justi\u00e7a alegou que o estudo n\u00e3o permitia a compara\u00e7\u00e3o de dados com levantamentos anteriores.<\/p>\n
Ele s\u00f3 foi liberado em agosto de 2019, ap\u00f3s um acordo entre a AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o), o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a Fiocruz.<\/p>\n
A pesquisa tinha o objetivo de estimar e avaliar os par\u00e2metros epidemiol\u00f3gicos na popula\u00e7\u00e3o para servir de subs\u00eddio na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e controle dos problemas do uso abusivo de drogas.<\/p>\n
Segundo a pasta da Justi\u00e7a, as falhas no levantamento n\u00e3o permitiriam a compara\u00e7\u00e3o de dados com pesquisas anteriores, o que estava previsto no escopo de obriga\u00e7\u00f5es do contrato.<\/p>\n
O t\u00f3pico dizia que os dados obtidos deveriam ser estatisticamente confrontados com os resultados de levantamentos domiciliares anteriores, visando compara\u00e7\u00f5es que poderiam desvendar poss\u00edveis tend\u00eancias no uso de drogas na popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
O minist\u00e9rio chegou a abrir um processo administrativo sobre o tema. Segundo o TCU, os respons\u00e1veis na fase interna do processo chegaram a ser comunicados.<\/p>\n
Por\u00e9m, de acordo do tribunal, n\u00e3o houve justificativas suficientes dos envolvidos para elidir a irregularidade e nem a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos, por isso, instaurou-se a tomada de contas especial.<\/p>\n
Da an\u00e1lise dos documentos, verificou-se que N\u00edsia, a Fiotec (Funda\u00e7\u00e3o Para o Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico em Sa\u00fade), \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0 Fiocruz, e outro ex-dirigente da funda\u00e7\u00e3o, eram respons\u00e1veis pela gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos recursos federais recebidos.<\/p>\n
O TCU concordou com as alega\u00e7\u00f5es da secretaria de que N\u00edsia, como gestora do contrato, o executou sem atingir os objetivos previstos no edital e deixou de tomar as provid\u00eancias ao seu alcance. Por conta disso, segundo o tribunal, o resultado tornou o objeto “inserv\u00edvel e sem funcionalidade”.<\/p>\n
“A aus\u00eancia das provid\u00eancias ao seu alcance, necess\u00e1rias ao atingimento dos objetivos pactuados no instrumento em quest\u00e3o, seja por ser o objeto inserv\u00edvel, seja por n\u00e3o ter alcan\u00e7ado funcionalidade, resultou na impossibilidade de seu aproveitamento pelos benefici\u00e1rios, e, consequentemente, em dano ao er\u00e1rio correspondente ao valor integral repassado”, diz o TCU.<\/p>\n
Sanchez tamb\u00e9m disse que n\u00e3o h\u00e1 excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de punibilidade na conduta de N\u00edsia e que \u00e9 razo\u00e1vel supor que o respons\u00e1vel tinha consci\u00eancia da ilicitude de sua conduta.<\/p>\n
“Era exig\u00edvel conduta diversa da praticada, qual seja, tomar todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao atingimento dos objetivos pactuados para o instrumento em quest\u00e3o”, disse.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m considerou culpados pelos mesmos motivos e em solidariedade todos os respons\u00e1veis pelo contrato. Al\u00e9m disso, recomendou que apresentem alega\u00e7\u00f5es de defesa ou recolham o valor total do d\u00e9bito quantificado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 irregularidade, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o, a ser devolvido ao Fundo Nacional Antidrogas.<\/p>\n
“A totalidade dos recursos repassados dever\u00e1 ser ressarcida, uma vez que a execu\u00e7\u00e3o do objeto n\u00e3o atendeu \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas contidas no edital, o que resultou em total aus\u00eancia de funcionalidade e imprestabilidade do objeto”, disse.<\/p>\n
A Fiocruz respondeu, por meio de nota \u00e0 reportagem, ser importante ressaltar que em nenhum momento procedimentos administrativos ou financeiros relacionados \u00e0 pesquisa foram objeto de questionamento pelo financiador.<\/p>\n
Tamb\u00e9m disse que \u00e0 \u00e9poca do envio da presta\u00e7\u00e3o de contas, a Senad realizou questionamentos relacionados a quest\u00f5es t\u00e9cnicas e metodol\u00f3gicas da pesquisa, “que foram prontamente respondidas pela Fiocruz”.<\/p>\n
“O processo de concilia\u00e7\u00e3o mediado pela AGU foi encerrado em 2022 sem que a controv\u00e9rsia acerca de quest\u00f5es t\u00e9cnicas entre Fiocruz e Senad fosse resolvida”, disse.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, afirmou que o relat\u00f3rio da pesquisa j\u00e1 teve mais de 80 mil acessos e foi utilizado como refer\u00eancia por outras 345 pesquisas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m disse que foram publicados 12 artigos cient\u00edficos que utilizaram seus os dados e que tais m\u00e9tricas “refor\u00e7am o reconhecimento e import\u00e2ncia da pesquisa, tanto para a comunidade acad\u00eamica como para a sociedade, nacional e internacional”.<\/p>\n