S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente Lula sancionou a prorroga\u00e7\u00e3o da Lei Paulo Gustavo at\u00e9 o fim de 2024. Na pr\u00e1tica, estados e munic\u00edpios ter\u00e3o mais tempo para executar os recursos da medida, criada para ajudar o setor cultural na pandemia. Antes, o prazo para executar os recursos era o dia 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, a proposta de prorroga\u00e7\u00e3o foi aprovada por 326 votos a 84. No Senado, havia recebido 74 endossos. O projeto foi escrito pelos senadores Randolfe Rodrigues, da Rede, e Humberto Costa, do PT.<\/p>\n
Na justificativa para o aumento do prazo, Randolfe lembrou que a plataforma governamental para a submiss\u00e3o dos pedidos de recursos s\u00f3 foi aberta em maio, e os estados, os munic\u00edpios e o Distrito Federal tiveram at\u00e9 julho para apresentar seus planos de a\u00e7\u00e3o a serem aprovados pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
O parlamentar diz que a execu\u00e7\u00e3o dos recursos at\u00e9 dia 31 de dezembro deste ano “\u00e9 tarefa inexequ\u00edvel”. “Nesse cen\u00e1rio, a manuten\u00e7\u00e3o deste prazo esvazia o esp\u00edrito da norma, na medida em que boa parte dos seus recursos v\u00e3o ser restitu\u00eddos \u00e0 Uni\u00e3o, sem cumprir seu objetivo: fomentar a produ\u00e7\u00e3o cultural no Brasil”, segue.<\/p>\n
A lei foi criada ainda durante a pandemia de Covid-19 e \u00e9 destinada a espa\u00e7os ou atividades culturais. Seu objetivo \u00e9 incentivar e reaquecer o setor cultural perante os efeitos da crise sanit\u00e1ria, garantindo apoio a artistas, produtores e organizadores de \u00e1reas como o cinema, o teatro e a m\u00fasica.<\/p>\n
Em maio deste ano, a ministra Margareth Menezes anunciou o repasse de R$ 3,8 bilh\u00f5es para os estados, o Distrito Federal, al\u00e9m de todos os 5.570 munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o da lei era a condi\u00e7\u00e3o para que a Secretaria da Cultura de S\u00e3o Paulo promovesse mudan\u00e7as nos editais. Agentes culturais paulistas criticam os documentos porque consideram que eles estimulam a centraliza\u00e7\u00e3o de recursos e negligenciam o interior paulista.<\/p>\n
Por esse motivo, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) entrou com uma a\u00e7\u00e3o para suspend\u00ea-los. O pedido foi inicialmente acatado judicialmente em 25 de outubro, mas o governo de S\u00e3o Paulo recorreu e a decis\u00e3o foi revogada.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, a magistrada Tatiana Pereira anulou a suspens\u00e3o dos editais e remeteu os autos \u00e0 Justi\u00e7a estadual de S\u00e3o Paulo. Ela afirma que a Justi\u00e7a Federal n\u00e3o tem compet\u00eancia para julgar o caso. O m\u00e9rito da quest\u00e3o n\u00e3o foi analisado.<\/p>\n