O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou que a Braskem se explique sobre o dano ambiental em Macei\u00f3 e o valor pago pela mineradora como repara\u00e7\u00e3o. O despacho assinado pelo ministro Aroldo Cedraz na \u00faltima sexta-feira, 15, integra uma representa\u00e7\u00e3o do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para que o preju\u00edzo causado pela empresa seja quantificado e reparado pelos eventuais respons\u00e1veis.<\/p>\n
No despacho, o ministro Cedraz alerta que a celebra\u00e7\u00e3o de novos acordos entre Uni\u00e3o e Braskem, antes de quantificados os preju\u00edzos causados pelo colapso em Macei\u00f3, pode acarretar em responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo TCU. A mina 18, operada pela Braskem, rompeu no dia 10 de dezembro. Segundo a Defesa Civil de Macei\u00f3, o rompimento se deu por volta das 13h15, na Lagoa Munda\u00fa, localizada no bairro do Mutange.<\/p>\n<\/p>\n
Em julho, a Prefeitura de Macei\u00f3 recebeu R$ 1,7 bilh\u00e3o da petroqu\u00edmica pelos danos causados ap\u00f3s a evacua\u00e7\u00e3o de bairros.<\/p>\n<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00f5es no governo federal<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Al\u00e9m da Braskem, o despacho determina tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es em \u00f3rg\u00e3os do governo federal. O prop\u00f3sito, segundo o documento, \u00e9 a “quantifica\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o dos danos causados \u00e0 Uni\u00e3o pela subsid\u00eancia ocorrida em Macei\u00f3”.<\/p>\n<\/p>\n
Est\u00e3o convocados a realizar as audi\u00eancias a Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), a Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) e o Servi\u00e7o Geol\u00f3gico Brasileiro (SGB).<\/p>\n<\/p>\n
Compet\u00eancia do TCU<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Na pe\u00e7a, o ministro Aroldo Cedraz rebate a alega\u00e7\u00e3o da empresa de que o TCU n\u00e3o teria compet\u00eancia para julgar o caso. “Cabe ainda afastar, desde j\u00e1, a preliminar suscitada pela Braskem a respeito de incompet\u00eancia desta Corte para desconstituir decis\u00e3o judicial transitada em julgado”, diz o ministro no despacho.<\/p>\n<\/p>\n
“A exist\u00eancia de acordo judicial a respeito de ressarcimento de dano ao er\u00e1rio n\u00e3o obsta a compet\u00eancia do TCU para promover sua pr\u00f3pria quantifica\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o”, completa Cedraz, aludindo a uma alega\u00e7\u00e3o da Braskem de que j\u00e1 havia firmado um acordo indenizat\u00f3rio com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)<\/p>\n<\/p>\n
CPI da Braskem no Senado<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Al\u00e9m da representa\u00e7\u00e3o no TCU, Renan Calheiros foi um dos principais articuladores da instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Braskem, destinada a apurar o colapso nas minas de sal-gema em Macei\u00f3. Bairros pr\u00f3ximos \u00e0s atividades da empresa t\u00eam registrado danos estruturais e a amea\u00e7a de um colapso deslocou milhares de moradores da regi\u00e3o no \u00faltimo m\u00eas. A CPI foi instalada na quarta-feira, 13, sob a presid\u00eancia de Omar Aziz (PSD-AM). Jorge Kajuru (PSB-GO) foi eleito vice do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n