O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou lei complementar que autoriza o uso de at\u00e9 R$ 6 bilh\u00f5es do Fundo Social para cobrir despesas voltadas ao incentivo da perman\u00eancia de estudantes no ensino m\u00e9dio em 2023 sem que esses desembolsos sejam contabilizados no teto de gastos deste ano. Essas despesas, estabelece a lei, ser\u00e3o pagas por meio da utiliza\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit financeiro do fundo, mediante abertura de cr\u00e9dito adicional por projeto de lei.<\/p>\n
A nova lei est\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/i> desta segunda-feira, 18, e \u00e9 fruto da aprova\u00e7\u00e3o de projeto de origem no Senado. O texto diz que esse programa de combate \u00e0 evas\u00e3o escolar no ensino m\u00e9dio deve ser institu\u00eddo por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. No fim de novembro, o governo Lula editou Medida Provis\u00f3ria criando poupan\u00e7a de incentivo \u00e0 perman\u00eancia e conclus\u00e3o escolar para estudantes do ensino m\u00e9dio, focando, sobretudo, estudantes de baixa renda. A MP cria um fundo privado de financiamento dessa poupan\u00e7a, que poder\u00e1 ser abastecido pelo governo federal no valor de at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es. A mat\u00e9ria aguarda instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o mista no Congresso para sua aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n