BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (14) que o governo Lula (PT) deve recorrer \u00e0 Justi\u00e7a ap\u00f3s a decis\u00e3o do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento.<\/p>\n
O governo pedir\u00e1 ao Judici\u00e1rio que considere inconstitucional a proposta que prorroga at\u00e9 2027 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia.<\/p>\n
“N\u00e3o existe da nossa parte nenhum \u00e2nimo de antagonizar. N\u00f3s queremos uma solu\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o n\u00f3s vamos buscar o aux\u00edlio do Judici\u00e1rio neste caso, mas tamb\u00e9m vamos apresentar ao Congresso […] uma alternativa ao que foi aprovado”.<\/p>\n
Haddad deu a declara\u00e7\u00e3o na sa\u00edda da sede do Minist\u00e9rio da Fazenda cerca de uma hora ap\u00f3s o Congresso derrubar o veto de Lula \u00e0 lei que prorroga at\u00e9 2027 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia.<\/p>\n
O ministro disse que a equipe econ\u00f4mica tem fechado c\u00e1lculos sobre uma proposta que o governo dever\u00e1 apresentar \u00e0s lideran\u00e7as do Congresso para compensar o impacto da reonera\u00e7\u00e3o da folha dos setores atingidos pelo veto.
Segundo Haddad, a sugest\u00e3o da Fazenda contar\u00e1 com uma medida compensat\u00f3ria para evitar que haja impacto no Or\u00e7amento de 2024.<\/p>\n
“A solu\u00e7\u00e3o n\u00f3s vamos apresentar na semana que vem. Queremos apresentar o quanto antes, as equipes est\u00e3o trabalhando nos c\u00e1lculos j\u00e1 h\u00e1 algum tempo. Desde que o presidente validou, em Dubai ainda, a sa\u00edda, a solu\u00e7\u00e3o, as equipes come\u00e7aram a trabalhar nos c\u00e1lculos, porque tem que fechar a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria”, completou.<\/p>\n
O ministro n\u00e3o deu detalhes da proposta alternativa \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha. Segundo relatos feitos \u00e0 Folha de S.Paulo, uma das sugest\u00f5es em estudo \u00e9 criar uma regra de transi\u00e7\u00e3o para reonerar, gradativamente, os setores afetados com o veto.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento vale para 17 setores da economia. Entre eles est\u00e1 o de comunica\u00e7\u00e3o, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Tamb\u00e9m s\u00e3o contemplados os segmentos de cal\u00e7ados, call center, confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o civil, empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura, entre outros.<\/p>\n
Na quarta-feira (13), o autor da proposta da desonera\u00e7\u00e3o, o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o Brasil-PB), teceu cr\u00edticas ao governo pela forma como lidou com a proposta.<\/p>\n
“O governo perdeu a condi\u00e7\u00e3o de poder impor condi\u00e7\u00f5es para que se possa derrubar o veto. O governo foi omisso durante dez meses de tramita\u00e7\u00e3o do projeto”, afirmou. “A proposta do governo \u00e9 bem-vinda para que a gente possa avaliar, mas depois de derrubado o veto”, disse.<\/p>\n
Como mostrou a Folha em outubro, o Minist\u00e9rio da Fazenda j\u00e1 havia avisado o Pal\u00e1cio do Planalto que iria defender o veto total ao projeto. O argumento era que, desde a reforma da Previd\u00eancia, ficou vedado adotar medidas que possam reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos do fundo que banca as aposentadorias. Por isso, a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o seria inconstitucional.
A desonera\u00e7\u00e3o da folha come\u00e7ou no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorroga\u00e7\u00f5es. A medida permite que os setores desonerados paguem al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios para a Previd\u00eancia Social e outras contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para compensar a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o, o projeto tamb\u00e9m estende, pelo mesmo per\u00edodo, o aumento de 1% na al\u00edquota da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o -pela lei atual o prazo termina em dezembro.<\/p>\n
O Congresso tamb\u00e9m reestabeleceu o trecho que prev\u00ea benef\u00edcios para munic\u00edpios brasileiros. O veto de Lula eliminava a redu\u00e7\u00e3o de 20% para 8% da contribui\u00e7\u00e3o ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concedida \u00e0s prefeituras que n\u00e3o t\u00eam regimes pr\u00f3prios de Previd\u00eancia. A regra vale para cidades com at\u00e9 142,6 mil habitantes.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha para os 17 setores econ\u00f4micos representa uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 9,4 bilh\u00f5es no pagamento de tributos dessas empresas.<\/p>\n
VEJA OS 17 SETORES AFETADOS PELA DESONERA\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n – cal\u00e7ados
– call center
– comunica\u00e7\u00e3o
– confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio
– constru\u00e7\u00e3o civil
– couro
– empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura
– fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carrocerias
– m\u00e1quinas e equipamentos
– projeto de circuitos integrados
– prote\u00edna animal
– t\u00eaxtil
– tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
– tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o
– transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros
– transporte rodovi\u00e1rio coletivo
– transporte rodovi\u00e1rio de cargas<\/p>\n