BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) aceitou a derrubada de um veto ao arcabou\u00e7o fiscal ap\u00f3s um acordo com lideran\u00e7as do Congresso nesta quinta (14). O objetivo do acerto \u00e9 destravar o restante da agenda econ\u00f4mica.<\/p>\n
Com isso, deixa de valer o veto do presidente a um trecho que, na pr\u00e1tica, permitiria o bloqueio de emendas de comiss\u00f5es, que devem somar R$ 11 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m conseguiu apoio para manter o veto de Lula ao arcabou\u00e7o fiscal que permite a exclus\u00e3o de despesas da meta de resultado prim\u00e1rio na LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) -forma j\u00e1 usada em governos petistas no passado para dizer que a meta fiscal foi cumprida mesmo com amplia\u00e7\u00e3o de gastos com o PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento).<\/p>\n
A manuten\u00e7\u00e3o deste trecho do arcabou\u00e7o fiscal era considerada prioridade do governo Lula na sess\u00e3o de vetos desta quinta. Ao vetar o item, o Pal\u00e1cio do Planalto argumentou que a LDO \u00e9 o mecanismo competente para estabelecer e gerir as metas de resultado fiscal.<\/p>\n
“A exclus\u00e3o de despesa do c\u00f4mputo da meta de resultado prim\u00e1rio deve representar uma medida excepcional e, por esse motivo, deve ter autoriza\u00e7\u00e3o expressa na lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias”, afirmava a justificativa do veto.<\/p>\n
O plano da c\u00fapula do Congresso, segundo l\u00edderes partid\u00e1rios, prev\u00ea que as emendas de comiss\u00e3o funcionem como se fossem as antigas emendas de relator -que eram a principal verba de negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas no governo Jair Bolsonaro (PL) e foram extintas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no fim do ano passado.<\/p>\n
Um artigo inclu\u00eddo na LDO de 2024 carimba R$ 11,3 bilh\u00f5es para emendas de comiss\u00e3o e amplia ainda mais o poder do Congresso Nacional sobre o Or\u00e7amento do ano que vem.<\/p>\n
Segundo l\u00edderes da base governista, tamb\u00e9m ficou acertado que deputados e senadores v\u00e3o aprovar outros dois projetos econ\u00f4micos da gest\u00e3o petista: o das apostas esportivas e a reforma tribut\u00e1ria -que est\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Mas a principal medida de arrecada\u00e7\u00e3o defendida pelo governo na reta final do ano \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o da MP (medida provis\u00f3ria) das subven\u00e7\u00f5es do ICMS. A proposta poderia garantir R$ 35 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos em 2024, segundo estimativa do governo antes das modifica\u00e7\u00f5es feitas pelos parlamentares no texto.<\/p>\n
O relat\u00f3rio da MP da subven\u00e7\u00e3o do ICMS foi aprovado na comiss\u00e3o mista (formada por deputados e senadores) na tarde desta quinta. Ele ainda ter\u00e1 que ser aprovado nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
A costura em torno da pauta econ\u00f4mica foi feita nesta quarta \u00e0 noite (13) pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais) e levada ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que fosse chancelado.<\/p>\n
As propostas precisam ser aprovadas at\u00e9 o fim da pr\u00f3xima semana, quando acaba o ano legislativo. Na sess\u00e3o desta quinta, o Congresso tamb\u00e9m derrubou os vetos de Lula ao marco temporal das terras ind\u00edgenas e \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos.<\/p>\n
Deputados e senadores derrubaram ainda vetos \u00e0 lei que muda as regras de funcionamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fazend\u00e1rios). O trecho j\u00e1 havia sido apontado como jabuti por t\u00e9cnicos e foi vetado pelo Planalto.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o do Congresso, \u00e9 retomado o dispositivo que veda a cobran\u00e7a de multas superiores a 100% do d\u00e9bito em caso de sonega\u00e7\u00e3o, fraude ou conluio (hoje, a aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 de 150%).<\/p>\n
O Congresso tamb\u00e9m derrubou o veto de Lula em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o antecipada de garantias pelo Fisco. A medida, na avalia\u00e7\u00e3o dos parlamentares, vai garantir que a execu\u00e7\u00e3o de supostos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios em discuss\u00e3o na Justi\u00e7a espere o tr\u00e2nsito em julgado, se estiver lastreada por seguro garantia ou fian\u00e7a banc\u00e1ria.<\/p>\n