BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que institui a tese do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
Como antecipou a Folha de S.Paulo, houve um acordo entre governo e a bancada ruralista para que a derrubada do veto fosse parcial, com a manuten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas veda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Um desses vetos foi sobre o trecho que dava aval para o contato com povos isolados para “prestar aux\u00edlio m\u00e9dico ou para intermediar a\u00e7\u00e3o estatal de utilidade p\u00fablica”.<\/p>\n
Em outro ponto pol\u00eamico vetado por Lula -e mantido-, a proposta abria brecha para que terras demarcadas fossem retomadas pela Uni\u00e3o, “em raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o dos tra\u00e7os culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.<\/p>\n
Tamb\u00e9m permaneceu vedado o dispositivo que permitiria a planta\u00e7\u00e3o de transg\u00eanicos nos territ\u00f3rios.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o foi acompanhada de protestos do movimento ind\u00edgena contra o marco, do lado de fora do Congresso. A ministra dos povos ind\u00edgenas, Sonia Guajajara, discursou criticando a medida e depois foi ao plen\u00e1rio, acompanhar a sess\u00e3o deliberativa sobre o tema.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Legislativa refor\u00e7ou a seguran\u00e7a na C\u00e2mara e no Senado em raz\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es e chegou a impedir a entrada da imprensa no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Os trechos que tiveram seus vetos derrubados s\u00e3o reencaminhados para a Presid\u00eancia.<\/p>\n
O marco temporal foi aprovado pelo Congresso em uma rea\u00e7\u00e3o direta do Legislativo ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
A tese do marco temporal \u00e9 defendida pela bancada ruralista e determina que devem ser demarcados os territ\u00f3rios considerando a ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena em 1988, na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta \u00e9 criticada como inconstitucional pelos ind\u00edgenas, que argumentam que o direito \u00e0s terras \u00e9 anterior \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro e que, portanto, n\u00e3o pode estar restrito a um ponto temporal e, sim, deve ser determinado por meio de estudos antropol\u00f3gicos.<\/p>\n
No in\u00edcio deste semestre, o Supremo decidiu contra a tese do marco temporal, utilizando dentre outros este argumento defendido por ind\u00edgenas.<\/p>\n
Em rea\u00e7\u00e3o, a bancada ruralista no Congresso aprovou um projeto de lei que instituiu na legisla\u00e7\u00e3o o marco.<\/p>\n
A proposta, no entanto, tem uma s\u00e9rie de outros dispositivos que extrapolam a quest\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o, mas criam brecha para explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais dentro dos territ\u00f3rios, flexibilizam as prote\u00e7\u00f5es de contato contra povos isolados e permitem parcerias com n\u00e3o-ind\u00edgenas para trabalhos nestas \u00e1reas.<\/p>\n
O projeto foi praticamente todo vetado.<\/p>\n
A sess\u00e3o do Congresso que derrubou as veda\u00e7\u00f5es aconteceu dois dias ap\u00f3s o fim da COP, a Confer\u00eancia do Clima da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas), que contou com a presen\u00e7a de Lula, Guajajara e tamb\u00e9m do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira.<\/p>\n
O petista, inclusive, citou o marco temporal e criticou a bancada ruralista em um de seus discursos, durante o evento, que aconteceu em Dubai.<\/p>\n
“A gente tem que se preparar para entender que ou n\u00f3s constru\u00edmos uma for\u00e7a democr\u00e1tica capaz de ganhar o poder Legislativo, o poder Executivo, e fazer a transforma\u00e7\u00e3o que voc\u00eas querem, ou n\u00f3s vamos ver acontecer o que aconteceu com o Marco Temporal. Querer que uma raposa tome conta do nosso galinheiro \u00e9 acreditar demais”, afirmou, nos primeiros dias da confer\u00eancia.<\/p>\n
Paralelamente, a bancada ruralista prepara uma PEC para incluir o marco temporal na Constitui\u00e7\u00e3o, o que faria o pr\u00f3prio STF ter que passar a consider\u00e1-lo em suas decis\u00f5es.<\/p>\n
A articula\u00e7\u00e3o contra o marco, como mostrou a Folha de S.Paulo, integra tamb\u00e9m uma ofensiva maior do Congresso, impulsionada pela oposi\u00e7\u00e3o e pelos ruralistas, contra movimenta\u00e7\u00f5es recentes do Supremo, por exemplo sobre aborto e drogas, nas quais parlamentares avaliam existir uma interfer\u00eancia indevida em suas compet\u00eancias legislativas.<\/p>\n
O movimento come\u00e7ou quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a PEC antidrogas, uma resposta direta ao julgamento em andamento na corte sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o da posse de subst\u00e2ncias em pequena quantidade -a an\u00e1lise na corte foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
A proposta de Pacheco, por sua vez, determina a criminaliza\u00e7\u00e3o de qualquer quantidade e qualquer subst\u00e2ncia. Ela est\u00e1 atualmente na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), e deve avan\u00e7ar, segundo parlamentares.<\/p>\n