S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Secretaria de Estado da Fazenda do Governo de S\u00e3o Paulo libera, na segunda-feira (18), R$ 37,1 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos do programa Nota Fiscal Paulista. O resgate dos valores \u00e9 feito pela internet, no aplicativo ou no site portal.fazenda.sp.gov.br, at\u00e9 18h. Depois disso, o sistema ficar\u00e1 indispon\u00edvel.<\/p>\n
O montante \u00e9 referente \u00e0s compras feitas em agosto deste ano, nas quais os consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista solicitaram a inclus\u00e3o do CPF na nota fiscal.<\/p>\n
Com a libera\u00e7\u00e3o de dezembro, ao todo, o Governo de SP totaliza a libera\u00e7\u00e3o de R$ 457,5 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos da Nota Fiscal Paulista neste ano.<\/p>\n
Os valores tamb\u00e9m podem ser destinados a entidades beneficentes. Neste caso, a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o faz compra e informa o CNPJ na hora do pagamento ou recebe doa\u00e7\u00e3o por meio de notas enviadas no ato da compra pelos consumidores que s\u00e3o pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
Dos R$ 37 milh\u00f5es, cerca de R$ 20 mi s\u00e3o para as entidades beneficentes e R$ 16,5 milh\u00f5es s\u00e3o destinados a pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
Segundo a Fazenda, os condom\u00ednios que participam do programa t\u00eam R$ 22,1 mil liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional somaram R$ 510,2 mil. Ao todo, mais de 14,1 milh\u00f5es de participantes cadastrados ter\u00e3o direito aos cr\u00e9ditos do programa.<\/p>\n
COMO RESGATAR O DINHEIRO DA NOTA PAULISTA<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel baixar o aplicativo para tablet ou celular e acessar os valores. Basta digitar do CPF ou CNPJ e a senha cadastrada. Nas duas op\u00e7\u00f5es, os valores ser\u00e3o creditados na conta indicada em at\u00e9 20 dias.<\/p>\n Os cr\u00e9ditos da Nota Fiscal Paulista ficam dispon\u00edveis por um ano desde a data da libera\u00e7\u00e3o e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse per\u00edodo. Todos os meses, os cr\u00e9ditos expiram. Depois disso, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel resgatar valores. O valor m\u00ednimo para transfer\u00eancia \u00e9 de R$ 0,99.<\/p>\n SISTEMA FICAR\u00c1 FORA DO AR PARA BALAN\u00c7O<\/span><\/p>\n Segundo a Fazenda, o sistema da Nota Paulista ficar\u00e1 fora do ar partir de 18h do 18 de dezembro at\u00e9 2 de janeiro de 2024. Nesse per\u00edodo, os consumidores n\u00e3o poder\u00e3o realizar solicita\u00e7\u00f5es de resgate. Com isso, o prazo final para o resgate dos valores de 2023 ser\u00e1 o dia 18, at\u00e9 18h.<\/p>\n NOTA PAULISTA MUDOU EM 2021<\/span><\/p>\n Ap\u00f3s mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o realizadas em 2021, os cr\u00e9ditos da Nota Fiscal Paulista passaram a expirar em um ano. Antes, os valores podiam ser resgatados em at\u00e9 cinco anos. A cada m\u00eas expiram novos cr\u00e9ditos, por isso, os consumidores devem fazer a transfer\u00eancia m\u00eas a m\u00eas.<\/p>\n A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 como forma de estimular o pagamento de impostos e diminuir a sonega\u00e7\u00e3o fiscal no estado de SP. O programa distribui at\u00e9 30% do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam a nota fiscal e incluem o CPF.<\/p>\n A devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 feita em cr\u00e9ditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor tamb\u00e9m pode solicitar o documento fiscal sem CPF e do\u00e1-lo a uma entidade social.<\/p>\n COMO SE CADASTRAR NO PROGRAMA<\/span><\/p>\n\n
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